materia nº 48/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº025/2025 DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 100.000,00, EM FAVOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº026/2025 DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, 
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 939.574,00, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº027/2025 PROPOSTA DE EMENDA 
A LEI ORGANICA, ESPECIFICAMENTE NO INCISO I DO ART. 145, 
QUE TRATA DO PRAZO PARA O ENVIO DO PROJETO DE LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO.
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°016/2025 “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 
1.036.315,01, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
deliberação, ou,ainda,se sobrevier à falta de quórum durante a Ordem do Dia
o Presidente anunciará findaesta parte da sessão.
ID: 395868 e CRC: 4C4A0F86
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°017/2025 “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.365.405,92, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 
DESPORTO E LAZER-SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 VOTAÇÃO DA AGLUTINAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 002/2025 
DE AUTORIA DO VERADOR ROBSON JOSÉ MELO DE 
OLIVEIRA E DO PROJETO DE LEI N°022/2025 DE AUTORIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL “INSTITUI NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE O CENSO DE PESSOAS 
NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Itapuã do Oeste - RO, 17 de Abril de 2025.
VÂNIA ALVES SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
ID: 395868 e CRC: 4C4A0F86
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 395868
50BF3E8C2D8EB42ED6B38E7ABB89363D
4C4A0F86
MD5:
CRC:
SHA256: 77B06378EC12AA0B7649513DCEF8B1A7F1D720742DE937550A39CDC2F49A8095
Anexo
Tipo do Documento
09
Identificação/Número
17/04/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ORDEM DO DIA NONA SESSÃO ORDINARIA 17 DE ABRIL 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS
Criação: 17/04/2025 12:58:50 Finalização: 17/04/2025 13:00:23
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 17/04/2025 13:00:11
ASSUNTOS
Anexo 17/04/2025 12:59:39
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 17/04/2025 13:00:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 395868 e o CRC 4C4A0F86.
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