materia nº 47/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ID: 393765 e CRC: 1941872C
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à 
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara 
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de 
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal 
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°022/2025 “INSTITUI NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE O CENSO DE PESSOAS 
NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°023/2025 "DISPÕES SOBRE A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A 
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°015/2025 “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, 
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 300.000,00, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ID: 393765 e CRC: 1941872C
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°018/2025 "DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 180.514,66, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°002/2025 " “INSTITUI O CENSO 
QUALIFICADO DAS PESSOAS COM CARACTERISTICAS OU 
SINTOMAS NEURODIVERGENTES NO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO 
OESTE – RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
 LEITURA E VOTAÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 
XX/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, O QUAL 
‘DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL”
Itapuã do Oeste - RO, 10 de Abril de 2025.
VÂNIA ALVES SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 10/04/2025 12:52:59
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informando o ID 393765 e o CRC 1941872C.
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Tipo do Documento
Anexo
Identificação/Número
08
Data
10/04/2025
ID: 
CRC:
Processo: 
Usuário:
393765
1941872C
0-0/0
ANDREYA NORONHA DA SILVA
Processo Documento
Criação: 10/04/2025 12:50:57 Finalização: 10/04/2025 12:52:17
MD5: 
SHA256:
799EA7E9C16D2A3CB3FAA890BEA86B46
522B9CA462AA26A493D7246A3E6C4789DB0AECCDC0F884BBC2D980829F1D7CCA
Súmula/Objeto:
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINARIA 8
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 10/04/2025 12:52:03
ASSUNTOS
Anexo 10/04/2025 12:51:26
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANDREYA NORONHA DA SILVA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA 10/04/2025 12:52:27
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
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