materia nº 44/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
 ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°007/2025 “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2024,
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 2.058.523,10, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°008/2025 "DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2024, 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 670.000,00, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°009/2025 “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2024, 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.470.580,65, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
deliberação, ou,ainda,se sobrevier à falta de quórum durante a Ordem do Dia
o Presidente anunciará findaesta parte da sessão.
ID: 383887 e CRC: 4E16DF16
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°010/2025 “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2024, 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.463.539,00, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°011/2025 “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 547.566,07, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001/2025
“MODIFICA-SE O ARTIGO 37, 38, 40, 126 E 135 DA LEI 
COMPLEMENTAR 127, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE PASSA A TER 
A SEGUINTE REDAÇÃO:”
 LEITURA DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025
“ACRESCENTA SEÇÃO ÚNICA, ART. 61-A E PARÁGRAFOS AO 
CAPITULO XIV DA LEI COMPLEMENTAR 127, DE 30 DE ABRIL DE 
2015.”
 LEITURA DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 
“ACRESCENTA SEÇÃO IX, ART. 135-A AO CAPITULO XVI DA LEI 
COMPLEMENTAR 127, DE 30 DE ABRIL DE 2015.”
 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025 “DISPÕE SOBRE A 
QUEIMA, A SOLTURA, A COMERCIALIZAÇÃO, O 
ARMAZENAMENTO E O TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFICIO 
DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ID: 383887 e CRC: 4E16DF16
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 0002/2025 “DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”.
 LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025 “DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO POR 
ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO DE 2025, NO VALOR DE R$ 
2.273.124,64, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
Itapuã do Oeste - RO, 13 de março de 2025.
VÂNIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
ID: 383887 e CRC: 4E16DF16
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 383887
4D476FA2E57ED8567030ABD996565B23
4E16DF16
MD5:
CRC:
SHA256: CD733FB5D29CC3B52022FFB5A1868CDC816047A8AE9E611A28AF309BE9989AA5
Anexo
Tipo do Documento
004
Identificação/Número
13/03/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ORDEM DO DIA QUARTA SESSÃO ORDINARIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDREYA NORONHA DA SILVA
Criação: 13/03/2025 10:47:38 Finalização: 13/03/2025 10:49:32
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 13/03/2025 10:49:05
ASSUNTOS
Anexo 13/03/2025 10:48:10
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANDREYA NORONHA DA SILVA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA 13/03/2025 10:49:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 13/03/2025 10:50:04
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 383887 e o CRC 4E16DF16.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.