materia nº 24/2026

. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Proposição:
Lei nº
PROJETO DE LEI Nº 024/2026 024/2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DE 2026 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - SEMCELT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL
e]
DISTRIBUIÇÃO
DE PARA DATA VISTO DE [| PARA DATA VISTO
Presid. comissão
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(o camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Ofício Nº 057/GAB-PMIO/2026
Itapuã do Oeste/RO, 23 de Abril de 2026.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. Sr? Ronilvane Alves Santos
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÁ DO OESTE/RO
Assunto: Mensagem Nº 015/2026 que trata do Projeto de Abertura de Crédito Adicional Especial
no Orçamento de 2026 por Excesso de Arrecadação, em favor da Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte, Lazer e Turismo - SEMCELT e dá outras providências.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem
Nº. 015/2026, do Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação proveniente de emenda parlamentar individual do Deputado Estadual
Alex Redano para cobertura a apresentações artísticas do segmento gospel para a realização
do "Aviva Itapuã do Oeste 2026", em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo - SEMCELT, no valor global de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), conforme
documentação em anexo, solicitamos apreciação do projeto em questão.
Reforçamos a urgência e a imprescindibilidade pela necessidade de promover o
fortalecimento da cultura gospel, reconhecida como expressão cultural contemporânea e
parte integrante do patrimônio imaterial da sociedade brasileira.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e
distinguida consideração.
Atenciosamente,
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
" Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761. -936/0001-55
smeies Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
8 desmaia | EXECUTIVO MUNICIPAL, em 23/04/2026 às 12:20, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
AREIAS art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
formando o ID 506789 e o código verificador A91E2C3D.
Oficio 57 de 23/04/2078 assinado na forma do Decreto nº 2 043/2070 (ID: SORTAI é CRC: ASTFICAN) Pá 1
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 RAIT MONTEIRO DE SOUZA +++, 228.682-** 23/04/2026 12:00
2 DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA *+*675.632-** 23/04/2026 12:14
3 JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR *++*,263,532-** 23/04/2026 12:15
o 4 RONILVANE ALVES SANTOS o n +94/351,732-** 23/04/2026 12:21
Anexos
Seg. Documento Data ID
1 Mensagem 15 23/04/2026 506629
2 Projeto de Lei 15 23/04/2026 506582
3 Anexo 1 23/04/2026 506670
4 Plano de Trabalho Show Aviva Itapuã 2026 23/04/2026 506580
5 NE - Nota de Empenho nº 2026000410 23/04/2026 506666
Docto ID: 506789 v1
Oflein 57 de 23/04/2076 assinado na forma do Decreto nº 2 043/2070 (ID: SORTAS é CRE: ASTEICANY Pás
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
MENSAGEM Nº 015/2026
Excelentíssima Senhora
Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobre Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial, proveniente de Excesso de Arrecadação decorrente de Emenda Parlamentar
Estadual, no valor global de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos a serem utilizado são
oriundos de Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
proveniente de emendas parlamentares individuais do Deputado Estadual Alex Redano (Exercício
Corrente) - Fonte = 1024.1.701.3210.
O objeto do presente Projeto de Lei, trata-se exclusivamente para a apresentações
artísticas do segmento gospel para a realização do “Aviva Itapuã do Oeste 2026". Tais
despesas são imprescindíveis pela necessidade de promover o fortalecimento da cultura
gospel, reconhecida como expressão cultural contemporânea e parte integrante do
patrimônio imaterial da sociedade brasileira.
Consta em anexo ao Projeto Nota de Empenho (ID 506666) e Plano de Trabalho (ID
506580).
Certo em contarmos com a compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já
comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos, renovando protestos de
consideração e apreço.
Itapuã do Oeste/RO, 23 de Abril de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
» smpes Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
ES Amu | EXECUTIVO MUNICIPAL, em 23/04/2026 às 12:20, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
TANTO art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. | o
E]
& A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
Es informando o ID 506629 e o código verificador 221F7F37.
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 Ofício 57 23/04/2026 506789
Docto ID: 506629 v1
Mensagem 15 de 23/04/2028. assinado na farma do Necreta nº 2042/2020 (IN: 506674 e GRC: 224F7FA7) Pán
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. /2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - SEMCELT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
310.000,00 (trezentos e dez mil reais), alocados nos projetos/atividades conforme Anexo | do
presente projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos são proveniente de
Excesso de Arrecadação de Emenda Parlamentar Estadual e destinam-se exclusivamente para a
apresentações artísticas do segmento gospel para a realização do "Aviva Itapuã do Oeste
2026", a fim de promover o fortalecimento da cultura gospel, reconhecida como expressão cultural
contemporânea e parte integrante do patrimônio imaterial da sociedade brasileira, em favor
da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo - SEMCELT.
Art. 3º Os créditos que trata o presente projeto de lei serão abertos por Decreto do Executivo,
previstos no inciso |, 8 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste/RO, 23 de Abril de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpies Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
4 B — SEMA EXECUTIVO MUNICIPAL, em 23/04/2026 às 12:20, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
— TAM art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 506582 e o código verificador AEF85135.
Anexos
Seg. Documento Data ID
ol Anexo 1 23/04/2026 506670
2 Plano de Trabalho Show Aviva Itapuã 2026 23/04/2026 506580
3 NE - Nota de Empenho nº 2026000410 23/04/2026 50666
Prnieto da Lei 15 de 22/04/2078 assinado na forma da Decreto nº 2 043/2070 (ID: SOB5A? é CRC: AFFR5S135) Pá 1
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 Ofício 57 23/04/2026 506789
Docto ID: 506582 v1
Projeto de Lei 15 de 23/04/209B. assinada na forma da Decreto nº 2 043/2020 (ID: SOR5A? é CRC: AFFR5135) Pão
Documento com assinatura(s) eletrônica(s) pendente(s), * o
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OEST
ANEXO |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. /2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
02.10.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E
TURISMO
13.392.0012.2106.0000 - DIFUSÃO DA CULTURA E TURISMO
UNIDADE GESTORA:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA:
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA:
FICHA:
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 310.000,00
2011.1.701.3210 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres dos Estados decorrentes de Emendas
Parlamentares Individuais (Exercício Corrente)
Fonte de Recurso:
Excesso de Arrecadação (+): R$ 310.000,00
Itapuã do Oeste/RO, 23 de Abril de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
“Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 o
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 506670 e o código verificador 42B40414.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Projeto de Lei 15 23/04/2026 506582
2 Ofício 57 23/04/2026 506789
Docto ID: 506670 v1
Documento com assinatura(s) eletrônica(s) pendente(s).
Pán
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000
Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(9 gmail.com/conveniositapuadooeste(a gmail.com
ITAPUÃ DO OESTE - RO
DOCUMENTO TÉCNICO DE PROJETO
PLANO DE TRABALHO
Trata-se da contratação de serviços de apresentações artísticas do segmento gospel para a realização do)
"Aviva Itapuã do Oeste 2026" no município de Itapuã do Oeste — RO, a ser realizado no dia 24 e 25 de
abril de 2026. O evento terá início às 19:00h, contando com diversas atrações musicais e ministração de,
nivel nacional, Dia 24/04/2026 — Apresentação do Ministrante “Antonio Marcio”; Dias 25/04/2026 +
Apresentação da banda “Jefferson e Suellen”; A realização do evento será viabilizada por meio de
parceria firmada através da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer — SEJUCEL, visando o)
aporte de recursos financeiros necessários para a contratação dos shows artísticos e demais serviços
indispensáveis à execução do evento. a ser realizado na praça municipal Dirceu Félix
m . Fur . . .
Emaildodirigente:tinforme | | conveniositapuadooeste(M gmail.com
Nomeda entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
CNPJdaentidade: 63.761.936/0001-55
Endereçoda Entidade: AV AYRTON SENNA 1425 | CEP: | 76.861-000
Complemento: Município: | Itapua do Oeste | UF: | RO
DDD(telefone): (69) 3231- 2245
DDD(Fax): ehehehe heat
DDD(Cel): 69 99373-7230
Validade do Mandado de | De 01/01/2025 Até 31/12/2028
Prefeito
Dirigente:(Prefeito(a), Reitor (a), | IDIZNEI CASTRO MARTINS
Presidente)
apenas um)
RG do dirigente: H*4675 ÓrgãoExpedidor: | SSP-RO
CPFdo Dirigente: +84 131.922-**
Nome da entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO
CNPJ da entidade: 63.761.936/0001-55
Endereço da Entidade: AV AYRTON SENNA 1425 CEP:| 76.861-000
Complemento: | Município: Itapua do Oeste | UF: | RO
DDD(telefone): [69 3231 2245
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000
Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(d gmail.com/conveniositapuadooeste(d gmail.com
ITAPUÃ DO OESTE - RO
DDD(Fax): did
DDD(Cel): id
Dirigente:(Prefeito(a), Reitor (a),
Presidente)
Email do dirigente:(informe
apenas um)
RG do dirigente: | Órgão Expedidor:
CPF do Dirigente:
Nome Completo: , Vocival Lopes de Lima Cavalcante
Email:(informeapenasum) conveniositapuadooeste(a) gmail.com
Endereço: /Av. Costa e Silva Nº 218
Complemento: EP: | 76.861-000
Município: Itapua do Oeste UF | RO
DDD(telefone): 69 3231 -2245
DDD(Fax):
DDD(Cel): 69 9345-0085
Nomeda Instituição:
Endereço
Município:
Justificativa
A presente justificativa tem por finalidade embasar a contratação de serviços de apresentações artísticas do)
segmento gospel para a realização do evento denominado “Aviva Itapuã do Oeste 2026”, a ser promovido ni
Município de Itapuã do Oeste — RO, nos dias 24 e 25 de abril de 2026.0 evento possui caráter cultural e social
visando fomentar a integração comunitária, promover valores éticos e proporcionar momentos de lazer à população,
local e regional. A iniciativa contribui significativamente para o fortalecimento da cultura gospel, reconhecida
como expressão cultural contemporânea e parte integrante do patrimônio imaterial da sociedade brasileira.A]
programação contará com apresentações musicais do segmento gospel, com artistas de renome nacional, garantindo,
qualidade técnica e grande alcance de público, conforme segue:
Dia 24/04/2026
19h00 — Apresentação do Ministrante Antônio Márcio;
|Dia 25/04/2026
19h00 — Apresentação da banda Jefferson e Suellen;
IA realização do evento justifica-se pela necessidade de incentivar atividades culturais diversificadas no município |
especialmente aquelas voltadas ao público apreciador da música gospel, que representa parcela significativa da
população. Além disso, o evento contribui para a valorização da cultura, promovendo inclusão social,
fortalecimento de vínculos comunitários e estímulo à economia local, em razão da movimentação de público e
geração indireta de renda para o comércio e prestadores de serviços. A contratação dos referidos artistas se faz
ecessária em razão de sua notoriedade, experiência e reconhecimento no cenário nacional, fatores que garantem
jmaior atratividade ao evento, ampliando sua relevância e alcance .Diante do exposto, resta devidamente justificada,
a contratação dos serviços de apresentações artísticas para a realização do evento “Aviva Itapuã do Oeste 2026”)
por atender ao interesse público, promover a cultura, o lazer e o bem-estar da população.
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000
Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(d gmail.com/conveniositapuadooeste(d gmail.com
ITAPUÃ DO OESTE - RO
24/04/20256 e 25/04/2026
[| Município: [Itapuadooeste — Nº de Habitantes: | 9.209
A Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste vem tentando fortalecer o setor de cultura do nosso
municipio que ficou abandonado por muito tempo, entedemos que o muncipio fica localizado entre duas
grandes cidades e tem um grande potencial de exploração cultural.
10.1 Quanto à natureza: ()JEventoEducacional (x) Evento de Participação
() eventoCientífico
10.2 Quanto á Abrangência: (Local ()Regional (x)Nacional() Internacional
etodologia das Atividades:
Por se tratar de um projeto voltado ao entretenimento cultural, a metodologia adotada não tem como foco
a formação ou capacitação técnica de artistas, mas sim a promoção de apresentações artísticas por meio da,
contratação de atrações de abrangência regional e nacional. O objetivo é ampliar a visibilidade do evento,
fortalecer sua relevância cultural e proporcionar ao público municipal uma experiência inédita de lazer e
lentretenimento, com atrações de maior projeção.
IO projeto será executado nas seguintes fases:
e Pré-Produção:
Etapa de planejamento geral, definição da programação, seleção e contratação de artistas,
incluindo o ministrante de nível nacional responsável pela abertura ecumênica, além da equipe,
técnica e demais serviços necessários (estrutura, som, iluminação, segurança, entre outros).
e Produção/Divulgação:
Desenvolvimento e execução das estratégias de comunicação, incluindo a divulgação da
programação completa do evento, com destaque para a abertura ecumênica conduzida pelo,
ministrante convidado, além da criação de material gráfico e digital e veiculação em redes sociais,
e mídias locais.
e Execução:
Realização do evento conforme cronograma estabelecido, iniciando com a abertura ecumênica
conduzida pelo ministrante Antônio Márcio, promovendo um momento de integração,
espiritualidade e acolhimento entre os participantes, seguida das apresentações musicais,
organização do espaço, controle de público, ações de segurança e suporte técnico durante toda a
programação.
e Pós-Produção:
Avaliação dos resultados alcançados, incluindo a receptividade da abertura ecumênica pelo
público, análise de participação geral, impacto social e econômico, além da elaboração de
relatórios e prestação de contas, conforme exigências legais e institucionais.
OBJETIVO GERAL
PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL
Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000
Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(dgmail.com/conveniositapuadooeste(M gmail.com
ITAPUÃ DO OESTE - RO
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
município.
Promover a realização do evento Aviva Itapuã do Oeste 2026 com shows nacionais em Itapuã do Oeste
para promover o desenvolvimento econômico, cultural e social do município.
e Aumento da atratividade do evento: Apresentação de bandas nacionais, atraindo um numero maior
público, o que potencializa a divulgação do evento e gera maior movimentação econômica para o
e Valorização cultural fortalecida por meio da apresentação de artistas de renome nacional,
destacando a identidade cultural e promovendo a difusão das tradições musicais da região.
e Fortalecimento da imagem do município: A realização de um evento com atrações de destaque
eleva a visibilidade de Itapuã do Oeste, podendo gera benefícios a longo prazo, como o aumento
do turismo e o fortalecimento de parcerias. VALORIZAÇÃO CULTURAL
Realização do Evento Aviva Itapuã do Oeste.
Instituição
Horário das apresentações: 21:00h
às 22:20h dia 25/04/2026
Programação Data Turno responsável Local
Abertura do evento
24/04/26 (sexta-feira e
25/04/2026 (sabado)
Prefeitura
1. Apresentação Ol (um) Municipal de Praça Municipal
Ministrante Nacional 24/04/2026 |NOITE | Itapua do Oeste Dirceu F élix
“ANTÔNIO MÁRCIO”;
Horário das apresentações: 20:15h
às 21:00h
2. Apresentação Prefeitura Praça Municipal
01(uma)Banda Nacional 25/04/2026 |NOITE | Municipal de Dirceu Félix
Banda “JEFFERSON E Itapua do Oeste
SUELEN”;
PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL
Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000
Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(M gmail.com/conveniositapuadooeste(? gmail.com
ITAPUÃ DO OESTE - RO
Detalhar o cronograma de atividades, informando as data se atividades para a execução do projeto
Atividades 2026 2026
Mes Mes
Março Abril Maio Junho Março
Reuniões para
planejamento
ElaboraçãodoProjeto
Execuçãodo Projeto
Contrataçãodos
serviços
TerminodoEvento
Prestação Contas
15.1Número provável:
Número provável:
Direto — O Projeto visa atingir diretamente 4000 pessoas durante o evento na cidade de Itapuã do
Oeste.
Indireto — O maior número possível de público de todas as faixas etárias e classes sócias.
15.2 Origemdos participantes:
Os participantes do Evento“Aviva Itapuã do Oeste 2026”são originários do Municipio de Itapuã do Oeste,
distritos e de outros municípios de Rondônia.
15.3 Faixa etária/categorias de divisão:
Comunidades atendidas pelos Shows, será comunidade em geral: incluindo famílias, jovens, idosos ej
grupos comunitários em áreas urbanas e rurais.Instituições parceiras: escolas, universidades, centros)
culturais, casas de acolhimento, associações de moradores e organizações não governamentais
15.4 Processo de seleção: Não haverá
e Mídias digitais e mídias jornalísticas, Instagram,mídias digitaisa exemplo de portais de
notícias, jornais eletrônicos dentre outros.
e O Evento será divulgada nas redes sociais da prefeitura, banner, internnet, material
personalizado, midia impressa e Radio
Função Quantidade Atribuições
Exemplos: |
EE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000
Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(a gmail. com/conveniositapuadooeste(a) gmail.com
ITAPUÃ DO OESTE - RO
a) Orientar os diverso
atores ligados ao
evento
Coordenador de Cultura b) Contratação dos
shows musicais para
CoordenadorGeral: Jocival Lopes de 01 apresentação no
Lima Cavalcante evento
c) Fazer cumprir as
normas e
regulamentos para
realização do evento
* Realizar 01 (um) evento cultural, denominado Aviva Itapuã do Oeste 2026,
* Contratar e apresentação 01 (um) Ministrante nível nacional, 1 (uma) banda de nível
nacional, garantindo a execução integral da programação artística prevista
e Atender aproximadamente 4.000 (quatro mil) pessoas, correspondendo a parcela significativa da
população local e regional.
*Alcançar, no mínimo, 48% público, considerando a considerando a população Municipal
INDICADORES:
e Realização em 100% evento cultural denominado
* Contratação e realizar apresentação de 02 (duas) apresentação de renome nacional, com execução
integral da programação artística prevista atingindo 100% execução
* Atender aproximadamente 4.000 (quatro mil) pessoas. Alcançar, no mínimo, 90% de ocupação da
área destinada ao público, considerando a capacidade planejada para o evento
Geração de renda e movimentação econômica local em 68%
INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO:
Como instrumento de prestação de serviços a educação pública; A Prefeitura Municipal fará a avaliação
quanto :
Relatório dos envolvidos no projeto;
Pesquisa de satisfação publica:
Copias dos materiais de divulgação;
Reportagem na imprensa;
Fotos
INDICADORES:
INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO:
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000
Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(ã gmail.com/conveniositapuadooeste(d gmail.com
ITAPUÃ DO OESTE - RO
Realizar 01 (um) evento cultural, denominado Aviva Itapuã do Oeste 2026,
Contratar e apresentação 01 (um) Ministrante nível nacional, 1 (uma) banda de nível nacional,
garantindo a execução integral da programação artística prevista.
Atender aproximadamente 4.000 (quatro mil) pessoas, correspondendo a parcela significativa da
população local e regional.
Alcançar, no mínimo, 48% público, considerando a considerando a população Municipal
Realização em 100% evento cultural denominado
Contratar e apresentação 01 (um) Ministrante nível nacional, 1 (uma) banda de nível nacional,
garantindo a execução integral da programação artística prevista.
Atender aproximadamente 4.000 (quatro mil) pessoas. Alcançar, no mínimo, 90% de ocupação da
área destinada ao público, considerando a capacidade planejada para o evento
Geração de renda e movimentação econômica local em 68%
Relatório técnico de execução do evento; cronograma realizado; registros fotográficos e
audiovisuais; ata ou declaração de realização emitida pela comissão organizadora; divulgação
institucional oficial.
Contratos firmados com as bandas; notas fiscais ou recibos; programação artística oficial; relatórios
de apresentação; registros fotográficos e audiovisuais das apresentações.
Relatório de estimativa de público; registros fotográficos e audiovisuais do evento; relatório da
equipe de organização, segurança ou fiscalização
Relatórios econômicos análise comparativa de movimentação econômica no período do evento.
O projeto visa fortalecer a presença e o reconhecimento de artistas nacionais, ampliando sua visibilidade,
junto ao público local e regional, ao mesmo tempo em que promove a valorização da diversidade cultural
brasileira. A iniciativa cria oportunidades concretas de circulação artística, permitindo que esses)
profissionais apresentem seus trabalhos em novos territórios e dialoguem com diferentes públicos.Alé
disso, busca-se estimular a troca cultural entre artistas nacionais e talentos regionais, favorecendo o
intercâmbio de experiências, estilos e linguagens. Esse contato contribui para o enriquecimento da cena
cultural e para a construção de redes colaborativas no setor artístico. A proposta também impacta
positivamente a economia criativa, gerando demanda por serviços técnicos, produção cultural, hospedagem e
ansporte, beneficiando direta e indiretamente os profissionais envolvidos. Ao atrair artistas de relevância
nacional, o evento amplia seu potencial de público, fortalecendo o turismo e consolidando-se como
espaço de referência cultural.Por fim, pretende-se proporcionar ao público uma programação qualificada,
diversa e acessível, elevando o nível artístico do evento e garantindo uma experiência cultural
enriquecedora, inclusiva e segura para todos os participantes.
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000
Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(d) gmail.com/conveniositapuadooeste(a gmail.com
ITAPUÃ DO OESTE — RO
O Evento será divulgada nas redes sociais da prefeitura, banner, internet, material personalizado,
midia impressa e Radio
Faixas;
Mídias digitais;
Mídias jornalísticas;
Instagram;
WhatApp;
Portais de notícias,
Jornais eletrônicos e outros
contratação de 01 (um) ministrante de nível nacional e 01 (uma) banda de nível nacional para o Aviva
tapuã do Oeste 2026 tem como objetivo ampliar o alcance e o impacto do evento, agregando valor artístico,
isibilidade e capacidade de atração de público.
omo indicadores de resultado, espera-se:
Ampliação do alcance do evento, incluindo maior repercussão em mídias regionais e digitais
(número de menções, compartilhamentos e engajamento nas redes sociais);
Fortalecimento do turismo local, evidenciado pelo aumento no fluxo de visitantes de municípios
vizinhos e outras regiões;
Geração de impacto econômico, com incremento na movimentação de setores como alimentação,
hospedagem, transporte e comércio informal durante o período do evento;
Valorização da programação cultural, medida pela diversidade e qualidade das atrações ofertadas
ao público;
Integração entre artistas nacionais e regionais, promovendo intercâmbio cultural e oportunidades
de networking para talentos locais;
Satisfação do público, aferida por meio de pesquisas simples durante ou após o evento.
A presença de artistas nacionais contribui diretamente para posicionar o evento em um patamar mai:
levado, tornando-o mais atrativo, competitivo e relevante no cenário cultural, além de proporcionar ao
público local acesso a produções artísticas de maio: j
evento sera acompanhado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE atraves do
oordenador tecnico do evento realizará reunioes com a equipe e colaboradores eventuais, visando pontua
as ações de elaboração e execução do projeto.Declaração da Policia Militar, bombeiros ou Orgãos Municipa
relatico ao número aproximado de público presente no evento
PLANO DE TRABALHO
Declaração da Policia Militar, ou Orgãos Municipal relatico ao número oximado de público presente,
no evento
presentação do Ministrante “ Antônio ã 04/2026 04/2026
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ITAPUÃ DO OESTE - RO
04/2026 | 04/2026
PLANO DE APLICAÇÃO (R$1,00)
R$ 35.000,00
Apresentação do Ministrante Apresentação R$ 35.000,00
“ Antônio Márcio”
R$275.000,00 |
Apresentação da Banda Apresentação
“Jefferson e Suelen”
| TOTAL GERAL | R$ 315.000,00
01 | R$ 280.000,00
01 - Apresentação do Ministrante “ Antônio Márcio”'= 01 Ministração
02 - Apresentação da Banda “Jefferson e Suelen"= 01 Show
Lo
Itapua do Oeste 24/04/2026 a 25/04/2026
DESCRIÇÃO Quant. VALOR UNIT VALOR TOTAL
APRESENTAÇÃO NACIONAL [a R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
Contratação Apresentação do Ministrante “ Antônio Márcio””= 01
Apresentação
[01 Apresentação de Ministração X 01 dia Evento = 01 Apresentação
RESENTAÇÃO NACIONAL o1 R$ 280.000,00 R$ 280.000,00
ontratação Apresentação De show Banda “Jefferson e Suelen”= 01
|Apresentação
[01 Apresentação da show X 01 dia Evento = 01 Apresentação
TOTAL R$ 315.000,00
DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO
e Proposta do Ministrante “ Antônio Márcio”.
e Proposta da Banda “Jefferson e Suelen”
AS APRESENTAÇÕES SERÃO REALIZADAS PROCESSO DE INEXIBILIDADE
Valor do Projeto: | R$ 315.000,00
Valor Contrapartida [R$ 5.000,00
Valor Global: | R$ 315.000,00
Valor de Repasse: | R$ 310.000,00
CONCEDENTE
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PROPONENTE
Indicar, quando houver,a contrapartida oferecida e a forma de mensuração.No caso de não disponibilizar
pitar o amparo legal referente.
Eu, Idiznei Castro Martins,residente e domiciliado a Rua 07 de Stembro S/N, Bairro Centro — Itapua do
Oeste- Rondônia, portador do RG ***.131.922-**, RG ***.675 SSP/RO, na qualidade de Prefeito do
Município de Itapua do Oeste/RO , CNPJ n.º 63.761.936/0001-55, DECLARO, para os fins de obtenção
de transferência de recurso do Governo do Estado de Rondônia, através da SEJUCEL, para execução do
projeto referente ao Aviva Itapuã do Oeste 2026, através do processo administrativo nº Proc. oriundo
de emenda parlamentar do Deputado Estadual Alex Redano:
Disponibilizaremos a contrapartida de R$ 5.000,00. (cinco mil reais) do projeto Aviva Itapuã do
Oeste 2026, através de recursos financeiros de serviços economicamente mensuráveis, conforme
demonstrado no quadro abaixo:
CONTRAPARTIDA
Especificação | Apresentação Quantidade | Valor total | Convenente
Concedente
presentação da Banda R$ 280.000,00 | R$ 5.000,00 |R$ 275.000,00
“ Jefferson e Suelen”
Serviço 01
Valor da contrapartida R$ 5.000,00
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ITAPUÃ DO OESTE - RO
1-Entidade: Não
| Responsável:
Atribuiçãoda entidade
DDD(telefone):
Email:
Outras informações:
2-Entidade: Não
Responsável:
Atribuiçãoda entidade
DDD(telefone):
Email:
Outras informações:
Para análise da prestação de contas final a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE, irá seguir o
procedimentos estabelecidos na legislação aplicável com base na PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424 DE 30 5
DEZEMBRO DE 2016,LEI ESTADUAL Nº3.307 DE 14/12/2013 e a LEI Nº13.204 DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2015, Decreto Estadual nº 10.334/20083, artigo 22 e incisos da Lei nº 13.019/15. Para execução do projeta
seguir as normas estabelecidas.
Itapuã do Oeste ,30 de Março de 2026
Documento assinado digitalmente
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Data: 22/04/2026 14:17:36-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
E]
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Plano de Trabalho Show Aviva Itapuã 2026 23/04/2026
ID: 506580 Processo Documento
CRC: 7A3230AD
Processo: 0-0/0
Usuário: ANA CARLA VIANA CAMPOS COSTA
Criação: 23/04/2026 09:10:26 Finalização: 23/04/2026 09:11:21
MDS: BDDFA75FB903C1942DD6D1F3A3835886
SHA256: C27C91FD42E4B9F6ADDEC8EB3C464433B0905809488F0C1BB24C698DAD2C07C2
Súmula/Objeto:
Criação de ficha e abertura de crédito.
INTERESSADOS
GABINETE SEMCELT Itapuã do Oeste RO 23/04/2026 09:10:26
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO 23/04/2026 09:10:26
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 69 23/04/2026 506575
Projeto de Lei 15 23/04/2026 506582
Ofício 57 23/04/2026 506789
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 506580 e o CRC 7A3230AD.
—————>———>————w——w—w——w——w—w—w——w——w——w——w———
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
RONDÔNIA
o A
Governo do Estado
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL
Coordenadoria Administrativa e Financeira - SEJUCEL-CAF
NE - NOTA DE EMPENHO
ESTADO DE RONDÔNIA
Unidado Gestora
320001 Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte
e Lazer
Gestão
00001 Tesouro
Evento
400010 RC09-Emissão de Empenho da Despesa
Credor
63.761.936/0001-55 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA
DO OESTE
Endereço Credor
RAYRTON SENNA R AYRTON SENNA 001425 - CENTRO -
ITAPUA DO OESTE - RO - 76861000
Grupo Programação Financeira
399 Outras Despesa Correntes
Modalidade Licitação
08 Não Aplicável
Complemento
320001 1 1 Diversos
Unidade Gestora Nota Descentralização Crédito
Gostão Nota Descentralização Crédito
Histórico
Empenho em favor da Prefeitura Municipal de ltapuã do Oeste /RO, vinculada ao CNPJ nº 83.761.936/0001-55, nos
termo supracitados. Conforme Despacho 71436829, nos autos do processo Sei 0032.001042/2026-38 |
Fiscal
Função
13 Cultura
Programa
2093 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Subação
421101 FOMENTAR A PROMOÇÃO DE EVENTOS
ARTÍSTICOS E CULTURAIS
Natureza Despesa
33.40.41.02 TRANSF. A MUNICÍPIOS
0032.001042/2026-38
Referência Logat
DCOG-NTO2/08
Modalidade Empenho
Ordinário
Valor
310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais)
Tipo Prestação Contas Tipo Contrato
Convênio ou Termo de For
Transação Obedece Ordem Cronológica
0540 Nota Empenho Não
Limito
Trabalho
13 382 2083 4211 421101
Subfunção
392 Difusão Cultural
Ação
4211 FOMENTAR A PROMOÇÃO DE EVENTOS
ARTÍSTICOS E CULTURAIS
Fonte Recurso
2.501.0.00001 Outros Recursos não Vinculados Superávit
re reeeeeeeeee eememem
Cronograma Desemboiso
“Janeiro Fevereiro
Abril Maio
ea Agosto
Outro Novembro
Descrição itens
tom Cód. Matorial Qtd Especificação
SE SIGEF | a dt à Oo Fa
É | Desenvolvido par INDRA
Unidade Medida Valor Unitário Valor Total
Execução Orçamentária
MEDO MInsA da Emanaha TA ARETOS
* Emissor: Estela Loyana Kerkhoff de Souza
Página 1 de 2
Omi nada nA4N AONDE DO nm O
ESTADO DE RONDÔNIA Nota Empenho
Unidade Gestora Número
320001 Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte 2026NE000410
e Lazer
Gestão Processo
00001 Tesouro
Evento Referência Legal
400010 RCOS-Emissão de Empenho da Despesa DCOG-NTOZ/08
Credor Modalidade Empenho
63.761.936/0001-55 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA Ordinário
DO CESTE
Endereço Credor Valor
RAYRTON SENNA R AYRTON SENNA 001425 - CENTRO - 310.000,00 (Trezentos e Dez Mi Reais)
ITAPUA DO OESTE - RO - 76861000
err rerrrrrrrrrereerrrrerrererrerrerrerrerrerererrrrreermrmmeemmemmememmmmm
PAULO HIGO FERREIRA DE ALMEIDA
Ordenador Primário
a SIGEF | Sistema Integrado do Planejamento e Gestão Fiscal
| Desenvolvido por INDRA
Móduio: | Data e Hora da Emissão: 23/04/2026 às 09:38:48
Execução Orçamentária | Emissor: Estela Loyana Kerkholf de Souza Página 2 de 2
ne
REED Mada
Cm NADO AN4NASIDANE DO Ina OQ
] sei! 8 Documento assinado eletronicamente por JOAO PABLO CLAUDINO LIMA, Coordenador(a), em 23/04/2026, às
ietrónico 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 2º, do Decreto nº 21,794,
de 5 Abril de 2017.
seil Documento assinado eletronicamente por Allen Luna Neres dos Santos, Secretário(a) Adjunto(a), em 23/04/2026,
8 às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus $$ 1º e 2º, do Decreto nº
ril de 2
E A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 71456794 e
o código CRC 263C2724.
Referência: Caso responda esta NE - Nota de Empenho, indicar expressamente o Processo nº 0032.001042/2026-38 SEI nº 71456794
Ra
a
MEO Ansa da Elmmnnala TA SRQTOS eminnoa anandomnna 90 Ina 4
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
www .itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
NE - Nota de Empenho nº 2026000410 23/04/2026
ID: 506666 Processo Documento
CRC: 516BE665
Processo: 0-0/0
Usuário: ANA CARLA VIANA CAMPOS COSTA
Criação: 23/04/2026 10:13:31 Finalização: 23/04/2026 10:14:55
Dt —>>—————————————
MDS: 4E64570360B58B479C1566DD4D2508EF
SHA256: 6FD1 820986B6897F33645D2F205BC37B595688613F4B3E47635DE1A4B6E9AET7E
Súmula/Objeto:
Criação de ficha e abertura de crédito.
INTERESSADOS
GABINETE SEMCELT Itapuã do Oeste RO 23/04/2026 10:13:31
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO , 23/04/2026 10:13:31
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 69 23/04/2026 506575
Projeto de Lei 15 23/04/2026 506582
Ofício 57 23/04/2026 506789
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Fa) correo DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA Secretário Mun. de Administração e Planejamento 23/04/2026 10:21:18
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
E) Econ) IDIZNEI CASTRO MARTINS CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 23/04/2026 10:34:09
ARE
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 506666 e o CRC 516BE66S5.
1 >———————>>———>————>>>—>—>—>— A
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 024/2026
COMISSÕES PERMANENTES
e Comissão de Constituição e Justiça - CCJR
e Comissão de Orçamento e Finanças — COF
e Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde — CECDS
I- RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 310.000,00
(trezentos e dez mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo — SEMCELT.
A proposição informa que os recursos são provenientes de excesso de arrecadação oriundo de
emenda parlamentar estadual, destinados à realização do evento “Aviva Itapuã do Oeste 2026”,
mediante contratação de apresentações artísticas do segmento gospel.
Conforme o plano de trabalho constante no processo (páginas 4 a 12), o evento será realizado
nos dias 24 e 25 de abril de 2026, com apresentações de artistas de nível nacional, prevendo
público estimado de aproximadamente 4.000 pessoas, além de objetivos voltados à promoção
cultural, integração social e estímulo à economia local.
A documentação anexa comprova a origem dos recursos, inclusive mediante nota de empenho
emitida pelo Governo do Estado no valor de R$ 310.000,00, vinculada à execução do projeto
cultural. (conforme páginas 17 e 18 do processo).
Consta ainda previsão de contrapartida municipal no valor de R$ 5.000,00, totalizando um
investimento global de R$ 315.000,00 (página 12 do plano de trabalho).
A matéria foi encaminhada às Comissões Permanentes para análise quanto aos aspectos de
constitucionalidade, legalidade, adequação orçamentária e mérito.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES
Il- FUNDAMENTAÇÃO
2.1 Comissão de Constituição e Justiça - CCJR
Sob o aspecto da competência, a matéria encontra respaldo no art. 30, inciso 1, da Constituição
Federal, por tratar de assunto de interesse local, bem como no art. 165, no que se refere à
iniciativa do Poder Executivo para proposição de alteração orçamentária.
A abertura de crédito adicional especial encontra fundamento na Lei Federal nº 4.320/1964,
especialmente nos arts. 40, 41 e 43, sendo admissível quando houver recursos disponíveis e
devidamente comprovados.
No caso concreto, verifica-se que a fonte de recurso está expressamente indicada como excesso
de arrecadação decorrente de transferência estadual, estando devidamente comprovada por
documentação anexa ao processo legislativo.
No que tange ao objeto da despesa, observa-se que a proposição trata da realização de evento
cultural, o que, em tese, se insere no campo das políticas públicas culturais, não havendo
vedação constitucional à atuação do Município nesse âmbito.
Todavia, merece registro que a execução do objeto envolve contratação de artistas por meio de
inexigibilidade de licitação, conforme indicado no plano de trabalho (página 12). Tal
circunstância exige, na fase administrativa, a estrita observância da legislação de regência,
especialmente quanto à comprovação de inviabilidade de competição, justificativa de preços e
notoriedade dos profissionais contratados.
Também se observa que o projeto faz menção a evento de segmento específico (cultura gospel),
o que demanda, na execução, respeito aos princípios da impessoalidade e da isonomia, de modo
a assegurar que a política cultural municipal não se restrinja indevidamente a determinado
grupo, devendo sempre observar o interesse público em sentido amplo.
Ainda assim, tais aspectos dizem respeito à fase executória do projeto, não constituindo, por si
só, impedimento à tramitação da proposição legislativa.
Dessa forma, não se verifica vício de constitucionalidade ou ilegalidade que obste sua
aprovação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES
2.2 Comissão de Orçamento e Finanças — COF
No que se refere à análise orçamentária, a proposição atende aos requisitos legais, uma vez que:
. há indicação clara da fonte de recurso (excesso de arrecadação);
os valores estão devidamente definidos;
existe vinculação da despesa ao programa orçamentário;
. há comprovação do repasse financeiro por meio de documentação oficial.
vow>
A nota de empenho emitida pelo Governo do Estado confirma a disponibilidade do recurso no
valor de R$ 310.000,00, o que legitima a abertura do crédito adicional. (páginas 17 e 18 do
processo)
Ademais, observa-se a existência de contrapartida municipal no valor de R$ 5.000,00, conforme
previsto no plano de trabalho, o que reforça a viabilidade financeira da execução do projeto.
Importante destacar que a despesa está vinculada à função cultura, não implicando criação de
despesa sem lastro financeiro, mas sim a utilização de recurso previamente transferido.
Dessa forma, a proposição encontra-se em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e com a Lei
de Responsabilidade Fiscal, desde que sua execução observe os limites legais e a correta
aplicação dos recursos públicos.
2.3 Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde - CECDS
No mérito, a proposta apresenta relevância no âmbito da política cultural do Município, ao
prever a realização de evento de grande porte, com potencial de atingir significativo público e
promover integração social.
O plano de trabalho demonstra que o evento possui objetivos relacionados à valorização
cultural, fortalecimento de vínculos comunitários, estímulo ao turismo e geração de
movimentação econômica local.
Além disso, a realização de eventos culturais com participação de artistas de nível nacional
contribui para ampliar o acesso da população a atividades culturais e de lazer, especialmente
em municípios de menor porte.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES
O) CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
Contudo, esta Comissão entende pertinente destacar que a política pública cultural deve
observar critérios de diversidade e inclusão, garantindo o acesso plural às diferentes
manifestações culturais existentes no Município.
Ainda assim, considerando o caráter cultural do evento, sua abrangência social e a origem
vinculada dos recursos, a proposição mostra-se adequada e de interesse público.
NI - CONCLUSÃO
Diante do exposto, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJR), de Orçamento e Finanças
(COF) e de Educação, Cultura, Desporto e Saúde (CECDS), no exercício de suas atribuições
regimentais, manifestam-se pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 024/2026/CMIO, por
entenderem que a matéria atende aos requisitos de constitucionalidade, legalidade, adequação
orçamentária e interesse público, ressalvada a necessidade de estrita observância, na fase de
execução, da legislação aplicável à contratação pública, aos princípios da Administração
Pública e à correta aplicação dos recursos públicos.
Sala das Comissões, 23 de abril de 2026.
MINÉIA VILLA
e da CCJR e Presidente da COF
e Ee) e Eapianenema cg
FÁBIO JUNIOR DA-SILVA FERREIRA
Membro da CCJR e Relator da CECDS
Membro da COF e CECDS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 024/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA M
ESPORTE, LAZER E TURISMO - SEMCELT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
UNICIPAL DE CULTURA,
LEITURA ()
VOTAÇÃO ( )
VEREADORES (AS)
A favor Contra Abst. Ausente
AILSON BASÍLIO GUERRA
ÂNGELA MARIA CABRAL DE PAULA
VICE-PRESIDENTE
FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA |
2º SECRETÁRIO
JAIRO GOMES
KENIA SILVA CARVALHO
MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA |
1º SECRETÁRIA
ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
SÉRGIO TWARDOWSKI FILHO
xx x [X|X|x|x
VÂNIA ALVES SANTOS
PRESIDENTE
SIM O
NÃO —
Abstenções —
Ausente ol
Aprovado X
Rejeitado
Itapuá-do Oeste — RO, 23 de abril de 2026.
VANIA alêauleo
L DE PAULA
ereadora Vice-Presidente
MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA
1º secretáfia .
, fo) - Ro 7
FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: Wwww.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº010/2026
PROJETO DE LEI Nº024/2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - SEMCELT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO O MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
310.000,00 (trezentos e dez mil reais), alocados nos projetos/atividades conforme Anexo | do
presente projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos são proveniente de
Excesso de Arrecadação de Emenda Parlamentar Estadual e destinam-se exclusivamente para a
apresentações artísticas do segmento gospel para a realização do "Aviva Itapuã do Oeste
2026", a fim de promover o fortalecimento da cultura gospel, reconhecida como expressão cultural
contemporânea e parte integrante do patrimônio imaterial da sociedade brasileira, em favor da
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo - SEMCELT.
Art. 3º Os créditos que trata o presente projeto de lei serão abertos por Decreto do Executivo, previstos no
inciso I, $ 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste/RO, 23 de Abril de 2026
VÂNIA ALVES SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
D: 507154 e CRC: 4C22D242
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2026
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
UNIDADE 02.10.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E
ORÇAMENTÁRIA: TURISMO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA: 13.392.0012.2106.0000 - DIFUSÃO DA CULTURA E TURISMO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 310.000,00
2011.1.701.3210 - Outras Transferências de Convênios ou
Fonte de Recurso: Instrumentos Congêneres dos Estados decorrentes de Emendas
Parlamentares Individuais (Exercício Corrente)
Excesso de Arrecadação (+): R$ 310.000,00
Itapuã do Oeste/RO, 23 de Abril de 2026
VÂNIA ALVES SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
: 507154 e CRC: 4C22D242
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
: 507154 e CRC: 4C22D242
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
Www.itapuadooeste.ro.gov.br
o | FICHACADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ; o
Tipo do Documento Identificação/Número Data
AUTOGRAFO 010 23/04/2026
ID: 507154 Processo Documento
À E”
CRC: 4C22D242
Processo: 0-0/0
Usuário: SUELEN BARBOSA DE ARAÚJO
Criação: 23/04/2026 21:17:53 Finalização: 23/04/2026 21:20:12
MDS: B76D7101C8ED5FB8F7524656ACCE5304
SHA256: 7857C8F5AB71 61AD7BCD6F073358D328720FAE004FF4D47234F1 6E53CC9D38DO
Súmula/Objeto:
AUTOGRAFO 010 PROJETO 024
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 23/04/202621:19:08
DEM ad : ASSUNTOS Ro
AUTOGRAFO 23/04/2026 21:18:35
É o CIENTES oo
DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA 23/04/2026 22:47:29
RAIT MONTEIRO DE SOUZA 24/04/2026 07:35:16
JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR 24/04/2026 07:39:22
: : ASSINATURAS ELETRÔNICAS :
a trama SUELEN BARBOSA DE ARAÚJO DIRETOR LEGISLATIVO 23/04/2026 21:20:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
o) Eid RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 23/04/2026 21:21:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 507154 e o CRC 4C22D242.
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