materia nº 1/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



Ofício Nº.01/GAB-PMIO/2020           Itapuã do Oeste, 13 de Janeiro de 2020.







Ao: Poder Legislativo Municipal

Exmo. Senhor Itamar José Felix

M.D. Presidente da Câmara Municipal.

Itapuã do Oeste – RO.







Excelentíssimo Senhor Presidente,







Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 001, que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Convênio nº 851304/2017/MS/CAIXA, cujo objeto é a  Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, que entre si celebram a união por intermédio do ministério da Saúde,e o município de Itapuã do Oeste, no valor global de R$ 999.996,00 ( novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e seis reais).





Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.





				

Atenciosamente,













MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL













PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

MENSAGEM Nº. 001/2020





Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Edis,





Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Convênio nº 851304/2017/MS/CAIXA, no valor global de R$ 999.996,00 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e seis reais).

O presente convênio tem por objeto a Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, que entre si celebram a união por intermédio do ministério da Saúde, salientamos que o referido projeto é de suma importância para que esse poder executivo através da secretaria municipal de saúde possa realizar a reforma do Hospital para melhor atender os munícipes, entre outros. 













Itapuã do Oeste, 13 de Janeiro de 2020.

















MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL





























PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



PROJETO DE LEI Nº       

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, na ordem de R$ 999.996,00 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e seis reais). alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.



	Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão de excesso de arrecadação, através de recebimento de convenio/ recursos vinculados, Previstos no Art. 43 § 1º Item II e III da Lei 4.320/64, 



	Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.



Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.





Itapuã do Oeste - RO, 13 de Janeiro de 2020.







MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL























PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL







ANEXO I 











Suplementação:

		

Órgão: 002 – Poder Executivo 

Unidade: 05 – Secretaria Municipal de Saúde  

Projeto Atividade: 10 301 0006 0043 0001 - Convênio nº 851304/2017/MS/CAIXA . 

44.90.51 Obras e instalações / Convênios

R$ 999.996,00

TOTAL

R$ 999.996,00

















MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL