materia nº 2/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



Ofício Nº.02/GAB-PMIO/2020           Itapuã do Oeste, 13 de Janeiro de 2020.







Ao: Poder Legislativo Municipal

Exmo. Senhor Itamar José Felix

M.D. Presidente da Câmara Municipal.

Itapuã do Oeste – RO.







Excelentíssimo Senhor Presidente,







Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 002, que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Termo de Compromisso nº 201803818-1 Convênio PAR/TD - Plano de Ação Articulada - Transferência Direta, cujo objeto é a Obra de Construção de Escola Padrão FNDE, que entre si celebram a união por intermédio do ministério da Educação, e o município de Itapuã do Oeste, no valor global de R$ 2.620.418,67 (Dois milhões seiscentos e vinte mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos).





Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.





				

Atenciosamente,













MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL













PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

MENSAGEM Nº. 002/2020





Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Edis,





Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Termo de Compromisso nº 201803818-1 Convênio PAR/TD - Plano de Ação Articulada- Transferência Direta, no valor global de R$ 2.620.418,67 (Dois milhões seiscentos e vinte mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos).

O presente convênio tem por objeto a Construção de Escola Padrão FNDE, que entre si celebram a união por intermédio do ministério da Educação, salientamos que o referido projeto é de suma importância para que esse poder executivo através da secretaria municipal de Educação possa realizar a construção da escola padrão municipal Dr. Custódio, para melhor atender os munícipes, entre outros. 













Itapuã do Oeste, 13 de Janeiro de 2020.

















MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL





























PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



PROJETO DE LEI Nº       

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, na ordem de R$ 2.620.418,67 (Dois milhões seiscentos e vinte mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.



	Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão de excesso de arrecadação, através de recebimento de convenio/ recursos vinculados, Previstos no Art. 43 § 1º Item II e III da Lei 4.320/64, 



	Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.



Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.





Itapuã do Oeste - RO, 13 de Janeiro de 2020.







MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL























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ANEXO I 











Suplementação:

		

Órgão: 002 – Poder Executivo 

Unidade: 06 – Secretaria Municipal de Educação , Cult. E Desporto e Lazer   

Projeto Atividade: 12 361 0007 0050 0001 - Termo de Compromisso nº 201803818-1 - Convênio PAR/TD- PLANO DE AÇÃO ARTICULADA- TRANSFERENCIA DIRETA.

44.90.51 Obras e instalações / Convênios

R$ 2.620.418,67

TOTAL

R$ 2.620.418,67

















MOISES GARCIA CAVALHEIRO

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