| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | Abre no credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
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Ofício Nº. 281/GAB-PMIO/2019 Itapuã do Oeste, 11 de Novembro de 2019.
Ao: Poder Legislativo Municipal
Exmo. Senhor Itamar José Felix
M.D. Presidente da Câmara Municipal
Itapuã do Oeste – RO
Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 30/2019, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor global de R$ 78.367,86 (setenta e oito mil trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos).
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO
PROJETO Nº32, DE 11 DE NOVEMBRODE 2019.
“Abre no credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”
O Prefeito do Município de Itapuã do Oeste, no uso de suas atribuições legais, e, com disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, sanciona.
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar destinado a reforço de dotação orçamentária resultantes de anulação parcial e total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 78.367,86 (setenta e oito mil trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), para atender as programações constantes no Anexo I, desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular recursos no valor de R$ 78.367,86 (setenta e oito mil trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), conforme indicado no Anexo II, desta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste, 11 de Novembro de 2019.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO
ANEXO I
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 100
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde...............................................................................................................$12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 111
10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da Família.............................................................................................................R$ 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 115
10.301.0006.0034.0000 Capacitação de Servidores e Outros..............................................................................................................R$ 4.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 493
10.301.0006.0031.0002 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte – HPP.................................................................................................................$ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 495
10.301.0006.0032.0003 Manutenção dos Serviços de Transportes....................................................................................................R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 533
10.301.0006.0028.0001 Implementação das Ações da Saúde Bucal...................................................................................................................$ 7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 534
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte - HPP.................................................................................................... R$ 31.867,86
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO
ANEXO II
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Anulação:
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 084
10.301.0006.0028.0001 Implementação das Ações da Saúde Bucal .................................................................................................................................... R$ -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 096
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde..........................................................................................................................R$ -9.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 108
10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de Transportes.........................................................................................................R$ -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 110
10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de Transportes................................................................................................................R$ -31.867,86
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 113
10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da Família........................................................................................................................ R$ -3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 491 - 10.301.0006.0030.0002 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ......... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 496
10.301.0006.0032.0003 Manutenção dos Serviços de Transportes................................................................................................................R$ -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO