materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 011/2026 SUBSTITUTIVO AO PROJETO 
DE LEI N°010/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 30 DE AGOSTO DE 
2022, PARA REDEFINIR OS IMÓVEIS OBJETO DE DOAÇÃO AO ESTADO DE 
RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO 
MUNICIPAL
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 012/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SEMSAU, PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO “C”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 013/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SEMSAU, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL 
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 014/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SEMSAU, PARA AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) MOTOCICLETAS DESTINADAS AOS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO 
MUNICIPAL
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à 
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara 
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de 
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal 
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
ID: 501891 e CRC: 75425A46
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 015/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI, PARA 
AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL 
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 016/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI, PARA 
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL 
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 017/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI, PARA AQUISIÇÃO DE 02 
(DOIS) TRATORES AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: 
EXECUTIVO MUNICIPAL
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 018/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI, PARA AQUISIÇÃO DE 02 
(DOIS) TRATORES AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: 
EXECUTIVO MUNICIPAL
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 019/2026/CMIO FICA INSTITUÍDO O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE 
EDUCANDOS COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE – RO. AUTORIA: VEREADORA MINÉIA 
VILLA – MDB, EM CONJUNTO COM O VEREADOR JAIRO GOMES DO MDB.
ID: 501891 e CRC: 75425A46
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Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 020/2026/CMIO FICA ASSEGURADO, NO 
ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPUÃ DO OESTE – RO, O 
DIREITO À TRANSPARÊNCIA E À INFORMAÇÃO AOS PAIS OU 
RESPONSÁVEIS LEGAIS ACERCA DE CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS QUE 
ENVOLVAM ABORDAGEM DE NATUREZA RELIGIOSA. AUTORIA: 
VEREADORA MINÉIA VILLA – MDB, EM CONJUNTO COM O VEREADOR 
JAIRO GOMES DO MDB.
Itapuã do Oeste - RO, 09 de Abril de 2026.
VÂNIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
ID: 501891 e CRC: 75425A46
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 501891
1A45B529862E798B650BD51CB74517CF
75425A46
MD5:
CRC:
SHA256: 0647745CC4F5275363A3D2F05E63C17202A703EABC25AD406546D4C129EE705D
Anexo
Tipo do Documento
05
Identificação/Número
09/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ordem do dia
Súmula/Objeto:
Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS
Criação: 09/04/2026 12:36:23 Finalização: 09/04/2026 12:38:55
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 09/04/2026 12:38:07
ASSUNTOS
Anexo 09/04/2026 12:38:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 09/04/2026 12:39:14
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 501891 e o CRC 75425A46.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.