materia nº 46/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ID: 391553 e CRC: 6C624478
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à 
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara 
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de 
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal 
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°014/2025 “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 3.491.561,80, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°015/2025 “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, 
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 300.000,00, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°016/2025 “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 
1.036.315,01, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ID: 391553 e CRC: 6C624478
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°017/2025 “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.365.405,92, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 
DESPORTO E LAZER-SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°018/2025 "DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 180.514,66, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°020/2025. "INCLUI A SEÇÃO V 
NO CAPÍTULO XV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2015 QUE 
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
 LEITURA EMENDA A RESOLUÇÃO Nº DE 01 DE ABRIL DE 2025. 
“ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2025.
 VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2025 “DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.”
Itapuã do Oeste - RO, 03 de Abril de 2025.
VÂNIA ALVES SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 391553 e o CRC 6C624478.
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Tipo do Documento
Anexo
Identificação/Número
07
Data
03/04/2025
ID: 
CRC:
Processo: 
Usuário:
391553
6C624478
0-0/0
RONILVANE ALVES SANTOS
Processo Documento
Criação: 03/04/2025 12:13:12 Finalização: 03/04/2025 12:17:02
MD5: 
SHA256:
0C8F1E3D845C1162C6E0AD2D70DEF0B8 
B319441DACF9FAE2140853036DA21B4FF5D50058A293DFC3281BC78890BBBAA4
Súmula/Objeto:
ORDEM DO DIA
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 03/04/2025 12:14:30
ASSUNTOS
Anexo 03/04/2025 12:13:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 03/04/2025 12:17:12
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.