materia nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 025/2026 DISPÕE SOBRE A 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 605/2017 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 026/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE 
ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL
Itapuã do Oeste - RO, 07 de Maio de 2026.
VÂNIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à 
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara 
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de 
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal 
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
ID: 512720 e CRC: 03B30E1B
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 512720
782B09495949C75B4C68766370556854
03B30E1B
MD5:
CRC:
SHA256: A39540407BF28BFD8D519302C77B28B30A5E06D52DDFC6E890A47DF64C47CA4C
Anexo
Tipo do Documento
08
Identificação/Número
07/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ordem do dia 08
Súmula/Objeto:
Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS
Criação: 07/05/2026 11:22:01 Finalização: 07/05/2026 11:23:11
INTERESSADOS
RONILVANE ALVES SANTOS 07/05/2026 11:22:48
ASSUNTOS
LEIS E DECRETOS 07/05/2026 11:22:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 07/05/2026 11:23:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 512720 e o CRC 03B30E1B.
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