materia nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°005/2026 AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPUÃDO OESTE/RO A REALIZAR 
DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°007/2026 DISPÕE SOBRE A 
ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE 
AO PISO SALARIALPROFISSIONAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Itapuã do Oeste - RO, 12 de Março de 2026.
VÂNIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à 
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara 
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de 
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal 
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
ID: 491708 e CRC: 02E1108C
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 491708
4DC0D18DB5C6567AC7DCCA013B6E4674
02E1108C
MD5:
CRC:
SHA256: C1994DAF26C26E94F76BAAAF628C9BB6CFBC6EFD20802D283FFF4C8762A70FBC
Anexo
Tipo do Documento
03
Identificação/Número
12/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ORDEM DO DIA 03
Súmula/Objeto:
Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS
Criação: 12/03/2026 12:14:56 Finalização: 12/03/2026 12:15:37
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 12/03/2026 12:15:19
ASSUNTOS
LEIS E DECRETOS 12/03/2026 12:13:25
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 12/03/2026 12:15:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 491708 e o CRC 02E1108C.
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