materia nº 22/2019

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE
1
Rua Airton Senna, nº 1425 – Centro – Itapuã do Oeste/RO – CEP: 76861-000
Telefone: (69) 3231-2754
Ofício Nº. 209/GAB-PMIO/2019 Itapuã do Oeste, 30 de Agosto de 2019.
Ao: Poder Legislativo Municipal
Exmo. Senhor Itamar José Felix
M.D. Presidente da Câmara Municipal
Itapuã do Oeste – RO
 Senhor Presidente,
 Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°.
22/2019, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar no valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
 Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e 
distinguida consideração.
 
 Atenciosamente,
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO 
 
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PROJETO Nº , DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
“Abre no credito adicional suplementar no 
orçamento vigente e dá outras providências”
O Prefeito do Município de Itapuã do Oeste, no uso de suas atribuições legais, e, com 
disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, sanciona.
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar destinado a reforço de dotação 
orçamentária resultantes de anulação parcial e total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 
70.000,00 (setenta mil reais), para atender as programações constantes no Anexo I, desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular recursos no valor no 
valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme indicado no Anexo II, desta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste, 29 de agosto de 2019.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO
 
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ANEXO I
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA.
Ficha: 100 
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
................................................................................................................................ R$ 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Ficha: 115 
10.301.0006.0034.0000 Capacitação de Servidores e Outros
.............................................................................................................................. R$ 7.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL.
Ficha: 126 
10.301.0006.0037.0000 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
................................................................................................................................ ...R$ 55.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO
 
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ANEXO II
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Anulação: 
Local: 020501 SEC. MUN. DE SAÚDE.
Ficha: 068 
10.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e 
Administrativas..........................................................................................................R$ -35.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 095 
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de 
Saúde..........................................................................................................................R$ -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 107 
10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de 
Transportes..................................................................................................................R$ -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 109 
10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de 
Transportes................................................................................................................R$ -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 110 
10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de 
Transportes..................................................................................................................R$ -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 116 
10.301.0006.0034.0000 Capacitação de Servidores e 
Outros..........................................................................................................................R$ -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 117
10.301.0006.0034.0000 Capacitação de Servidores e 
Outros..........................................................................................................................R$-3.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
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Ficha: 118 
10.301.0006.0034.0000 Capacitação de Servidores e 
Outros..........................................................................................................................R$ -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.
Ficha: 119 
10.301.0006.0034.0000 Capacitação de Servidores e 
Outro.............................................................................................................................$ -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO