| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | Abre no credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
| native_id | 190 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Ofício Nº. 310/GAB-PMIO/2019 Itapuã do Oeste, 11 de Dezembro de 2019.
Ao: Poder Legislativo Municipal
Exmo. Senhor Itamar José Felix
M.D. Presidente da Câmara Municipal
Itapuã do Oeste – RO
Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 35/2019, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor global de R$ 15.740,00 (Quinze mil setecentos e quarenta reais).
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO
PROJETO Nº 37 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Abre no credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”
O Prefeito do Município de Itapuã do Oeste, no uso de suas atribuições legais, e, com disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, sanciona.
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar destinado a reforço de dotação orçamentária resultantes de anulação parcial e total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 15.740,00 (Quinze mil setecentos e quarenta reais), para atender as programações constantes no Anexo I, desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular recursos no valor no valor de R$ 15.740,00 (Quinze mil setecentos e quarenta reais), conforme indicado no Anexo II, desta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste, 11 de dezembro de 2019.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO
ANEXO I
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Local: 020503 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADDE
Ficha: 132
10.302.0006.0038.0000 Implementação de Ações de Patologia Clínica.................................................................................................................R$ 7.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 136
10.302.0006.0083.0000 Implementação Ações de Fisioterapia..........................................................................................................R$ 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 418
10.301.0006.0043.0011 Investimentos ......................................................R$ 240,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO
ANEXO II
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Anulação:
Local: 020501 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 488
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde..................................................................................................................R$ -8.540,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 490
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte - HPP.................................................................................................................R$ -7.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO