materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°008/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°009/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°010/2026 REVOGA PARCIALMENTE A 
LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUANTO À 
AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Itapuã do Oeste - RO, 02 de Abril de 2026.
VÂNIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à 
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara 
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de 
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal 
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
ID: 500080 e CRC: 8598F1E5
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 500080
9F4D7D67E3DD9E511C5A35308864F1EA
8598F1E5
MD5:
CRC:
SHA256: 8A59552E1AB15DE7531B8926BAA8F9B451481155977BA54B1415BF20716A12F2
Anexo
Tipo do Documento
004
Identificação/Número
02/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
sessão ordinária N 004
Súmula/Objeto:
Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS
Criação: 02/04/2026 12:22:33 Finalização: 02/04/2026 12:23:57
INTERESSADOS
RONILVANE ALVES SANTOS 02/04/2026 12:23:43
ASSUNTOS
LEIS E DECRETOS 02/04/2026 12:23:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 02/04/2026 12:24:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 500080 e o CRC 8598F1E5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.