materia nº 50/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°02/2025 “Institui o Censo Qualificado 
das Pessoas com características ou sintomas neurodivergentes no Município de 
Itapuã do Oeste - RO e dá outras providências.”
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°006/2025 “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional no orçamento de 2024, por superávit financeiro, no valor de 
r$ 460.000,00, realização de convênios, transferências e outras contra partidas 
para secretaria municipal de trabalho e assistência social e dá outras 
providências.”
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°070/2025"Dispõe sobre a contratação 
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso ix do art. 37 da constituição federal, e 
dá outras providências".
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
deliberação, ou,ainda,se sobrevier à falta de quórum durante a Ordem do Dia
o Presidente anunciará findaesta parte da sessão.
ID: 380787 e CRC: 6B6872A9
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
 LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°005/2025 “Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional no orçamento de 2025, por superávit 
financeiro, no valor de R$ 296.781,82, indenizações e restituições, para 
secretaria de obras e serviços públicos e dá outras providências.”
 Itapuã do Oeste - RO, 27 de fevereiro de 2025.
VÂNIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
ID: 380787 e CRC: 6B6872A9
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 380787
EA5EE4F00D506AD81E1AFDC07269B4DA
6B6872A9
MD5:
CRC:
SHA256: FD0B98728CD39EFBA938694307749FA2CF92BB61E11A688DF87B95D55A4AA493
Anexo
Tipo do Documento
02
Identificação/Número
27/02/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ORDEM DO DIA 2 SESSÃO ORDINARIA
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDREYA NORONHA DA SILVA
Criação: 27/02/2025 10:29:55 Finalização: 27/02/2025 10:34:05
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 27/02/2025 10:33:52
ASSUNTOS
Anexo 27/02/2025 10:30:37
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANDREYA NORONHA DA SILVA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA 27/02/2025 10:34:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 27/02/2025 10:35:17
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 380787 e o CRC 6B6872A9.
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