materia nº 14/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Avenida Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 014/2023.
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
“AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS 
INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, no uso de suas atribuições conferidas 
em lei, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte resolução:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a dar baixa no patrimônio dos bens 
inservivéis dano a eles os fins que melhor convir.
Art. 2º - As provas da necessidade dessa medida estão nos ANEXOS I que fazem parte desta 
Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 14 de dezembro de 2023.
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ANEXO I
RELAÇÃO DE BENS
1. 0117 SOFA 03 LUGARES
2. 0129 MESA PARA COMPUTADOR.
3. 0168 SOFA 03 LUGARES
4. 0172 SOFA 03 LUGARES
5. 0173 SOFA 02 LUGARES
6. 0180 SOFA 03 LUGARES
7. 0308 CENTRAL DE AR SPLIT (EVAPORADOR HIGH WALL E CONDENSADORA 24000 
BTU/H) 
8. 0309 CENTRAL DE AR SPLIT (EVAPORADOR HIGH WALL E CONDENSADORA 24000 
BTU/H)
9. 0327 MICROCOMPUTADOR 02 GB DE RAM COM GRAVADOR DVD/CD, LEITOR DE 
CARTAO
10. DE MEMORIA , MOUSE, TECLADO, CAIXA DE SOM, MONITOR DE VIDEO LCD 17 ".
11. 0328 MICROCOMPUTADOR 02 GB DE RAM COM GRAVADOR DVD/CD, LEITOR DE 
CARTAO
12. DE MEMORIA, MOUSE, TECLADO, CAIXA DE SOM, MONITOR DE VIDEO LCD 17 ".
13. 0329 MICROCOMPUTADOR 02 GB DE RAM COM GRAVADOR DVD/CD, LEITOR DE 
CARTAO
14. DE MEMORIA , MOUSE, TECLADO, CAIXA DE SOM, MONITOR DE VIDEO LCD 17 ".
15. 0330 MICROCOMPUTADOR 02 GB DE RAM COM GRAVADOR DVD/CD, LEITOR DE 
CARTAO
16. DE MEMORIA, MOUSE, TECLADO, CAIXA DE SOM, MONITOR DE VIDEO LCD 17 ".
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17. 0340 CENTRAL DE AR SPLIT INSTALADO - CAPACIDADE NOMINAL BTU/H 9.000 
18. 0342 CENTRAL DE AR SPLIT INSTALADO - CAPACIDADE NOMINAL BTU/H 9.000 
19. 0343 CENTRAL DE AR SPLIT INSTALADO - CAPACIDADE NOMINAL BTU/H 9.000 
20. 0344 CENTRAL DE AR SPLIT INSTALADO - CAPACIDADE NOMINAL BTU/H 12.000 
21. 0347 CENTRAL DE AR SPLIT INSTALADO - CAPACIDADE NOMINAL BTU/H 12.000 
22. 0351 MICROCOMPUTADOR 02 GB MEMORIA HD 320- COM GRAVADOR DVD/CD, LEITOR
23. DE CARTAO DE MEMORIA, MOUSE, TECLADO, CAIXA DE SOM, MONITOR DE VIDEO LCD 
17 "
24. 0372 PURIFICADOR P/AGUA C/AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: 02 (DOIS) ESTAGIOS DE 
FILTRAGEM: 1o. PRE-FILTRO POLIPROPILENO, 2o. CARBOMAX, METODO DE FILTRAGEM: 
MECANICA (PROLIPROPILENO (PP) E CARBOMAX), VAZAO: 90 1/H (1,5 1/MIN), PRESSAO 
MAXIMA DE OPERACAO.
25. 0378 BANCO DE ESPERA ASSENTO/ENCOSTO EM PROPOTILENO NA COR AZUL ESCURO 
ESTRUTURA PRETA S/ BRAÇOS. (01 X 3 ASSENTO/ENCOSTO).
26. 0397 COMPUTADOR - 2 GB DE MEMORIA /H232069/DVD/ LEITOR CARTAO/ 
GABINETE/TECLADO/MOUSE/CX SOM/ MONITOR LCD "17". 
27. 0398 COMPUTADOR - 2 GB DE MEMORIA /H232069/DVD/ LEITOR CARTAO/ 
GABINETE/TECLADO/MOUSE/CX SOM/ MONITOR LCD "17".
28. 0401 CONDICIONADOR DE AR SPLIT LG 12000 BTU 220 V TSNC 122/TSUC 122 (A). SERIE 
006TAF205075
29. 0408 CENTRAL DE AR SPLIT YORK, CAPACIDADE NOMINAL 36.000, P/T 220 V-3-6. SÉRIE 
COND. 243602080110200008. SÉRIE VAPORIZADOR 242001488110400028. 
30. 0409 CENTRAL DE AR SPLIT, CAPACIDADE NOMINAL BTU/H 12.000, CLASSE A, 220V,, 
CONTROLE REMOTO SEM FIO. SÉRIE COND. 217402819101200515, SÉRIE VAPOR 
2174011820101200804.
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31. 0443 BASE DE MICROFONE
32. 0448 BASE DE MICROFONE
33. 0449 BASE DE MICROFONE
34. 0451 CAIXA DE SOM 150 FRONTAL ATIVA
35. 0452 CAIXA DE SOM 150 FRONTAL ATIVA
36. 0453 CAIXA DE SOM 150 FRONTAL PASSIVA
37. 0454 CAIXA DE SOM 150 FRONTAL PASSIVA
38. 0455 EQUALIZADOR
39. 0456 MESA DE SOM
40. 0457 MICROFONE
41. 0458 MICROFONE
42. 0459 MICROFONE
43. 0464 MICROFONE
44. 0469 PURIFICADOR P/ AGUA REFRIGERADO DE MESA NA COR PRATA 127V -IBBL.
45. 0499 ANTENA PARABOLICA EM ALUMINIO OU ATO GALVANIZADO, LBNF MULTIPONTO, 
1,50 DIAMETRO, ELEVACAO DE 20° A 90°, CAPA PROTETORA PARA LBNF.
46. 0534 DEPURADOR DE AR EM ACO INOX PARA FOGAO DE 04 (QUATRO) BOCAS, MED. 60 
CM LARG. X 14 CM ALT. (SERIE 1402511).
PROCESSO ARQUIVADO
......../......./2023.
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PROETO DE RESOLUÇÃO: _____/2023
Caixa nº.: _________
Folhas: ____ a ____
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 014 /2023
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
ASSUNTO: AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO 
PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISTRIBUIÇÃO
DE PARA DATA VISTO DE PARA DATA VISTO
GAB/PRES PLÉNARIA