materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à 
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara 
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de 
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal 
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°001/2026 /CMIO DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO 
GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORA VÂNIA ALVES
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°002/2026 /CMIO DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA VÂNIA ALVES
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°003/2026 /CMIO DISPÕE SOBRE O 
RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES MINÉIA 
VILLA, JAIRO GOMES E AILSON GUERRA.
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°004/2026 /CMIO DENOMINA O CENTRO 
DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE 
ITAPUÃ DO OESTE/RO COM O NOME DO VEREADOR AILTON JOSÉ DA 
SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES MINÉIA 
VILLA, JAIRO GOMES E AILSON GUERRA
ID: 483512 e CRC: E16DBB02
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°005/2026 AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPUÃDO OESTE/RO A REALIZAR 
DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°006/2026 INSTITUI O CALENDÁRIO 
OFICIAL MUNICIPAL DE EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER 
E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Itapuã do Oeste - RO, 19 de Fevereiro de 2026.
VÂNIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
ID: 483512 e CRC: E16DBB02
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 483512
995F69C2EF20888383DF90B0D8A905A6
E16DBB02
MD5:
CRC:
SHA256: 8103A7A93A0EE325C6AB5E376BA6F7BDF7EC8F62308A9CA1EC8081C6B7A835B2
Anexo
Tipo do Documento
001
Identificação/Número
19/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ORDEM DO DIA
Súmula/Objeto:
Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS
Criação: 19/02/2026 13:24:56 Finalização: 19/02/2026 13:26:07
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 19/02/2026 13:25:49
ASSUNTOS
Anexo 19/02/2026 13:25:32
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 19/02/2026 13:26:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 483512 e o CRC E16DBB02.
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