materia nº 87/2025

ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Ofício Nº 451/GAB-PMIO/2025
Itapuã do Oeste/RO, 23 de Dezembro de 2025.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. Sr? Ronilvane Alves Santos
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÃ DO OESTE/RO
Assunto: Mensagem Nº 087/2025 que trata do Projeto de Abertura de Crédito Adicional Especial,
por Excesso de Arrecadação de Transferência do Estado decorrente de Emenda Parlamentar
Individual para atendimento às despesas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto
e Lazer - SEMECE
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem
e. 87/2025, do Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação de Transferência do Estado decorrente de Emenda Parlamentar
Individual para atendimento do Termo de Convênio nº 667/2025/PGE-SEJUCEL - contratação
de serviços de palco, sonorização, iluminação, show pirotécnico e apresentações artísticas
na realização do Réveillon Municipal 2026, visando o aporte financeiro necessário para a
contratação das atrações artísticas e dos demais serviços indispensáveis à execução do
evento, em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SEMECE, no
valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), conforme documentação em anexo,
solicitamos apreciação do projeto em questão.
Sem mais para o momento, renovamos Os nossos protestos de elevada estima e
distinguida consideração.
Atenciosamente,
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpies Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
| SENA EXECUTIVO MUNICIPAL, em 23/12/2025 às 22:25, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
— ARESTAS art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
1919096 aceinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 472103 e CRC: 2F168DEB). Pão
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.bt,
informando o ID 472103 e o código verificador 2F168DEB.
Anexos
Seq. Documento Data
1 Mensagem 87 23/12/2025
2! Projeto 87 23/12/2025
3 Anexo 1 23/12/2025
4 Anexo Termo de Convênio nº 667/2025-PGE-SEJUCEL 23/12/2025
5 Anexo Nota de Empenho - NE002183 23/12/2025
6 Anexo Plano de Trabalho - Revei i 23/12/2025
Referência: sso =
a tnema dn Decreto nº 2.043/2020 (ID: 472103 e CRC: 2F168DEB).
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
MENSAGEM Nº 087/2025
Excelentíssima Senhora
Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobre Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial, proveniente de Excesso de Arrecadação de Transferência do Estado
decorrente de Emenda Parlamentar Individual, no valor global de R$ 124.000,00 (cento e vinte e
quatro mil reais).
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso é proveniente de
Excesso de Arrecadação de Transferência do Estado decorrente de Emenda Parlamentar
Individual, Deputado Estadual Alex Redano, para atendimento do Termo de Convênio nº
667/2025/PGE-SEJUCEL - contratação de serviços de palco, sonorização, iluminação, show
pirotécnico e apresentações artísticas na realização do Réveillon Municipal 2026, visando o
aporte financeiro necessário para a contratação das atrações artísticas e dos demais serviços
indispensáveis à execução do evento, em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Desporto e Lazer - SEMECE.
A Contrapartida para firmar o Termo de Convênio será no valor de R$ 900,00
(novecentos reais), decorrentes da seguinte programação orçamentária: 13.392.0008.0070.0003
- EMENDA PARLAMENTAR PARA O RÉVEILLON MUNICIPAL/2026; Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso:
0.1.500.0 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Corrente).
O evento será realizado no dia 31 de dezembro de 2025 e terá início às 21h, com
programação festiva voltada à celebração da passagem do ano, contando com diversas atrações
musicais de nível regional e queima de fogos no momento da virada do ano, proporcionando lazer,
cultura e integração social à população local e visitantes. A programação prevista para O evento é
a seguinte:
e 20h00 - Show com o grupo SAMVIBE;
e 23h00 - Apresentação da banda MP BLACK;
e 00h00 - Queima de fogos celebrando a virada do ano;
e 02h00 - Show com a dupla Marco e Márcio.
Destaca-se que o evento de Réveillon constitui-se em importante ação de fomento à
cultura, ao lazer e ao turismo, além de promover a valorização da identidade local, fortalecer o
convívio social e impulsionar a economia do município, gerando oportunidades temporárias de
trabalho e renda para comerciantes, ambulantes e prestadores de serviços.
Manannos mm R7 da 9RNDIDNDS. assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 472102 é CRC: 405D43E7) Pãa
em anexo ao Projeto o Termo de Convênio nº 667/2025/PGE-SEJUCEL,
adotadas para a realização do
Consta
Plano de Trabalho e NE - Nota de Empenho como medidas
dedicação de Vossas Excelências, já
evento.
gradecimentos, renovando protestos de
Certo em contarmos com a compreensão e
comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de a
consideração e apreço.
Itapuã do Oeste/RO, 23 de Dezembro de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
r - CNPJ: 63.761.936/0001-55 o
DER
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.bi
IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PO
2:25, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
Documento assinado eletronicamente por
CIPAL, em 23/12/2025 às 2
pum SIMPLES
— assmaes — EXECUTIVO MUNI
RSRS art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. no
e ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
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& A autenticidade deste documento pod
informando o ID 472102 e o código verificador 405D43E7.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Ofício 451 23/12/2025 472103
Docto ID: 472102 v1
Referência: Processo nº 35-99/2025.
ja na farma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 472102 e CRC: 405D43E7)
Pa
ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. /2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DE 2025, EM FAVOR DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
- SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
424.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), alocados nos projetos/atividades conforme Anexo
I do presente projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos são proveniente
de Excesso de Arrecadação de Transferência do Estado decorrente de Emenda Parlamentar
Individual e destinam-se exclusivamente ao atendimento do Termo de Convênio nº
667/2025/PGE-SEJUCEL - contratação de serviços de palco, sonorização, iluminação, show
pirotécnico e apresentações artísticas na realização do Réveillon Municipal 2026, em favor
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SEMECE.
Art. 3º Os créditos que trata o presente projeto de lei serão abertos por Decreto do Executivo,
previstos no inciso Il e Ill, 8 1º do art. 43 clc o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste/RO, 23 de Dezembro de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
* EXECUTIVO MUNICIPAL, em 23/12/2025 às 22:25, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
&! informando o ID 472100 e o código verificador 0401 DF81.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo 1 23/12/2025 472101
2 Anexo Termo de Convênio nº 667/2025-PGE-SEJUCEL 23/12/2025 472104
3 Anexo Nota de Empenho - NE002183 23/12/2025 472105
4 . Anexo Plano de Trabalho - Reveilon Municipal 2026 23/12/2025 472106
aeainadn na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 472100 e CRC: 04010F81),
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
! Ofício 451 23/12/2025 472103
Docto ID: 472100 v1
Referência: Processo nº 35-99/2025.
Pãa:
Droiata RT da 23/12/2025. assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 472100 e CRC: 04010F81).
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
ANEXO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. /2025
ETARIA IPAL D CAÇÃO, CULTURA, D FT
UNIDADE GESTORA: E je PAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO
UNIDADE 02.06.04 - DIFUSÃO DA CULTURA, ESPORTE, LAZER E
ORÇAMENTÁRIA: RECREAÇÃO
FUNCIONAL 13.392.0008.0070.0003 - EMENDA PARLAMENTAR PARA O
PROGRAMÁTICA: RÉVEILLON MUNICIPAL/2026
FICHA:
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 124.000,00
0.1.571.3210 - Outras Transferências de Convênios ou
Fonte de Recurso: Instrumentos Congêneres decorrentes de Emendas Parlamentar
Individual. (Exercício Corrente)
Excesso de Arrecadação (+): R$ 124.000,00
Itapuã do Oeste, 23 de Dezembro de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
gs smpes Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
ê APENA EXECUTIVO MUNICIPAL, em 23/12/2025 às 22:25, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
o ABERTO art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
ESSE
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 472101 e o código verificador 78EOFFAA.
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
d. Projeto 87 23/12/2025 472100
2 Ofício 451 o . Dn no O 23/12/2025 o 472103 ==
Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 472101 v1
Aanua 4 da 92/49/9098 assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 472101 CRC: 78EOFFAA). Exa
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apepuejnãau ap o ejstyjegeu) “jeosty apepuejnãas ap eaysaduis) o epIjeA OpÍPAOJÁUIOS 2P BINUPISIXSU! “DJU9PaIU09 O LOS ougap ap ody wng]e “je3a] opiepaa
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esaJduia ap opeSsJduio 'eage ep 09! qnd JopiAos OLIPJ9IDOS oJpenb nas wa weyus) anb sepeaud sessidus e “ojmu Janbjenb e 'oquawegsed "OTTO
a 'oyjegeul ap oueld OU seysinaJd anb apsap a jeossad opSouoJd waza ppeJeo anb suageu! no
sojoquuis 'sau1ou UIs]suoa oBU jenb ep jeos ogóejuato ap no oageuojul 'ongeInpa JajpJeo ap e ones “opep! ijqnd wo sesadsap Jezijesy "6T'9
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“ope>J2uy ou sopeoljde souisau! so wefas stenqua2Jad a ojuaweged
eJed sozesd so anb apsap '2 3LNIGIINOD OJad sosina1 9p PIUQU9JSUBI) PU OSENB AP SSJU9140I9P 9S 'sounf soe 8 Seyjnu se 249/91 95 anb OU “0]29X9 'sozeJd
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Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
www .itapuadooeste.ro.gov.br
, FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexo Termo de Convênio nº 23/12/2025
ID: 472104 Processo Documento
CRC: 4273429B
Processo: 35-99/2025
Usuário: RAIT MONTEIRO DE SOUZA
Criação: 23/12/2025 19:38:19 Finalização: 23/12/2025 19:38:46
MDS: A4FCDAE88CD1F745D6D9EESEAE2C9AB6
SHA256: 361FC17369BDCF276FD3E1B0DE10215B35A43F821 E9E0230225C427A8D01ED8D
Súmula/Objeto:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DE 2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 23/12/2025 19:38:19
ASSUNTOS
LEIS E DECRETOS 23/12/2025 19:38:19
j DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto 87 23/12/2025 472100
Ofício 451 23/12/2025 472103
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 472104 e o CRC 4273429B.
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Página 1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos
ESTADO DE RONDÔNIA Nota Empenho
Ano Base: 2025
Unidade Gestora Número Data Referência
320001 Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte 2025NE002183 23/12/2025
e Lazer
Gestão Processo Nota Empenho Original
00001 Tesouro 0032.004212/2025-55
Evento Referência Legal Pré-Empenho
400010 RC09-Emissão de Empenho da Despesa DCOG-NTO2/08
Credor Modalidade Empenho Empenho Centralizado
63.761.936/0001-55 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA Ordinário Não
DO OESTE
Endereço Credor Valor
R AYRTON SENNA R AYRTON SENNA 001425 - CENTRO - 124.000,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil Reais)
ITAPUA DO OESTE - RO - 76861000
Grupo Programação Financeira Tipo Prestação Contas Tipo Contrato
399 Outras Despesa Correntes
Modalidade Licitação Transação Obedece Ordem Cronológica
08 Não Aplicável 0540 Nota Empenho Não
Complemento
320001 1 1 Diversos
Unidade Gestora Nota Descentralização Crédito Nota Descentralização Crédito
Gestão Nota Descentralização Crédito Contrato
Histórico
Empenho em favor da Prefeitura Municipal de Itapuã, para execução do projeto Reveilon Municipal 2026, conforme
Parecer 260 (0067443238) e Plano de Trabalho Atualizado (0067443647), através de Termo de Fomento a ser
celebrado. Conforme Despacho Empenho (67742866)
Entrega
Data Prazo Limite
1 ]][[[DD——>——>——>—————>—>—>>>—>>—+
Classificação Orçamentária
Esfera Unidade Orçamentária Programa Trabalho
Fiscal 32001 13 392 2093 1049 104902
Função Subfunção
13 Cultura 392 Difusão Cultural
Programa Ação
2093 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
Subação Fonte Recurso
104902 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 1.899.0.08146 Recursos provenientes de cessão de
TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES direitos
Natureza Despesa
33.40.41.02 TRANSF. A MUNICÍPIOS
Bam —>————
Cronograma Desembolso
Janeiro Fevereiro Março
Abril Maio Junho
Julho Agosto Setembro
Outubro Novembro Dezembro 124.000,00
DP TT ———————
Descrição Itens
Item Cód. Material Qtd Especificação Unidade Medida Valor Unitário Valor Total
ca8s SIGEF | Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
+ | esenvolvido por INDRA
Módulo: | Data e Hora da Emissão: 23/12/2025 às 11:02:00
Pas Man nda demo Pakeial do Banha Mnunina Dánina 4d
ESTADO DE RONDÔNIA
Unidade Gestora
320001 Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte
e Lazer
Gestão
00001 Tesouro
Evento
400010 RC09-Emissão de Empenho da Despesa
Credor
63.761.936/0001-55 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA
DO OESTE
Endereço Credor
R AYRTON SENNA R AYRTON SENNA 001425 - CENTRO -
ITAPUA DO OESTE - RO - 76861000
Nota Empenho
Ano Base: 2025
Número Data Referência
2025NE002183 23/12/2025
Processo Nota Empenho Original
0032.004212/2025-55
Referência Legal Pré-Empenho
DCOG-NTO2/08
Modalidade Empenho Empenho Centralizado
Ordinário Não
Valor
124.000,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil Reais)
> —>>—————————>>———
Letícia Cristina Machado Batista
Ordenador Primário
Desenvolvido por INDRA
E | Sistema do de PI G Fi
dé FIGEF | istema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
l
Módulo:
= mao nn nai
João Pablo Claudino Lima
Ordenador Secundário
| Data e Hora da Emissão: 23/12/2025 às 11:02:00
É Euatagas
Pateint do Banha MA
Ega Dánina 0d
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
www .itapuadooeste.ro.gov.br
* FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexo Nota de Empenho - NE002183 23/12/2025
ID: 472105 Processo Documento
CRC: 36746110
Processo: 35-99/2025
Usuário: RAIT MONTEIRO DE SOUZA
Criação: 23/12/2025 19:59:23 Finalização: 23/12/2025 19:59:35
MDS: A50C691FB41D095C0B45128DC0C79597
SHA256: 5C6D5DFEO9FCE2952AA025427F801 9F6DOD42A6D4429652DB31A1733CAI4TAT
Súmula/Objeto:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DE 2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 23/12/2025 19:59:23
ASSUNTOS
LEIS E DECRETOS 23/12/2025 19:59:23
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto 87 23/12/2025 472100
Ofício 451 23/12/2025 472103
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informando o ID 472105 e o CRC 367A6110.
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PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
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Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(G gmail. com/conveniositapuadooeste(a gmail.com
ITAPUÃ DO OESTE - RO
DOCUMENTO TÉCNICO DE PROJETO
PLANO DE TRABALHO
Trata-se da contratação de serviços de palco, som, iluminação, show pirotécnico e apresentações
artísticas para a realização do "Réveillon Municipal 2026" no município de Itapuã do Oeste — RO, a ser
realizado no dia 31 de dezembro de 2025. O evento terá início às 21h, contando com diversas atrações
musicais de nível regional e queima de fogos na passagem do ano.
A programação prevista é a seguinte:
20:00h — Show com o grupo “SAMVIBE”;
23:00h — Apresentação da banda “MP BLACK”;
00h00 — Queima de fogos celebrando a virada do ano;
02:00 — Show com a dupla “Marco e Márcio”.
A realização do evento será viabilizada por meio de parceria firmada através de Emenda
Parlamentar com o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria da
Juventude, Cultura, Esporte e Lazer — SEJUCEL, visando o aporte de recursos financeiros
necessários para a contratação dos shows artísticos e demais serviços indispensáveis à
execução do evento.
Nomeda entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
CNPJdaentidade: 63.761.936/0001-55
Endereçoda Entidade: “| AV AYRTON SENNA 1425 | CEP: | 76.861-000 |
Complemento: a Município: | itapua do Oeste UF: | RO |
[| DDDltelefone): | (69) 3231-2245
Ir” DDD(Fax): eee te
DDD(Cel): 1,69 99373-7230
Validade do Mandado de | De 01/01/2025 Até 31/12/2028
Prefeito
Dirigente:(Prefeito(a), Reitor (a), | IDIZNEI CASTRO MARTINS
Presidente) Jd
Emaildodirigente:(informe | conveniositapuadooeste(D gmail.com
apenas um)
RG do dirigente: | ***675 | ÓrgãoExpedidor: |ssP-RO
CPFdo Dirigente: 4% 131,922-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO
Nome da entidade:
CNPJ da entidade: 63.761.936/0001-55
Endereço da Entidade: | AV AYRTON SENNA 1425 | cep:] 76.861-000
Complemento: | | Município: | Itapua do Oeste | UF: RO |
DDD(telefone): 69 3231 2245
E
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DDD(Fax): RETTETT
DDD(Cel): | era
Dirigente:(Prefeito(a) Reitor (a),
Presidente)
Email do dirigente:(informe [o
apenas um)
RG do dirigente: | Órgão Expedidor: T
[CPF do Dirigente:
Nome Completo: — Docival Lopes de Lima Cavalcante
| Email:(informeapenasum) conveniositapuadooeste(M gmail.com
Endereço: as. Costa e Silva Nº 218
pel
Complemento: CEP: | 76.861-000
[ Município: Itapua do Oeste | UF | RO
| DDD(telefone): 69 3231 -2245
DDD(Fax):
+
DDD(Cel): 69 9345-0085
Nomeda Instituição:
Endereço
Município:
Justificativa
4. Um evento de Ano Novo com shows e queima de fogos promove um momento de confraternização,
celebração e alegria para a população — reforçando o sentimento de pertencimento e comunhão entre,
moradores.
Eventos culturais e de lazer como esse ajudam a construir uma cidade mais acolhedora e ativa: de acordo
com estudos sobre impacto de eventos urbanos, festas públicas bem organizadas aumentam a qualidade del
lvida e promovem integração social, convivência e pertencimento comunitário.
Para muitas famílias, esse tipo de celebração representa uma oportunidade de lazer acessível a todos,
especialmente em um contexto onde nem todos têm acesso a lazer privado ou viagens.
». Incentivo ao turismo local e estímulo à economia municipal
IA realização de festa pública no Réveillon atrai não apenas moradores, mas também visitantes/turistas —
lo que gera um aumento no consumo de serviços locais: restaurantes, bares, comércio, transporte e
hotelaria. Esse fluxo pode representar um estímulo econômico importante para o município. Há
evidências de que eventos públicos e festivais musicais movimentam o turismo e a economia local.
Serviços e Informações do Brasil
Esse incremento no turismo e no comércio local pode gerar renda para pequenos/medianos,
empreendedores, gerar empregos temporários (estrutura de palco, monitoria, limpeza, segurança, serviços
de alimentação etc.) e fomentar o desenvolvimento econômico local.
3. Visibilidade e imagem institucional / municipal
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Organizar um evento de grande porte pode valorizar a imagem do município, mostrando que ele é capaz,
de promover eventos de qualidade — o que pode fortalecer o sentimento de orgulho local e também!
projetar a cidade para visitantes ou potenciais investidores.
Uma festa bem organizada demonstra compromisso da gestão com cultura, lazer, bem-estar e bem-viver
da população.
4. Inclusão social e democratização do acesso ao lazer
Festas públicas garantem que pessoas de diferentes faixas de renda tenham acesso a lazer e celebração,
coletiva, sem necessidade de pagar ingressos caros, como ocorre muitas vezes em eventos privados.
Especialmente para jovens, famílias e populações de menor renda, um Réveillon municipal pode
representar um momento de comemoração possível e de clima de comunidade.
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31/12/2025
[| Município: | Itapua do oeste | = Ê Nº de Habitantes:
| UF;RO
A Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste vem tentando fortalecer o setor de cultura do nosso
municpio que ficou abandonado por muito tempo, entedemos que o muncipio fica localizado entre
duas grandes cidades e tem um grande potencial de exploração cultural.
10.1 Quanto à natureza: (JEventoEducacional (x) Eventode Participação
() eventoCientífico
10.2 Quanto á Abrangência: ()Local ( x)Regional()Nacional() Internacional
Metodologia das Atividades: Por ser um projeto relacionado a entretenimento, a metodologia utilizada
não terá por objetivo a formação de artistas nem o aprimoramento da técnica, mas sim, a contratação de
artistas de abrangencia regional e afim que dar maior visibilidade ao evento e entreter o publico
municipal que nunca teve um atração assim antes.
e Projeto será executado nas seguintes fases:
e Pre-Produção : Consiste na seleção e contratação dos Produtos e Serviços.
e Produção/Divulgação: Elaboração e divulgação do material de publicidade e propaganda.
e Execução: Realização dos shows
e Pós-Produção: Avaliação e Prestação de Contas
Objetivos gerais — A realização do evento Réveillon Municipal com shows e queima de fogos em
Itapuã do Oeste é uma oportunidade importante para promover O desenvolvimento econômico, cultural
e social do município. Para garantir o sucesso do evento é atrair um grande público, é fundamental
contar com atrações de destaque, com shows regionais valorizando a nossa cultura regional que possa
proporcionar entretenimento de qualidade e valorizar ainda mais a programação.
Objetivos específicos - Aumento da atratividade do evento: Apresentação de bandas regionais e
queima de fogos, atraindo um numero maior público, o que potencializa a divulgação do evento e gera
maior movimentação econômica para o município.
Valorização cultural A valorização cultural será fortalecida por meio da apresentação de artistas
regionais, destacando a identidade cultural local e promovendo a difusão das tradições musicais da
região. Essa iniciativa contribuirá para enriquecer a programação do Réveillon Municipal, incentivando o
lreconhecimento dos talentos locais, fortalecendo o sentimento de pertencimento da comunidade e
ampliando a visibilidade da cultura regional.
Fortalecimento da imagem do município: A realização de um evento com atrações de destaque eleva a
visibilidade de Itapuã do Oeste, podendo gera benefícios a longo prazo, como o aumento do turismo e o
Jforalacinento de parcerias.
RE
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Realização de Reveilon Municipal em Praça
Programação Data Turno Instituição Local
4 responsável
Abertura do evento
31/12/25 (quarta-feira)
e 01/01/2026 ( quinta
feira) Prefeitura
Municipal de Praça Municipal
1. Apresentação 31/12/2025 NOITE | Itapua do Oeste Dirceu Félix
01 (uma)Banda Regional
grupo “SAMVIBE”;
Horário das apresentações: 20:00h
às 23:00h
Prefeitura [Praça Municipal
31/12/2025 |NOITE | Municipal de Dirceu Félix
2. Apresentação Itapua do Oeste
01 (uma)Banda Regional
Banda “MP BLACK”;
Horário das apresentações: 23:00h
às 01:00h dia dia 01/01/2026
01/01/2026 |NOITE | Prefeitura Praça Municipal
3. Queima de fogos com a Municipal de Dirceu Félix
duração de 8 Minutos. Itapua do Oeste
Horário da queima de fogos: 00:00s
ás 00:08h
Prefeitura Praça Municipal
4. Apresentação 01/01/2026 |NOITE |Municipal de |Dirceu Félix
01 (uma)Banda Regional Itapua do Oeste
grupo “MARCO E
MARCIO”;
Horário das apresentações: 02:00h
às 04:00h
A
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Detalhar o cronograma de atividades, informando as data se atividades para a execução do projeto
Atividades 2025 2026
Mes Mes
+— E TT -
Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março
Reuniões para
planejamento
ElaboraçãodoProjeto
E
Execuçãodo Projeto
Contrataçãodos
L serviços Lo
TerminodoEvento
Prestação Contas
15.1 Número provável:
Número provável:
Direto — O Projeto visa atingir diretamente 4000 pessoas durante o evento na cidade de Itapuã do
Oeste, além de atrações locais e queima de fogos.
Indireto - O maior número possível de público de todas as faixas etárias e classes sócias.
15.2 Origem dos participantes:
Os participantes do Evento“Réveillon 2026"são originários do Municipio de Itapuã do Oeste, distritos e de
outros municípios de Rondônia.
[15.3 Faixa etária/categorias de divisão:
Comunidades atendidas pelos Shows, será comunidade em geral: incluindo famílias, jovens, idosos e
grupos comunitários em áreas urbanas e rurais. Instituições parceiras: escolas, universidades, centros
culturais, casas de acolhimento, associações de moradores e organizações não governamentais
[15.4 Processo de seleção: Não haverá
e Mídias digitais e mídias jornalísticas, Instagram, mídias digitaisa exemplo de portais de
notícias, jornais eletrônicos dentre outros.
e O Evento será divulgada nas redes sociais da prefeitura, banner, internnet, material
personalizado, midia impressa e Radio
Quantidade Atribuições
Exemplos: Jd II
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—
a) Orientar os diverso
atores ligados ao
evento
Coordenador de Cultura b) Contratação dos
shows musicais para
CoordenadorGeral: Jocival Lopes de oq apresentação no
Lima Cavalcante evento
c) Fazer cumprir as
normas e
regulamentos para
realização do evento
e Garantir a realização de um show regional com alto padrão de organização, segurança e qualidade
técnica, proporcionando uma experiência positiva ao público e aos artistas.
* Valorizar e fortalecer a cultura local e regional, promovendo a identidade cultural por meio da
música e das manifestações artísticas da região.
* Estimular a participação da comunidade, promovendo integração social e acesso democrático à
cultura, com oferta de entretenimento gratuito ou de fácil acesso.
e Contribuir para o fortalecimento do turismo e da economia local, incentivando a circulação de
visitantes e a movimentação do comércio, serviços e setor gastronômico.
* Ampliar a visibilidade dos artistas regionais, criando oportunidades de reconhecimento, divulgação
e intercâmbio cultural.
e Promover a inclusão e a acessibilidade cultural, assegurando que diferentes públicos possam
usufruir do evento de forma igualitária.
INDICADORES:
e Indicador em pesquisa de bom/otimo para organização e eficiencia do evento acima de 50%
relativamente a bandas/grupos musicais
e Indicador em pesquisa de bom/otimo para organização e eficiencia do evento acima de
50% relativamente a representação do público alvo
e Indicador em pesquisa com pelo menos um aumento de 10% no nivel de aprimoramento
cultural das bandas/grupos musicais regionais
INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO:
Como instrumento de prestação de serviços a educação pública; A Prefeitura Municipal fará a avaliação
quanto :
e Relatório dos envolvidos no projeto;
e Pesquisa de satisfação publica:
e Copias dos materiais de divulgação;
e Reportagem na imprensa;
e Fotos
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e Realizar 01 (um) evento cultural, denominado Reveillon Municipal,
e Contratar e apresentação 03 (três) bandas musicais, garantindo a execução integral da
programação artística prevista.
e Atender aproximadamente 4.000 (quatro mil) pessoas, correspondendo a parcela significativa da
população local e regional.
Alcançar, no mínimo, 48% público, considerando a considerando a população Municipal
º
e Executar 01 (uma) queima de fogos,
e Garantir 100% de funcionamento da estrutura do evento, incluindo palco, som, iluminação
e Oportunidade de fomentar a economia local, gerando lucro e dividendos para o municipio
INDICADORES:
e Realização em 100% evento cultural denominado
e Contratação e realizar apresentação de 03 (três) bandas musicais, com execução integral da
programação artística prevista atingindo 100% execução
e Atender aproximadamente 4.000 (quatro mil) pessoas. Alcançar, no mínimo, 90% de ocupação da
área destinada ao público, considerando a capacidade planejada para o evento
e Geração de renda e movimentação econômica local em 68%
INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO:
e Relatório técnico de execução do evento; cronograma realizado; registros fotográficos e
audiovisuais; ata ou declaração de realização emitida pela comissão organizadora; divulgação
institucional oficial.
e Contratos firmados com as bandas; notas fiscais ou recibos; programação artística oficial; relatórios
de apresentação; registros fotográficos e audiovisuais das apresentações.
e Relatório de estimativa de público; registros fotográficos e audiovisuais do evento; relatório da
equipe de organização, segurança ou fiscalização
e Relatórios econômicos análise comparativa de movimentação econômica no período do evento.
retendemos o Fortalecimento da identidade cultural local, com maior visibilidade para artistas regionais e
alorização das tradições culturais da comunidade Aumento do engajamento social, promovendo um
momento de integração entre moradores e visitantes em um ambiente seguro e organizado. Estimular à
economia local, impulsionando o comércio, ambulantes, serviços de alimentação, hospedagem e transporte.
Ampliar o fluxo turístico, com a atração de visitantes da região e cidades vizinhas para participar da
elebração. Melhorar a percepção da gestão municipal, demonstrando capacidade de organização,
ansparência e compromisso com o bem-estar da população. Oferecer uma experiência festiva segura,
graças às ações de segurança, primeiros socorros, controle de público e logística adequada. Aumentar a
participação cultural, com o público tendo acesso a uma programação diversificada e inclusiva.
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O Evento será divulgada nas redes sociais da prefeitura,
midia impressa e Radio
Faixas;
Mídias digitais;
Mídias jornalísticas;
Instagram;
WhatApp;
Portais de notícias,
Jornais eletrônicos e outros
banner, internet, material personalizado,
A contratação de um artista regional para o Réveillon Municipal justifica-se pela relevância cultural,
social e econômica que essa iniciativa representa para o evento e para a comunidade local. Artistas regionais
desempenham papel fundamental na valorização da identidade cultural do município, promovendo a difusão
de ritmos, tradições e expressões artísticas próprias da região. Dessa forma, a presença de um artista local
ontribui para fortalecer a cultura regional e incentivar a continuidade das manifestações artística
adicionais.
lém disso, a contratação de talentos regionais estimula a economia local, uma vez que investe e
profissionais da própria comunidade, gerando renda e promovendo o desenvolvimento do setor cultural.
Essa escolha também fortalece o vínculo entre o evento e a população, proporcionando maior identificação)
do público com a programação, o que pode resultar em maior adesão e participação popular.
Por fim, incentivar artistas da região contribui diretamente para a democratização do acesso à cultura,
criando oportunidades, ampliando a visibilidade dos talentos locais e promovendo a inclusão cultural
durante uma das celebrações mais importantes do calendário municipal.
O evento sera acompanhado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE
atraves do coordenador tecnico do eventorealizará reunioes com a equipe e colaboradores
eventuais, visando pontuar as ações de elaboração e execução do projeto.Declaração da Policia
ilitar, bombeiros ou Orgãos Municipal relatico ao número aproximado de público presente no
evento
Declaração da Policia Militar, ou Orgãos Municipal relatico ao número oximado de público presente,
no evento
PLANO DE TRABALHO
LocaçãoSOM PO Daria | Ol | 122025 | 01/2026
02 Locação ILUMINAÇÃO DE PALCO Diaria 01 12/2025 01/2026
03 Locação TELÃO EM LED Diaria 01 12/2025 01/2026
04 — Locação PALCO Diaria 01 12/2025 01/2026
05 Apresentação da Banda Grupo SV Apresentação 01 12/2025 01/2026
[oo ÍSAMVMIBE 1
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ET TIS T OI |
06 Apresentação da Banda MP BLACK Apresentação, 01 | 12/2025 | 01/2026
07 Apresentação da Banda Marco e Marcio Apresentação, 01 | 12/2025 | 01/2026
08 Show Pirotécnico Serviço 01 | 12/2025 | 01/2026
PLANO DE APLICAÇÃO (R$1,00)
Locação SOM Diaria o1 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00
Locação ILUMINAÇÃO | Diaria o1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
DE PALCO |
+ | = |— — A — po — + |
Locação TELÃO EM LED Diaria o1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 |
o a Te + L
ocação PALCO Diaria o1 R$ 7.000,00 Lo R$ 7.000,00
Pipresentação daBanda — |Apresentação| 01 + R$5.500,00 |. R$ 5.500,00
rupo SV SAMVIBE
— — | | + |
“| Apresentação da Banda MP |Apresentação o1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
BLACK Jd LL a + a |
Apresentação da Marco e [Apresentação oz R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
Marcio |
| fas Lo E —
Show Pirotécnico Serviço o1 R$ 16.500,00 R$ 900,00 R$ 17.400,00 |
[- TOTALGERAL [R$ 124.900,00
01 - Locação SOM = 01 Diaria
02 Locação ILUMINAÇÃO DE PALCO-= 01 Diaria
03 Locação TELÃO EM LED= 01 Diaria
04 Locação PALC= 01 Diaria
05 - 01 Apresentação da Banda Grupo SV SAMVIBE X 01 = 01 show
06 - 01 Apresentação Banda MP BLACK x 01=01 show
07 -01 Apresentação Banda Marco e Marcio x 01 = 01 show
08 -01 Show Pirotécnico x 01 = 01 Serviço
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Itapua do Oeste 31/12/2025 a 01/01/2026
|
DESCRIÇÃO Quant. | VALORUNIT | VALORTOTAL
SHOW REGIONAL 01 R$ 25.000,00 [o R$ 25.000,00
Contratação apresentação de show regional do artista
Banda Marco e Marcio
01 Apresentação show X 01 dia Evento = 01 Apresentação L Lo
SHOW REGIONAL 01 R$ 5.500,00 R$ 5.500,00
Contratação apresentação de show regional do artista Banda
Grupo SV SAMVIBE
(01 Apresentação show X 01 dia Evento = 01 Apresentação
SHOW REGIONAL o1 | R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
Contratação apresentação de show do artista Banda MP BLACK
01 Apresentação show X 01 dia Evento = 01 Apresentação “+
UM SHOW DE CORES E EFEITOS 01 R$ 17.400,00 R$ 17.400,00
Show Pirotécnico duração de 08 Min
02 Torta 100 tb. retos cores mistas 1,5”
I02 Torta crossete 30 tubos de 1.5”
02 Torta em leque 84 tubos 20 mm
01 Torta em z ak 150 tubos metralhadora
02 kit 2,5” c/25 bombas de cores
2 kit de 3” c/12 bombas cor mistas
[01 kit de 4” c/ 9 bombas cor mistas 1
1 cascata c/ 25 mt
[01 baterias de 1080 tiros ou cores
1 show de cores e efeito X 01 dia Evento = 01 Serviço
Locação SOM: o R$ 18.000,00
12 Cx line Rey duplas para voz
12 Cx de Sub graves SB 850 2X18
02 -Potências hotsound 8000 wrms
02 -Potências hotsound 7000 wrms
02 -Potências hotsound 5000 wrms
02 -Potências hotsound 2600 wrms
[02 -Torres de treliças Q 25 metal de 06 metros de altura por 02
largura
[01-Mesa de som digital de 40 canais X 32 beringer
01 -Central de energia para alimentação do sistema cabos para todo
lo sistema alimentação e distribuição
R$ 18.000,00
01 locação de som X 01 dia de Evento = 01 diaria
Locação ILUMINAÇÃO DE PALCO: 01 | R$6.000,00 | R$ 6.000,00 |
06- Muving bim 200
[04 - Muving led
10 - Par led RGBW
12 - Strobo atomic RGBW
04- Refletor led bando
[02- Máquina de fumaça
04- Brut led
[01 - Grid para montagem do sistema
(01 locação de iluminação de palco: X 01 dia de Evento = 01 diaria
E
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, —
Locação TELÃO EM LED | a R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
02 - Painéis de LED P3.9 outdoor medindo 04 metros de largura por
02 metros de altura com estruturas.
01 locação de telão em ledX 01 dia de Evento = 01 diaria
Locação PALCO 01 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
Estrutura de palco em aço com tamanho de 8x8m totalizando 64m?
quadrados com 1,60 de altura e cerca de proteção e escada de acesso]
com cobertura de 64metros quadrados com pé direito de 06 metros,
de altura.
91 locação Palco X 01 dia de Evento = 01 diaria
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Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(d gmail.com/conveniositapuadooeste(a gmail.com
ITAPUÃ DO OESTE —- RO
DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO
e Cotações som, palco, iluminação e telão
e SHOW PIROTÉCNICO DURAÇÃO DE 08 MIN
KIT UM SHOW DE CORES E EFEITOS
e Proposta do Grupo SV SAMVIBE.
e Proposta da Banda MP BLACK
e Proposta da Banda Marco e Márcio
OS SHOWS SERÁ REALIZADO PROCESSO DE INEXIBILIDADE
Contratação KIT UM SHOW DE CORES E EFEITOSShow Pirotécnico duração de 08 Min
Contratação Locação de Palco com som, iluminação e Telão
SERÁ REALIZADO PROCESSO DISPENSA LICITAÇÃO
Valor do Projeto: | R$ 124.900,00
Valor Contrapartida | R$ | 900,00
Do Valor Global: | R$ 124.900,00
Valor de Repasse: | R$ 124.000,00
CONCEDENTE
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PROPONENTE
Indicar, quando houver,a contrapartida oferecida e a forma de mensuração. No caso de não disponibilizar
citar o amparo legal referente.
Eu, Idiznei Castro Martins, residente e domiciliado a Rua 07 de Stembro S/N, Bairro Centro — Itapua do
Oeste- Rondônia, portador do RG *** 131.922-**, RG ***.675 SSP/RO, na qualidade de Prefeito do
Município de Itapua do Oeste/RO , CNP) n.º 63.761.936/0001-55, DECLARO, para os fins de obtenção
de transferência de recurso do Governo do Estado de Rondônia, através da SEJUCEL, para execução do
projeto referente ao Reveillon Municipal 2026, através do processo administrativo nº Proc.
0005.004985/2025-69 oriundo de emenda parlamentar do Deputado Estadual Alex Redano:
Disponibilizaremos a contrapartida de R$ 900,00. (Novecentos mil reais) do projeto Reveillon
Municipal 2026, através de recursos financeiros de serviços economicamente mensuráveis,
conforme demonstrado no quadro abaixo:
CONTRAPARTIDA
Especificação Apresentação | Quantidade Valor total | Convenente | Concedente
M SHOW DE CORES E Serviço 01 R$ 17.400,00 R$ 900,00 |R$ 16.500,00
FEITOS
Show Pirotécnico duração de
8 Min
Valor da contrapartida R$ 900,00
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Outras informações:
1-Entidade:
| Responsável:
Atribuiçãoda entidade
DDD(telefone): 1
Email: Iê
Responsável: 1
Atribuiçãoda entidade |
| DDD(telefone):
| Email: L
Outras informações:
Para análise da prestação de contas final a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAU DO OESTE, irá seguir o:
procedimentos estabelecidos na legislação aplicável com base na PORTARIA INTER À
DEZEMBRO DE 2016,LEI ESTADUAL Nº3.307 DE 14/12/2013 e a LEI Nº13.204 DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2015, Decreto Estadual nº 10.334/2003, artigo 22 e incisos da Lei nº 13.019/15. Para execução do projeto
seguir as normas estabelecidas.
Itapuã do Oeste ,16 de Dezembro de 2025
IDIZNE tios cer mms
CASTRO Ee
MARTIN Rs
59013192 es
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo
MINISTERIAL Nº 424 DE 30 D)
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
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o FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexo Plano de Trabalho - Reveilon Municipal 23/12/2025
ID: 472106 Processo Documento
K jo E
CRC: D00229D7 E
Processo: 35-99/2025 ES
Usuário: RAIT MONTEIRO DE SOUZA
Criação: 23/12/2025 19:59:54 Finalização: 23/12/2025 20:00:09
MDS: A4D3E75E9DF3A10E9E2E7550623F92AF
SHA256: EC5BE613E22B4FOB63C4AAE23AFA41C3FAAICIEODB655BDB234DC7AAGB02C8F4
Súmula/Objeto:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DE 2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTERESSADOS
Cds Ms
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 23/12/2025 19:59:54
ASSUNTOS
LEIS E DECRETOS 23/12/2025 19:59:54
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto 87 23/12/2025 472100
Ofício 451 23/12/2025 472103
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 472106 e o CRC D00229D7.
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. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
“PODER LEGISLATIVO - COMISSÕES PERMANENTES.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR)
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ( COF).
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE (CECDS)
PROJETO DE LEI Nº 087/2025
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
|- RELATÓRIO
Chega para análise conjunta das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa o Projeto
de Lei nº 087/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre
a Abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Transferência do
Estado, no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), em favor da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer — SEMECE, destinado à execução do
Termo de Convênio nº 667/2025/PGE-SEJUCEL, firmado com o Governo do Estado de
Rondônia, para a realização do Réveillon Municipal 2026.
O projeto vem acompanhado da Mensagem do Executivo, Anexo Orçamentário, Plano de
Trabalho, Nota de Empenho nº 2025NE002183 e Termo de Convênio devidamente
formalizado.
| — ANÁLISE CONJUNTA
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação — CcJ
No exame dos aspectos constitucionais, legais e regimentais, verifica-se que o Projeto de
Lei é de iniciativa legítima do Chefe do Poder Executivo, atendendo às disposições da Lei
Federal nº 4.320/64, especialmente aos arts. 43 e 46, que tratam da abertura de créditos
adicionais, bem como à legislação pertinente aos convênios públicos.
Q
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER LEGISLATIVO - COMISSÕES PERMANENTES.
A matéria não afronta a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica
Municipal ou o Regimento Interno desta Casa, apresentando redação clara, objetiva e
adequada à técnica legislativa.
b) Comissão de Orçamento, Finanças — COF
Quanto aos aspectos orçamentários, financeiros e fiscais, constata-se que O crédito
adicional especial proposto possui origem legalmente identificada, proveniente de Excesso
de Arrecadação de Transferência do Estado, decorrente de Emenda Parlamentar
Individual.
Verifica-se compatibilidade entre o objeto do crédito, o Plano de Trabalho, a Nota de
Empenho, o Termo de Convênio e o Anexo Orçamentário, não havendo impacto negativo
no equilíbrio fiscal do Município, tampouco afronta às normas da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
A contrapartida municipal encontra-se prevista e discriminada, atendendo às exigências
legais.
c) Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde
No que se refere ao mérito e ao interesse público, o projeto visa viabilizar a realização de
evento cultural de grande alcance social, promovendo o acesso democrático ao lazer, a
valorização da cultura regional, o fortalecimento da identidade local e o estímulo à economia
municipal.
Destaca-se, ainda, o caráter integrador do evento, que contribui para o bem-estar social,
convivência comunitária e promoção da saúde coletiva, por meio de ações culturais e de
lazer acessíveis à população.
O Plano de Trabalho apresentado demonstra planejamento, definição de metas,
indicadores e mecanismos de acompanhamento e prestação de contas, evidenciando a
viabilidade da ação proposta.
Ill —- VOTO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
” PODER LEGISLATIVO - COMISSÕES PERMANENTES.
Diante do exposto, as Comissões Permanentes votam favoravelmente à tramitação e
aprovação do Projeto de Lei nº 087/2025, por entenderem que a matéria atende aos
requisitos legais, orçamentários, financeiros e ao interesse público.
IV — CONCLUSÃO
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças; e Educação,
Cultura, Desporto e Saúde da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO OPINAM
FAVORAVELMENTE pela aprovação do Projeto de Lei nº 087/2025, nos termos em que foi
apresentado.
Documento assinado digitalmente
goubr MINEIA DA SILVA PEREIRA.
Data: 24/12/2025 09:17:18-0300
verifique em https://validar ti gov.br
MINHIA VILLA
RELATORA CCJR e
PRESIDENTE COF
ANGELA CABRAL DÉ PAULA
RELATORA DA COF e
PRESIDENTE CECDS
Sala das Sessões, 24 de dezembro de 2025.
JAIRO GOMES
PRESIDENTE DA CCJR
n
Job RM an
FABIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA
MEMBRO CCJR e
Relator CECDS
Qua pve. Convido
KÊNIA CARVALHO
MEMBRO DA CCJR e
MEMBRO DA COF
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
LEITURA () VOTAÇÃO ()
VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. Ausente
R AILTON JOSÉ DA SILVA
X
VICE-PRESIDENTE
FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA
2º SECRETÁRIO
JAIRO GOMES
ÂNGELA MARIA CABRAL DE PAULA x
Ku
KENIA SILVA CARVALHO
MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA
1º SECRETÁRIA
ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA
SÉRGIO TWARDOWSKI FILHO
VÂNIA ALVES SANTOS
PRESIDENTE
X
as
X
x
SIM
NÃO [ os Aprovado De
Abstenções — Rejeitado
Ausente E [9 E
Itapuã do Oeste — RO, 24 de dezembro de 2025.
VANIA Ro: SANTÓS
readora Presidente
Q
ÂNGELA MARIA CABRAL DE PAULA
ereadora Vice-Presidente
MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA
— 1º secretária
po + ê o) A po
FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº 093/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 087/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2025, EM
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER-
SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(0) PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), alocados nos
projetos/atividades conforme Anexo I do presente projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos
são proveniente de Excesso de Arrecadação de Transferência do Estado
decorrente de Emenda Parlamentar Individual e destinam-se exclusivamente ao
atendimento do Termo de Convênio nº 667/2025/PGE-SEJUCEL - contratação
de serviços de palco, sonorização, iluminação, show pirotécnico e
apresentações artísticas na realização do Réveillon Municipal 2026, em favor
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SEMECE.
Art. 3º Os créditos que trata o presente projeto de lei serão abertos por Decreto do
Executivo, previstos no inciso Il e III, 8 1º do art. 43 clc o artigo 46 da Lei Federal n.º
4.320/64.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste — RO, 24 de Dezembro de 2025.
VÂNIA ALVES SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
D: 472316 e CRC: 2BAO1BBS
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
ANEXO I
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 087/2025
UNIDADE GESTORA:
UNIDADE |
ORÇAMENTÁRIA:
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA:
FICHA:
Fonte de Recurso:
ORÇAMENTÁRIA RERENÇO ES TERRA O)
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
[SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO
E LAZER - SEMECE
02.06.04 - DIFUSÃO DA CULTURA, ESPORTE, LAZER E
RECREAÇÃO
13.392.0008.0070.0003 - EMENDA PARLAMENTAR PARA O
RÉVEILLON MUNICIPAL/2026
744
R$ 124.000,00
0.1.571.32140 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres decorrentes de Emendas Parlamentar
Individual. (Exercício Corrente)
Excesso de Arrecadação (+): R$ 124.000,00
D: 472316 e CRC: 2BA01BB5
Itapuã do Oeste — RO, 24 Dezembro de 2025.
VÂNIA ALVES SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
Www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
AUTOGRAFO 093 24/12/2025
ID: 472316
CRC: 2BA01BB5
Processo: 35-99/2025
Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS
Criação: 24/12/2025 11:03:39 Finalização: 24/12/2025 11:04:39
MDS: 3A3F2F1395E52D2C00D3261ACF3B1A95
SHA256: 1DA3E63A59962614206399076E8EF3B77C4DEFA298F276F57F9370C13CA40DCD
Súmula/Objeto:
autografo projeto 87
INTERESSADOS
RONILVANE ALVES SANTOS 24/12/2025 11:03:47
ASSUNTOS
AUTOGRAFO 24/12/2025 11:02:21
CIENTES
DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA 24/12/2025 11:27:12
RAIT MONTEIRO DE SOUZA 26/12/2025 08:54:17
JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR 26/12/2025 09:17:44
a ASSINATURAS ELETRÔNICAS
£ RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 24/12/2025 11:04:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 472316 e o CRC 2BAO1BB5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.