materia nº 34/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE
Ofício Nº. 305/GAB-PMIO/2019 Itapuã do Oeste, 09 de Dezembro de 2019.
Ao: Poder Legislativo Municipal
Exmo. Senhor Itamar José Felix
M.D. Presidente da Câmara Municipal
Itapuã do Oeste – RO
 Senhor Presidente,
 Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a 
Mensagem N°. 32/2019, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar no valor global de R$ 26.549,45 (Vinte e seis mil 
quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).
 Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e 
distinguida consideração.
 
 Atenciosamente,
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE
PROJETO Nº 34, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Abre no credito adicional suplementar no 
orçamento vigente e dá outras 
providências”
O Prefeito do Município de Itapuã do Oeste, no uso de suas atribuições legais, 
e, com disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, sanciona.
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar destinado a reforço de dotação 
orçamentária resultantes de anulação parcial e total de dotações orçamentárias, no valor 
de R$ 26.549,45 (Vinte e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco 
centavos), para atender as programações constantes no Anexo I, desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular recursos no valor 
R$ 26.549,45 (Vinte e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco 
centavos), conforme indicado no Anexo II, desta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste, 09 de Dezembro de 2019.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE
ANEXO I
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Local: 020801 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ficha: 285
08.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ. Operacionais e 
Administrativas..............................................................................R$ 11.645,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 305 
08.244.0005.0019.0001 BL PSB - Manutenção da Proteção Social Básica -
PISO BASICO FIXO................................................................................R$ 5.755,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 426 
08.244.0005.0019.0002 BL PSB - Manutenção da Proteção Social Básica -
PISO BASICO FIXO................................................................................R$ 9.179,95
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE
ANEXO II
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Anulação: 
Local: 020801 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ficha: 283
08.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ. Operacionais e 
Administrativas.................................................................................R$ -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 286 
08.122.0005.0016.0000 Apoio as Atividades do Conselho 
Tutelar...............................................................................................R$ -3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 294 
08.122.0005.0018.0000 Manutenção dos Conselhos 
Municipais.....................................................................................R$ -2.208,45
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 309
08.244.0005.0020.0000 BL PSB - Manutenção dos Benefícios 
Eventuais.......................................................................................R$ -8.905,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 310 
08.244.0005.0020.0000 BL PSB - Manutenção dos Benefícios 
Eventuais...................................................................................... R$ -1.650,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 427 
08.244.0005.0019.0002 BL PSB - Manutenção da Proteção Social Básica -
PISO BASICO FIXO......................................................................R$ -9.786,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO