materia nº 45/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
 ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEI N°001/2025 “DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.”
 LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°002/2025 “MODIFICA 
A RESOLUÇÃO Nº 004/2009 DE 05/12/2009 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°012/2025 “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 
100.296,35, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
deliberação, ou,ainda,se sobrevier à falta de quórum durante a Ordem do Dia
o Presidente anunciará findaesta parte da sessão.
ID: 386179 e CRC: 78C92D26
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°007/2025 “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2024,
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 2.058.523,10, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°008/2025 "DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2024, 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 670.000,00, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° DE 18 
DE FEVEREIRO DE 2025. "DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO 
POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE 
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS 
TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 
Itapuã do Oeste - RO, 20 de março de 2025.
VÂNIA ALVES SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
ID: 386179 e CRC: 78C92D26
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 386179
A18DB62A6826FA3298D998E3ABF57855
78C92D26
MD5:
CRC:
SHA256: BEC43C9A2CDE69408F8CDCC4747080F56EA5334E0A4A0BA2F77673DC878694F7
Anexo
Tipo do Documento
05
Identificação/Número
20/03/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ORDEM DO DIA QUINTA SESSÃO ORDINARIA
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDREYA NORONHA DA SILVA
Criação: 20/03/2025 11:07:53 Finalização: 20/03/2025 11:12:38
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 20/03/2025 11:10:23
ASSUNTOS
Anexo 20/03/2025 11:09:46
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANDREYA NORONHA DA SILVA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA 20/03/2025 11:12:47
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 20/03/2025 11:14:58
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 386179 e o CRC 78C92D26.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.