materia nº 4/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



Ofício Nº. 21/GAB-PMIO/2020          Itapuã do Oeste, 31 de Janeiro de 2020.







Ao: Poder Legislativo Municipal

Exmo. Senhor Itamar José Felix

M.D. Presidente da Câmara Municipal.

Itapuã do Oeste – RO.







Excelentíssimo Senhor Presidente,







Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 006, que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre Abertura de Credito Adicional, para contrapartida do Convênio nº 851304/2017/MS/CAIXA e criação de elemento de despesa, cujo objeto é a Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, que entre si celebram a união por intermédio do ministério da Saúde, e o município de Itapuã do Oeste, no valor global de R$ 145.733,99 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Setecentos e Trinta e Três Reais e Noventa e Nove centavos).





Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.





				

Atenciosamente,













MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL













PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

MENSAGEM Nº. 006/2020











Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Edis,













Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional suplementar, no valor global de R$ 145.733,99 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Setecentos e Trinta e Três Reais e Noventa e Nove centavos). O presente projeto tem por objeto a inserção de elemento de despesa no orçamento vigente e reforço orçamentário do mesmo, para contrapartida do Convênio nº 851304/2017/MS/CAIXA, cujo objeto é a Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde para melhor atender os munícipes, entre outros. 













Itapuã do Oeste, 31 de Janeiro de 2020.

















MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL



















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PROJETO DE LEI Nº       

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, na ordem de R$ 145.733,99 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Setecentos e Trinta e Três Reais e Noventa e Nove centavos) alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.



	Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão de anulação parcial e total, através de recebimento de convênio/ recursos vinculados, Previstos no Art. 43 § 1º Item III da Lei 4.320/64, 



	Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.



Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.





Itapuã do Oeste - RO, 31 de Janeiro de 2020.







MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL





















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ANEXO I 











Suplementação:

		



Local: 020506	FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTO.

Ficha: 	348 

10.301.0006.0043.0022	Investimentos  ........................R$	    145.733,99

4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES















MOISES GARCIA CAVALHEIRO

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ANEXO II











Anulação:

		



Local: 020301	SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO

Ficha: 	030 

99.999.0002.0005.0000	Reserva de Contingência..................R$	    -71.334,54

9.9.99.99.99	RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS



Local: 020401	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS.

Ficha: 	051 

26.782.0003.0010.0000	Manutenção e Conservação da Malha Viária............................................................................................R$    -74.399,45

3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO















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