materia nº 52/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº014: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, 
NO VALOR DE R$ 3.491.561,80, EM FAVOR DA SECRETARIA E OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
 LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021:“DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 742.733,39, EM FAVOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 024: “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 314.822,11, EM FAVOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 939.574,00, EM FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO 
ORÇAMENTO DE 2025, NO VALOR R$ 252.000,00, PARA SECRETARIA 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
 LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029: “DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR EXCESSO 
DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.664.154,87, EM FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER SEMECE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à 
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara 
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de 
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal 
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
ID: 401216 e CRC: C4F7FF89
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
 LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025: 
“ALTERAÇÃO DO ART. 1. O DA RESOLUÇÃO 005/2023 E DAS OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 LEITURA E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº /2025: “ALTERA O ART. 3º DA 
LEI ORDINÁRIA Nº1048 /GAB-PMIO/2023.
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 031/2025: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, 
NO VALOR DE R$ 528.024,04, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 032/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, 
NO VALOR DE R$ 295.016,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 033/2025 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O 
PROCEDIMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E PASSAGENS NO 
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 035/2025: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 4.434,67, EM FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itapuã do Oeste - RO, 08 de maio de 2025.
VANIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
ID: 401216 e CRC: C4F7FF89
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 401216
932791B3A024B5477C1A2A50CFF494A4
C4F7FF89
MD5:
CRC:
SHA256: 8B9B0871459E94BF74F8B670EF9BF9B4F865AC780F95DB5915B8052E9E7B53BD
Anexo
Tipo do Documento
10
Identificação/Número
08/05/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ORDEM DO DIA DECIMA SESSÃO
Súmula/Objeto:
Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS
Criação: 08/05/2025 14:34:08 Finalização: 08/05/2025 14:35:21
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 08/05/2025 14:35:05
ASSUNTOS
Anexo 08/05/2025 14:34:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 08/05/2025 14:35:31
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 401216 e o CRC C4F7FF89.
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