materia nº 29/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE ITAPUÃ DO OESTE/RO. REALIZADA NO VINTE E SETE
DIAS DE NOVEMBRO DE 2025.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, ás
dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, reuniram-se
os vereadores para a realização da vigésima oitava Sessão Ordinária. A sessão
foi declarada aberta pela Presidente após a constatação do quórum regimental,
invocando a proteção divina e em nome do povo itapuense. Em discussão das
atas anteriores, atas aprovadas. A excelentíssima senhora secretária foi então
convidada a proceder à leitura das breves comunicações e dos expedientes do
dia. REQUERIMENTO Nº 001/2025, solicita a criação da Comissão de Ética
e Decoro Parlamentar. REQUERIMENTO Nº 002/2025 - BANCADA MDB,
solicita respeitosamente à Mesa Diretora a confecção e fixação do letreiro
com o nome já aprovado por lei anterior para denominação oficial deste
Plenário. Em seguida a presidente convida a primeira a 1º secretária para
realizar a chamada dos vereadores inscritos no Livro da Ata no prazo de cinco
minutos, sem aparte. Neste momento foi convidada a excelentíssima vereadora
Mineia Villa, manifestou alegria pela votação do projeto novembrinho azul,
ressaltando que a iniciativa, juntamente com outros projetos lidos na sessão,
possui grande relevância para O município. Explicou que o projeto beneficia
crianças e adolescentes de até 15 anos, trazendo políticas públicas de
conscientização e prevenção de doenças que afetam muitos jovens, os quais,
por falta de informação, deixam de realizar exames essenciais para sua saúde e
a de suas famílias. Agradeceu á presidente por incluir O projeto na pauta ainda
no mês de novembro, e frisou que, apesar de não gerar impacto financeiro, O
projeto impacta positivamente a vida da população ao promover saúde,
prevenção e qualidade de vida. Encerrou agradecendo aos presentes. Foi
convidada o excelentíssimo vereador Robson de Oliveira, na qualidade de líder
do Podemos, solicitou a dispensa das formalidades legais para inclusão, na
ordem do dia, do projeto de abertura de crédito destinado à área da saúde.
Requereu também o apoio dos demais líderes para que a mesma medida seja
aplicada à liberação dos recursos referentes ao auxílio alimentação e demais
ajustes necessários na saúde. A Presidente convida a primeira secretária para
realizar a chamada nominal dos nobres vereadores inscritos no livro ata no prazo
de 10 minutos sendo concedido a parte. Neste instante foi convidado o
excelentíssimo vereador Fábio Junior, onde o mesmo dispensou. Foi convidada
a excelentíssima vereadora Kênia Carvalho, onde a mesma dispensou. Foi
convidado o excelentíssimo vereador Robson de Oliveira, expressou
solidariedade ao colega internado no Hospital João Paulo Il e informou que
realizará visita nos próximos dias. Relatou ter recebido a notícia do falecimento
da mulher envolvida no recente acidente de trânsito, lamentando a perda e
cobrando novamente providências da Prefeitura quanto à sinalização e à
Avenida. Pres. Médici esq. Reginaldo F. Borges, nº 1280
Caixa Posta nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: gabpres camaraitapuadooeste(Doutlook.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br Q O
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
organização do trânsito nas vias críticas do município. Parabenizou o prefeito
pelo aniversário, ressaltando a importância de cumprir as promessas de
campanha, e destacou a relevância da indicação do vereador Francisco Ramos
da Cunha referente ao letreiro de homenagem ao ex-vereador. Comentou O
atendimento de sua indicação sobre a praça ornamental e, na área da saúde,
demonstrou preocupação com a situação do raio-x, que voltou a apresentar
problemas devido a uma goteira, colocando em risco servidores e pacientes.
informou que encaminhará denúncia ao Ministério Público. Reafirmou sua
postura fiscalizadora e distribuiu aos vereadores uma emenda à LDO que propõe
a isenção de IPTU e taxa de lixo para beneficiários do Bolsa Família,
encaminhando-a às comissões competentes. Foi convidada a excelentíssima
vereadora Minéia Villa, demostra alegria pela leitura do requerimento que
materializa a homenagem ao ex-vereador Francisco Ramos Cunha, destacando
que a iniciativa resgata sua memória e cumpre uma lei já aprovada. Apoiou a
inclusão e votação do projeto de abertura de crédito para a saúde, afirmando
que o HPP não pode ter suas atividades interrompidas. Comentou os impactos
das chuvas nas estradas vicinais e afirmou acreditar que as obras em andamento
trarão melhorias. Relatou o entendimento com o Executivo para a criação de um
novo projeto “Servidor Nota 10”, agora abrangendo todos os servidores
municipais. Defendeu a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
visando fortalecer e dar transparência ao Legislativo. Por fim, destacou a ação
do INSS no município, agradecendo ao deputado Tiago Flores, ao gerente
Sampaio e aos profissionais envolvidos, ressaltando que o atendimento trouxe
acolhimento e esperança à população. Presidente convida a primeira secretaria
para fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia. VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº032/2025 CMIO INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO A CAMPANHA
“NOVEMBRINHO AZUL”, DESTINADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE DO
MENINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº072/2025 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL PARA FISCAL
TRIBUTÁRIO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS,
ESTABELECE NORMAS SOBRE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, O PLANO DE
CARREIRA E A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ITAPUÃ DO OESTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA DO
PROJETO DE LEI Nº033/2025 CMIO DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA
LISTA DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS, EXAMES,
PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº034/2025 CMIO DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS
PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS
Avenida Pres. Médici esq. Rua Reginaldo E; Borges, nº 1280 entro
Caixa Posta nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: gabpres camaraitapuadooeste(Doutlook.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br é Ve dá
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Nº035/2025 CRIA O PROGRAMA SERVIDOR NOTA 10, NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº036/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
DE ITAPUÃ DO OESTE — RO. LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO(CCJR) REFERENTE AO PROJETO
DE LEI Nº 024/2025CMIO REGULAMENTAA OBRIGATORIEDADE DE CORPO
DE PROVAS NA AQUISIÇÃO DE BLOCOS E DEMAIS ARTEFATOS DE
CONCRETO ADQUIRIDOS PELA MUNICIPALIDADE E NA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA TERCEIRIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONCRETAGEM E ASFALTAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Nº073/2025 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSAU E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Em votação o projeto nº 032/2025, com 06 votos favoráveis e
02 ausências, projeto aprovado. Em discussão o projeto nº073/2025, o
excelentíssimo vereador Robson de Oliveira, destacou a recorrência dos pedidos
de abertura de crédito para a saúde, demonstrou preocupação com o uso do
orçamento e com o próximo ano, e reforçou que os vereadores seguirão votando
os projetos e fiscalizando os recursos. A excelentíssima vereadora Mineia Villa,
ressaltou que, no final do ano, além da folha de pagamento, o Executivo precisa
arcar com décimo terceiro e férias, o que exige abertura de orçamento adicional,
explicou que as sucessivas aberturas de créditos não são redundantes, mas
necessárias para cumprir as obrigações legais. Em votação o projeto nº
073/2025, com 06 favoráveis e 02 ausências, projeto aprovado. Em votação da
Emenda Modificativa das Comissões, com 06 votos favoráveis e 02 ausências,
projeto aprovado. A presidente convida a primeira secretária vereadora Minéia
Villa para realizar a chamada nominal dos nobres vereadores inscritos no livro
ata no prazo de 10 minutos sendo concedido a parte. Foi convidada a
excelentíssima vereadora Vânia Alves, parabeniza o prefeito Ney Martins pelo
seu aniversário e prestou seus sentimentos à família da vítima do acidente fatal,
ressaltando da necessidade urgente de melhorias na sinalização de trânsito.
Informou que o Executivo já firmou convenio para implantação de redutores de
velocidade e organização do fluxo na avenida do Colégio Pequeno Príncipe.
Comunicou também que a ponte do rio Jamari será revitalizada nos próximos
dias. Encerrou reforçando que é representante do povo e que sua atuação é
voltada a ouvir e defender os cidadãos de Itapuã do Oeste. Foi convidado o
excelentíssimo vereador Fábio Junior, comentou o acidente recente, lembrando
que a sinalização já havia sido cobrada, mas ainda não foi executada, e pediu
providências urgentes e prestou condolências à família da jovem falecida.
Avenida Pres. Médici ésq. Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Posta nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: gabpres camaraitapuadooeste(Doutlook.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br ed
Sa
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
Convidou a população para a final do campeonato Amadorzão. Parabenizou o
prefeito Ney Martins pelo aniversário. Solicitou aos secretários a limpeza das
ruas e a recuperação de estradas vicinais como a b20, b40 e os demais ramais.
Foi convidada a excelentíssima vereadora Kênia Carvalho, onde a mesma
dispensou. Foi convidado O excelentíssimo vereador Jairo Gomes, expressou
pesar pela morte de Tamires e solidarizou-se com a família. Rebateu insinuações
feitas em sessões anteriores, afirmando que não aceitará ataques à sua honra
nem comparações ofensivas, e defendeu o respeito às lideranças religiosas.
Esclareceu que, quando foi secretário adjunto, participou da aquisição de um
novo aparelho de raio-x, mas entrevias impediram a instalação, informando que
o atual secretário garantiu que o processo será concluído. Encerrou pedindo
paciência à população. Foi convidada a excelentíssima vereadora Mineia Villa,
parabenizou o prefeito pelo aniversário e manifestou solidariedade à família da
servidora Tamires. Explicou que O motivo do arquivamento do projeto ocorreu
por exigências legais e informou o envio de um requerimento ao Executivo
pedindo transparência na prova prática dos motoristas. Registrou também a
entrega das cestas natalinas, adquiridas por emenda do deputado estadual
Laerte Gomes, que serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade.
Levantou dúvidas sobre o Projeto 34, questionando como O município terá
acesso a dados que são responsabilidade do Estado e como será garantido o
sigilo dos pacientes, solicitando que o tema seja discutido na reunião das
comissões. Por fim, agradeceu o deputado Laerte Gomes e à professora Rubia
pelo curso concluído no município. Concedida a parte, a excelentíssima
vereadora Vânia Alves, questionou a postura da nobre vereadora ao levar para
a tribuna pontos relacionados ao projeto, sendo que tudo é analisado na reunião
de comissão. Ressaltou que O texto já prevê mecanismos de controle,
transparência e proteção de dados, e demonstrou estranhamento pôr o debate
ter sido iniciado publicamente, uma vez que esse tipo de discussão sempre
ocorreu dentro das reuniões de comissão. Concedido a parte, excelentíssima
vereadora Mineia Villa, esclareceu que, em nenhum momento, teve a intenção
de ofender ou expor qualquer colega. Explicou que apresentou suas perguntas
apenas para que fossem analisadas previamente e discutidas com mais
objetividade na reunião de comissões, evitando atrasos, já que ainda há outros
projetos a serem avaliados. Reforçou que suas colocações foram apenas
dúvidas técnicas e não tiveram O propósito de gerar constrangimento ou
questionar a integridade de ninguém. Foi convidada a excelentíssima vereadora
Ângela Maria, afirmou que os questionamentos sobre os projetos devem ocorrer
na reunião de comissões, criticando a colega por levantar dúvidas na tribuna sem
ter lido o projeto, e afirma que a nobre vereadora surtou, em seguida pede
desculpa, mas ressalta que há tempo o suficiente para resolverem todos os
projetos que estão em pauta. Solidarizou-se com a família de Tamires e
agradeceu ao secretário de saúde, à assistência social e ao prefeito Ney Martins
Avenida Pres. Médici esq. Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Posta nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: gabpres camaraitapuadooeste(Doutlook.com SA
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br Qpo:
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
pelas ações realizadas na zona rural, incluindo coberturas nos pontos de ônibus.
Convidou para a final do Amardozão, parabenizou o prefeito pelo aniversário e
garantiu que, após análise em comissão, os projetos serão explicados à
população. Concedida a parte, excelentíssima vereadora Mineia Villa, agradeceu
as explicações das colegas e afirmou que não vê necessidade de tanto
nervosismo nas discussões. Disse que basta analisar o projeto e tratar do
assunto com tranquilidade, sem falas agressivas. Citou o ex-vereador Sena ao
dizer que “não precisa levar para o coração”. Finalizou reforçando que mantém
sua preocupação sobre o tema. Concedido a parte, excelentíssima vereadora
Ângela Maria, ressaltou que não foi agressiva, explicando que seu tom de voz é
naturalmente alto e conhecido por todos. Considerou desnecessário questionar
o projeto em plenário, já que esse tipo de discussão deve ocorrer na reunião da
comissão, como sempre aconteceu. Foi convidado o excelentíssimo vereador
Robson de Oliveira, deixou claro que não pretende entrar em conflitos pessoais
e reafirmou que nunca chamou ninguém de “falso pastor”. Pontuou sua trajetória
de estudos e trabalho, ressaltando que sempre pautou suas ações com
seriedade. Também elogiou a homenagem ao senhor Chimarrão, lembrando que
ele foi o responsável pela doação da área ao município. Rebateu comparações
com gestões passadas, defendendo que muitos avanços foram feitos, como a
construção do campo. Criticou o uso de máquinas do poder público para atender
interesses particulares, destacando que essa situação já foi encaminhada ao
Ministério Público. Finalizou reforçando que continuará atuando com
responsabilidade e cobrando postura correta da administração. A presidente
convida a todos os presentes para a próxima sessão ordinária que se realizará
no dia 04 de dezembro de 2025 ás 19:00 horas. Invocando a proteção de Deus,
em nome do povo itapuense, declaro encerrada a presente sessão.
Vânia Alnilga Minéia da Ná Pereira Vila
Presidente do Legislativo Municipal 1º Secretária do Lágislativo Municipal
Itapuã do Oeste/RO Itapuáido Deste/RO
Avenida Pres. Médici esq. Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Posta nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: gabpres camaraitapuadooeste(Doutlook.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br