materia nº 13/2026

. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
==
Proposição: Nº
PROJETO DE LEINº 013/2026 013/2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DE 2026 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE - SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISTRIBUIÇÃO
DE PARA DATA VISTO DE PARA DATA
VISTO
Presid. | comissão 1 1
L
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara()camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
Ofício Nº 037/GAB-PMIO/2026
Itapuã do Oeste/RO, 08 de Abril de 2026.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. Sr? Ronilvane Alves Santos
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÃ DO OESTE/RO
Assunto: Mensagem Nº 008/2026 que trata do Projeto de Abertura de Crédito Adicional Especial
no Orçamento de 2026 por Excesso de Arrecadação, em favor da Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSAU e dá outras providências.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem
Nº. 008/2026, do Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação proveniente de emenda parlamentar individual do Deputado Federal
Lúcio Mosquini para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente da Relação
Nacional de Equipamentos e Material Permanente - RENEM destinadas a atender as
Unidades Básicas de Saúde de acordo com a Proposta nº 11264342000125014, em favor
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, no valor global de R$ 499.938,00 (quatrocentos e
noventa e nove mil e novecentos e trinta e oito reais), conforme documentação em anexo,
solicitamos apreciação do projeto em questão.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e
distinguida consideração.
Atenciosamente,
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
8 smpies Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
assmauer — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 08/04/2026 às 15:58, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
o código verificador 945D4F 26.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Mensagem 08 06/04/2026 500728
2 Projeto de Lei 08 06/04/2026 500727
QIDAIDNOR ace
ja na forma da Decreto nº 2 043/2070 (ID: 501407 é CRE: 945N4F2Y Pára
Anexos
Seq. Documento Data ID
3 Anexo 1 06/04/2026 500729
4 Anexo Excesso de Arrecadação 23/03/2026 4817
5 Trabalho Emenda 31/03/2026 498275
Docto ID: 501402 v1
Oficio 27 de NRIN4/209A assinado na fnrma do Decreto nº 2 043/2020 (ID: 801402 e CRC: 945N4F 76) Pán: 2/7
ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
MENSAGEM Nº 008/2026
Excelentíssima Senhora
Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobre Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial, proveniente de Excesso de Arrecadação decorrente de Emenda Parlamentar
Federal Nº 37060001, no valor global de R$ 499.938,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e
novecentos e trinta e oito reais).
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos a serem utilizado são
oriundos de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde proveniente de emendas
parlamentares individuais do Deputado Federal Lúcio Mosquini (Exercício Corrente) - Fonte =
1009.1.601.3110.
O objeto do presente Projeto de Lei, trata-se exclusivamente para a Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente da Relação Nacional de Equipamentos e Material
Permanente RENEM destinadas a atender as Unidades Básicas de Saúde de acordo com a
Proposta nº 11264342000125014.
Consta em anexo ao Projeto o Planilha de Excesso (ID 494817) e Plano de Trabalho
(ID 498275).
Certo em contarmos com a compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já
comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos, renovando protestos de
consideração e apreço.
Itapuã do Oeste/RO, 06 de Abril de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpies Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
8 assmaura — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 08/04/2026 às 15:58, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
nformando o ID 500728 e o código verificador DCD41ABA4.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1º Ofício37 08/04/2026 501402
Docto ID: 500728 v1
Mensagem NR de 08/04/2028. assinado na forma do Nerreta nº 2 043/2020 (ID: 500728 e CRG: NENATARAY Par tn
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. /2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE - SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
499.938,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e trinta e oito reais), alocados
nos projetos/atividades conforme Anexo | do presente projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos são proveniente de
Excesso de Arrecadação de Emenda Parlamentar Estadual e destinam-se exclusivamente para a
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente da Relação Nacional de Equipamentos e
Material Permanente - RENEM destinadas a atender as Unidades Básicas de Saúde, em
favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.
Art. 3º Os créditos que trata o presente projeto de lei serão abertos por Decreto do Executivo,
previstos no inciso |, 8 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste/RO, 06 de Abril de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3 2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761 .936/0001-55
8 smpres Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
asma EXECUTIVO MUNICIPAL, em 08/04/2026 às 15:58, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
Decreto N «.vto do iniuiicuco.
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informando o ID 500727 e o código verificador BE559925.
Anexos
Seq. Documento Data ID
Anexo 1 06/04/2026 500729
2 Anexo Excesso de Arrecadação 23/03/2026 494817
3 Anexo Plano de Trabalho Emenda 31/03/2026 498275
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1º Ofício37 * 08/04/2026 501402
Docto ID: 500727 v1
ma An 4 oi RO AN DBINADNDA aecinado na forma do Necreto nº 2 043/2070 (ID: 500727 à CRC: BFSS9925) Pá 14
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
ANEXO I
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. /2026
UNIDADE GESTORA:
ORÇAMENTÁRIA: ATENÇÃO PRIMÁRIA
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE
PROGRAMÁTICA:
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 499.938,00
1009.1.601.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde decorrentes de Emendas
Parlamentares Individuais (Exercício Corrente)
Excesso de Arrecadação (+): R$ 499.938,00
Fonte de Recurso:
Itapuã do Oeste/RO, 06 de Abril de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
empires Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
Ê BEBRNÓNICA EXECUTIVO MUNICIPAL, em 08/04/2026 às 15:58, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
— AETEESTS art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
É A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
nformando o ID 500729 e o código verificador CE5D3343.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
ab Projeto de Lei 08 06/04/2026 500727
2 Ofício 37 = 08/04/2026 501402
Docto ID: 500729 v1
imamana meninada na trema da Decreto nº 2 042/2070 (ID: 500729 é CRO: CFSDAIA Pá 1
apnes op seolseg
sepepiun se eJed NINIA
- QJusUBULSA |euSJeW
a sojuswedinba ep jeuoldeN
ogôejoy ep sjusueuusd
jeuszejy 9 sojuswedinba
NVSWaIS-IANVS IG TVAIDINNIA VIAV LIHOIS
J1SaO OQ YNdY.L JA OldISINNA OA VANLIIIIAA
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Cro BO | OQMAcADAS RA DO DE a
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexo Excesso de Arrecadação 23/03/2026
ID: 494817 Processo Documento
a
CRC: 75483CCF
Processo: 0-0/0
Usuário: BEATRIZ PANTOJA VINHOTE
Criação: 23/03/2026 09:07:49 Finalização: 23/03/2026 09:08:03
MDS: 7631CDE47E7691FCDCA3B1B06DBO25A9
SHA256: 6DB2C120C88AC254886355061 DFACC4BDB6BE9C1D31B4F2165EGEBD403E112AE
Súmula/Objeto:
MEMORANDO SUPLEMENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 37060001, ANO: 2025, PARLAMENTAR:
LUCIO MOSQUINI
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO ITAPUA DO ESTE RO 23/03/2026 09:07:49
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO 23/03/2026 09:07:49
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 149 20/03/2026 494589
Projeto de Lei 08 06/04/2026 500727
Ofício 37 08/04/2026 501402
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informando o ID 494817 e o CRC 75483CCF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ministério da Saúde terça-feira, 31 de março de 2026
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Nº da Proposta Ano
11264342000125014 2025
CNPJ Beneficiário Esfera Administrativa
11264342000135 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO 03
Tipo de Beneficiário
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Dirigente CPF do Dirigente
RODOLPHO MARINS DE LIMA ARCO 95732357149
População Telefone Município CEP
9.228 6993414009 ITAPUÃ DO OESTE 76.861-000
Endereço E-mail
AYRTON SENNA, CENTRO rodolphoarco gmail.com
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 37060001 499.938,00
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
CNPJ Nome CNES
63761936000155 UBS EDSON CAVALHEIRO 2806509
Tipo de Unidade Endereço
UNIDADE BASICA DE SAUDE RUA TANCREDO NEVES - CENTRO, CEP:76861000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
Tipo de Serviço
UBS
Setor
NUCLEO "UBS"
Ambiente
Sala de imunização
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Ar Condicionado 3 2.307,00 6.921,00
Câmara para Conservação de Imunobiológicos 2 16.504,00 33.008,00
Caixa Térmica 4 1.269,00 5.076,00
Computador Portátil (Notebook) 1 4.277,00 4.277,00
Ambiente
Sala de demonstração e educação em saúde (Sala de Atividades Coletivas/Sala de ACS)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Tela de Projeção 1 983,00 983,00
Televisor | 1.586,00 1.586,00
E ca em 31/03/2026 às 11:01 por RODOLPHO MARINS DE LIMA ARCO Página 1 de 5
Computador (Desktop-Básico)
Mesa de Reunião
Projetor Multimídia (Datashow)
Tablet
Ambiente
Consultório indiferenciado (Consultório Indiferenciado/Acolhimento)
Nome do Equipamento
No-Break (Para Computador/Impressora)
Espirômetro
Monitor de Sinais Vitais para Telessaúde
Otoscópio Simples
Ambiente
Consultório indiferenciado (Consultório com Sanitário Anexo)
Nome do Equipamento
Ar Condicionado
Banqueta
Estetoscópio Infantil
No-Break (Para Computador/Impressora)
Detector Fetal
Ambiente
Consultório odontológico coletivo
Nome do Equipamento
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner € fax
opcional)
Geladeira/ Refrigerador
Compressor Odontológico
Ambiente
va wa
Qtd.
Eq:
Qtd.
DOS RS)
Qtd.
4.136,00
584,00
2.870,00
4.016,00
Valor Unitário
1.136,00
18.328,00
7.374,00
1.295,00
Valor Unitário
2.307,00
561,00
367,00
1.136,00
2.232,00
Valor Unitário
5.863,00
2.369,00
4.527,00
Área de preparo e esterilização (setor limpo) (Sala de Esterilização Estocagem de Mat Esterilizado)
Nome do Equipamento
Destilador de Água
Ar Condicionado
Ambiente
Sala administrativa (Sala de Administração e Gerência)
Nome do Equipamento
Switch
Tablet
No-Break (Para Computador/Impressora)
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax
opcional)
Computador (Desktop-Avançado)
Roteador (LAN)
Projetor Multimídia (Datashow)
Mesa para Impressora
Computador Servidor (Apenas Servidor Básico de Entrada)
Ambiente
Área de recepção e espera de pacientes
Nome do Equipamento
Ar Condicionado
Projetor Multimídia (Datashow)
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax
opcional)
Roteador (LAN)
Longarina
No-Break (Para Computador/Impressora)
o a em 31/03/2026 às 11:01 por RODOLPHO MARINS DE LIMA ARCO
Qtd.
1
1
Qtd.
aawys
anaan
Qtd.
Valor Unitário
2.265,00
2.307,00
Valor Unitário
4.354,00
4.016,00
1.136,00
5.863,00
7.211,00
711,00
2.870,00
214,00
12.318,00
Valor Unitário
2.307,00
2.870,00
5.863,00
711,00
844,00
1.136,00
20.680,00
1.752,00
2.870,00
12.048,00
Valor Total (R$)
1.136,00
18.328,00
7.374,00
1.295,00
Valor Total (R$)
4.614,00
1.122,00
1.835,00
1.136,00
4.464,00
Valor Total (R$)
5.863,00
2.369,00
4.527,00
Valor Total (R$)
2.265,00
2.307,00
Valor Total (R$)
4.354,00
12.048,00
1.136,00
5.863,00
14.422,00
711,00
2.870,00
428,00
12.318,00
Valor Total (R$)
6.921,00
2.870,0(
5.863,0(
711,
8.440,0
3.408,0(
Página 2 de 5
Ambiente
Almoxarifado
Nome do Equipamento
Grupo Gerador Portátil (até 7 KVA)
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
CNPJ Nome
63761936000155
Tipo de Unidade
UBS JACIR BONI
Endereço
UNIDADE BASICA DE SAUDE
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
Tipo de Serviço
UBS
Setor
NUCLEO "UBS"
Ambiente
Sala de coleta de material
Nome do Equipamento
Ar Condicionado
Cadeira para Coleta de Sangue
Transiluminador Cutâneo (Venoscópio)
Mesa de Exames
Mesa para Computador
Cadeira
No-Break (Para Computador/Impressora)
Computador (Desktop-Básico)
Cadeira
Ar Condicionado
Ambiente
Área de distribuição (Farmácia)
Nome do Equipamento
Ar Condicionado
No-Break (Para Computador/Impressora)
Cadeira
Balde a Pedal
Leitor de Código de Barras
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax
opcional)
Mesa de Escritório
Computador (Desktop-Avançado)
Escada com 3 degraus
Ambiente
Qtd.
QTD.
78
Qtd.
ass ANaA ANN
Qtd.
a2Nwyoaa
Valor Unitário Valor Total (R$)
11.375,00 11.375,00
VALOR
241.574,00
CNES
7327862
RUA JOAO SANTANA - CENTRO, CEP:76861000
Valor Unitário
2.307,00
592,00
1.637,00
3.287,00
340,00
235,00
1.136,00
4.136,00
235,00
2.307,00
Valor Unitário
2.307,00
1.136,00
235,00
345,00
318,00
5.863,00
933,00
7.211,00
485,00
Sala de demonstração e educação em saúde (Sala de Atividades Coletivas/Sala de ACS)
Nome do Equipamento
Tablet
Ambiente
Consultório indiferenciado (Consultório Indiferenciado/Acolhimento)
Nome do Equipamento
Espirômetro
Mesa Ginecológica
aero em 31/03/2026 às 11:01 por RODOLPHO MARINS DE LIMA ARCO
Qtd.
4
Qtd.
1
1
Valor Unitário
4.016,00
Valor Unitário
18.328,00
1.839,00
Valor Total (R$)
2.307,00
1.184,00
3.274,00
3.287,00
340,00
470,00
1.136,00
4.136,00
235,00
2.307,00
Valor Total (R$)
2.307,00
1.136,00
705,00
690,00
318,00
5.863,00
933,00
7.211,00
970,00
Valor Total (R$)
16.064,00
Valor Total (R$)
18.328,00
1.839,00
Página 3 de 5
Ambiente
Consultório indiferenciado (Consultório com Sanitário Anexo)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário
Biombo 2 902,00
Mesa de Exames 2 3.287,00
Balança Digital Portátil 2 1.888,00
Foco Refletor Ambulatorial 2 784,00
Ambiente
Consultório odontológico coletivo
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário
Equipo Cart Odontológico 1 3.171,00
Seladora 1 1.134,00
Consultório Odontológico Portátil 1 22.879,00
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros) 1 5.958,00
Cadeira 2 235,00
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax 1 5.863,00
opcional)
Destilador de Água 1 2.265,00
Compressor Odontológico 1 4.527,00
Geladeira/ Refrigerador 1 2.369,00
Fotopolimerizador de Resinas 1 1.312,00
Balde/ Lixeira 1 96,00
Armário Vitrine 1 1.742,00
Ar Condicionado 1 2.307,00
Ambiente
Área de preparo e esterilização (setor limpo) (Sala de Esterilização Estocagem de Mat Esterilizado)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário
Destilador de Água 1 2.265,00
Ar Condicionado 1 2.307,00
Seladora 1 1.134,00
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros) 1 5.958,00
Computador (Desktop-Avançado) 2 7.211,00
Ambiente
Sala administrativa (Sala de Administração e Gerência)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário
Tablet 4 4.016,00
Computador Portátil (Notebook) 1 4.277,00
Projetor Multimídia (Datashow) 1 2.870,00
Tela de Projeção 1 983,00
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax 1 5.863,00
opcional)
Balde/ Lixeira 2 96,00
Cadeira 3 235,00
Computador (Desktop-Avançado) 1 7.211,00
Ambiente
Sala de curativos / suturas e coleta de material (exceto ginecológico) (Sala de Procedimento)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário
Ar Condicionado 1 2.307,00
Cilindro de Gases Medicinais 1 1.949,00
Computador (Desktop-Básico) 1 4.136,00
Detector Fetal 1 2.232,00
Ambiente
Área de recepção e espera de pacientes
Nome do Equipamento atd. Valor Unitário
Televisor 1 1.586,00
aiando em 31/03/2026 às 11:01 por RODOLPHO MARINS DE LIMA ARCO
a
Valor Total (R$)
1.804,00
6.574,00
3.776,00
1.568,00
Valor Total (R$)
3.171,00
1.134,00
22.879,00
5.958,00
470,00
5.863,00
2.265,00
4.527,00
2.369,00
1.312,00
96,00
1.742,00
2.307,00
Valor Total (R$)
2.265,00
2.307,00
1.134,00
5.958,00
14.422,00
Valor Total (R$)
16.064,00
4.277,00
2.870,00
983,00
5.863,00
192,00
705,00
7.211,00
Valor Total (R$)
2.307,00
1.949,00
4.136,00
2.232,00
Valor Total (R$)
1.586,0(
Página 4 de 5
Ar Condicionado
No-Break (Para Computador/Impressora) 2
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax 2
opcional)
Longarina 10
Bebedouro/ Purificador Refrigerado 1
Projetor Multimídia (Datashow) 1
Ambiente
Depósito de Resíduos Contaminados
Nome do Equipamento Qtd.
Carro para Transporte de Materiais (diversos) 1
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD.
99
TOTAL GERAL QTD.
177
DADOS DO CADASTRADOR
CPF Nome
95732357149 RODOLPHO MARINS DE LIMA ARCO
E-mail Telefone
rodolphoarco(dgmail.com 6993414009
Ro em 31/03/2026 às 11:01 por RODOLPHO MARINS DE LIMA ARCO
2.307,00
1.136,00
5.863,00 1
844,00
1.091,00
2.870,00
Valor Unitário Valor Tota
5.728,00
VALOR
258.364,00
VALOR
499.938,00
Página 5 de 5
6.921,00
2.272,00
1.726,00
8.440,00
1.091,00
2.870,00
U(R$)
5.728,00
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexo Plano de Trabalho Emenda 31/03/2026
ID: 498275 Processo Documento
[DF »
Ea
CRC: 29D5A4E8
Processo: 5-432/2026
Usuário: BEATRIZ PANTOJA VINHOTE
Criação: 31/03/2026 10:09:36 Finalização: 31/03/2026 10:09:52
MDS: 48157B58C6679B4046839F54666508F2
SHA256: E53494DA34F89A5D6447DA38F559818607126BC94FA7AB8212F8949AEB6BE2B1
Súmula/Objeto:
MEMORANDO SUPLEMENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 37060001, ANO: 2025, PARLAMENTAR:
LUCIO MOSQUINI
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO ITAPUA DO ESTE RO 31/03/2026 10:09:36
ASSUNTOS
REGISTRO DE DOCUMENTOS 31/03/2026 10:09:36
SOLICITAÇÃO 31/03/2026 10:09:36
DOCUMENTOS RELACIONADOS
=>]
Memorando 149 20/03/2026 494589
Projeto de Lei 08 06/04/2026 500727
Ofício 37 08/04/2026 501402
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 498275 e o CRC 29D5A4E8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO (CCJ) E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (COF).
Projeto de Lei nº 013/2026
Autoria: Executivo Municipal
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026, por
excesso de arrecadação, em favor da Secretaria Municipal de Saúde —
SEMSAU, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para
as Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal.
| RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que tem por finalidade autorizar a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente, em decorrência de excesso de arrecadação, com destinação
específica à Secretaria Municipal de Saúde — SEMSAU.
O referido crédito tem como objetivo viabilizar a aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para as Unidades Básicas de Saúde, visando o
fortalecimento da infraestrutura e a melhoria na prestação dos serviços de saúde
à população.
O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de
Orçamento e Finanças (COF) para análise e emissão de parecer.
Il - ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
Compete à Comissão de Constituição e Justiça a análise dos aspectos de
constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição.
Após exame da matéria, verifica-se que o projeto está em conformidade com a
Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional e com a Lei Orgânica
do Município, não apresentando vícios de iniciativa, competência ou forma.
Destaca-se que o setor jurídico desta Casa de Leis emitiu parecer técnico
favorável, atestando a legalidade da proposição e a inexistência de
impedimentos jurídicos para sua tramitação.
Dessa forma, no âmbito da CCJ, o parecer é favorável à aprovação do Projeto
de Lei nº 013/2026.
|Il— ANÁLISE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (COF)
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
À Comissão de Orçamento e Finanças cabe a análise dos aspectos financeiros,
orçamentários e da adequação da matéria às normas de direito financeiro.
No caso em análise, verifica-se que a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação encontra respaldo na legislação vigente, especialmente
nas normas que regem o orçamento público.
Observa-se a demonstração da existência de recursos disponíveis, bem como a
adequação da destinação dos mesmos, estando o projeto compatível com o
planejamento orçamentário municipal.
Ademais, a proposição atende ao interesse público, uma vez que visa a melhoria
da estrutura das Unidades Básicas de Saúde, contribuindo diretamente para a
qualidade dos serviços prestados à população.
Assim, a Comissão de Orçamento e Finanças manifesta-se favorável à
aprovação do Projeto de Lei nº 013/2026.
IV — CONCLUSÃO
Diante do exposto, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de
Orçamento e Finanças (COF), em análise conjunta, opinam pela aprovação do
Projeto de Lei nº 013/2026, por estar em conformidade com os aspectos legais,
constitucionais e orçamentários, bem como por atender ao interesse público.
E Minéia Vila
Relatora CCJR e Presidente da COF
Fábio Júnior da S.Ferreira
Membro CCJR e Relator da CECDS
ria Cabral de Paula ilSson Guerra
ora COF e Presidente CECDS Membro COF e CEDS
Sala das Comissões, 23 de Abril de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 013/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
LEITURA ( ) VOTAÇÃO ( )
VEREADORES (AS) Afavor | Contra Abst.
AILSON BASÍLIO GUERRA X
ÂNGELA MARIA CABRAL DE PAULA |
VICE-PRESIDENTE
FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA
2º SECRETÁRIO
Ausente
JAIRO GOMES
KENIA SILVA CARVALHO
MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA
1º SECRETÁRIA
ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
>X
A
ERAS
Pam
x
RX
SÉRGIO TWARDOWSKI FILHO
VÂNIA ALVES SANTOS
PRESIDENTE
SIM [0ER
NÃO EE Aprovado pa
Abstenções e Rejeitado
Ausente 01
Dados - RO, 23 de abril de 2026.
VANIA ALVES S )
ereadora Presidente
ÂNGE CA DE PAULA
Vereadora Vice-Presidente
MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA
1º secretá
-
ráBio ARES DA A FERREIRA
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº012/2026
PROJETO DE LEI Nº013/2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 14º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 499.938,00
(quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e trinta e oito reais), alocados nos
projetos/atividades conforme Anexo I do presente projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos são proveniente de Excesso de
Arrecadação de Emenda Parlamentar Estadual e destinam-se exclusivamente para a Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente da Relação Nacional de Equipamentos e
Material Permanente - RENEM destinadas a atender as Unidades Básicas de Saúde, em favor da
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.
Art. 3º Os créditos que trata o presente projeto de lei serão abertos por Decreto do Executivo, previstos no inciso
1,8 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste/RO, 27 de abril de 2026
VÂNIA ALVES SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
D: 507918 e CRC: 493D5C22
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
ANEXO I
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº13/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
02.05.06 - FUN. MUN. DE SAÚDE - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO -
ATENÇÃO PRIMÁRIA
10.301.0006.1006.0000 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE
UNIDADE GESTORA:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA:
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA:
FICHA fm
R$ 499.938,00
1009.1.601.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do)
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde decorrentes de Emendas
Parlamentares Individuais (Exercício Corrente)
Fonte de Recurso:
Excesso de Arrecadação (+): R$ 499.938,00
Itapuã do Oeste/RO, 27 de abril de 2026
VÂNIA ALVES SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
23 D: 507918 e CRC: 493D5C22
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
Wwww.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
AUTOGRAFO 12 27/04/2026
ID: 507918 Processo Documento
CRC: 493D5C22
Processo: 25-84/2026
Usuário: ' SUELEN BARBOSA DE ARAÚJO
Criação: 27/04/2026 10:19:24 Finalização: 27/04/2026 10:20:40
MDS: 0EC4338BF6F7C611EB94F4C5D65715C0
SHA256: 3D6EE51D4353F23CE5B8DCBE5F04377D7CE2E02AE017D417099C1947D16D2CD2
Súmula/Objeto:
autografo 12 projeto 13
a : INTERESSADOS
JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR ITAPUÁ DO OESTE RO 27/04/2026 10:19:24
1 ASSUNTOS ,
AUTOGRAFO 27/04/2026 10:19:24
E o : CIENTES
DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA 27/04/2026 11:27:49
JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR 28/04/2026 07:51:42
RAIT MONTEIRO DE SOUZA 28/04/2026 15:16:50
a ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 27/04/2026 10:35:54
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 507918 e o CRC 493D5C22. :
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.