materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°001/2026 /CMIO DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO
DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: 
VEREADORA VÂNIA ALVES
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°002/2026 /CMIO DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA VÂNIA ALVES
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°003/2026 /CMIO DISPÕE SOBRE O 
RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES MINÉIA VILLA, 
JAIRO GOMES E AILSON GUERRA.
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°004/2026 /CMIO DENOMINA O CENTRO 
DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE 
ITAPUÃ DO OESTE/RO COM O NOME DO VEREADOR AILTON JOSÉ DA 
SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES MINÉIA 
VILLA, JAIRO GOMES E AILSON GUERRA
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à 
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara 
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de 
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal 
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
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Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
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Itapuã do Oeste - RO, 05 de Março de 2026.
VÂNIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente