materia nº 3/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



Ofício Nº. 03/GAB-PMIO/2020          Itapuã do Oeste, 13 de Janeiro de 2020.







Ao: Poder Legislativo Municipal

Exmo. Senhor Itamar José Felix

M.D. Presidente da Câmara Municipal.

Itapuã do Oeste – RO.







Excelentíssimo Senhor Presidente,







Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 003, que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Contrato de Repasse nº 771506/2012/MCIDADES/CAIXA, cujo objeto é o Bloqueteamento e Drenagem em Ruas e Avenidas, que entre si celebram a união por intermédio do MCidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Itapuã do Oeste, no valor global de R$ 385.765,66 (Trezentos e Oitenta e Cinco Mil, Setecentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta e Seis  Centavos).





Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.





				

Atenciosamente,













MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL













PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

MENSAGEM Nº. 003/2020





Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Edis,





Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Contrato de Repasse nº 771506/2012/MCIDADES/CAIXA, no valor global de R$ 385.765,66 (Trezentos e Oitenta e Cinco Mil, Setecentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta e Seis Centavos). O presente convênio tem por objeto o Bloqueteamento e Drenagem em Ruas e Avenidas, que entre si celebram a união por intermédio do MCidades, salientamos que o referido projeto é de suma importância para que esse poder executivo através da secretaria municipal de Obras possa realizar e executar as ações relativas ao planejamento Urbano, para melhor atender os munícipes, entre outros. 













Itapuã do Oeste, 13 de Janeiro de 2020.

















MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL





























PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



PROJETO DE LEI Nº       

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, na ordem de R$ 385.765,66 (Trezentos e Oitenta e Cinco Mil, Setecentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta e Seis Centavos).  Alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.



	Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão de excesso de arrecadação, através de recebimento de convenio/ recursos vinculados, Previstos no Art. 43 § 1º Item II e III da Lei 4.320/64, 



	Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.



Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.





Itapuã do Oeste - RO, 13 de Janeiro de 2020.







MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL























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ANEXO I 











Suplementação:

		

Órgão: 002 – Poder Executivo 

Unidade: 04 – Secretaria Municipal de Obras e Serv. Publicos-SEMOSP 

Projeto Atividade: 04.122.0002.0006.0001 - Contrato de Repasse nº 771506/2012/MCIDADES/CAIXA.

44.90.51 Obras e instalações / Convênios

R$ 385.765,66

TOTAL

R$ 385.765,66

















MOISES GARCIA CAVALHEIRO

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