| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ofício Nº.042 /GAB-PMIO/2020 Itapuã do Oeste, 27 de Fevereiro de 2020. Ao: Poder Legislativo Municipal Exmo. Senhor Itamar José Felix M.D. Presidente da Câmara Municipal. Itapuã do Oeste – RO. Excelentíssimo Senhor Presidente, Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 007, que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que seja inserido elemento de despesa no Orçamento Vigente, bem como a suplementação dos mesmos através de anulação parcial de dotação orçamentária no valor global de R$ 59.200,00 (Cinquenta e Nove Mil e Duzentos Reais). Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração. Atenciosamente, MOISES GARCIA CAVALHEIRO PREFEITO MUNICIPAL MENSAGEM Nº. 007/2020 Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Edis, Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que dispõe sobre a inserção de Elemento no orçamento vigente de despesa e Suplementação por Anulação parcial de Dotação Orçamentária, no valor global de R$ 59.200,00 (Cinquenta e Nove Mil e Duzentos Reais). O presente projeto tem por objetivo atender as necessidades da Secretaria no intuído do pagamento de outros serviços de terceiro- Pessoa Física. Itapuã do Oeste, 27 de Fevereiro de 2020. MOISES GARCIA CAVALHEIRO PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, na ordem de R$ 59.200,00 (Cinquenta e Nove Mil e Duzentos Reais). Alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão de anulação parcial de dotação orçamentária, Previstos no Art. 43 § 1º Item III da Lei 4.320/64, Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Itapuã do Oeste - RO, 27 de Fevereiro de 2020. MOISES GARCIA CAVALHEIRO PREFEITO MUNICIPIO ANEXO I Suplementação: Local: 020601 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER Ficha: 345 12.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas.............................................................................R$ 19.600,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 346 12.361.0007.0047.0000 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental................................................................... R$ 32.400,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 347 12.365.0007.0059.0000 Manutenção e coordenação das atividades do Ensino Infantil – PRÉ...................................................................R$ 7.200,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA MOISES GARCIA CAVALHEIRO PREFEITO MUNICIPAL ANEXO II Anulação: Local: 020601 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER Ficha: 146 12.122.0002.0044.0000 Manutenção dos Conselhos....................................................................................R$ -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 148 12.122.0002.0045.0000 Manutenção e Ampliação da Frota.............................................................................................R$ -4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 149 12.122.0002.0045.0000 Manutenção e Ampliação da Frota.............................................................................................R$ -3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 183 12.364.0007.0056.0000 Manutenção da Frota do Transporte Universitário.................................................................................R$ -4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020603 DIFUSÃO DA CULTURA, ESPORTE LAZER E RECREAÇÃO. Ficha: 242 13.392.0008.0070.0000 Apoio Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações Culturais..............................................................R$ -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 243 13.392.0008.0070.0000 Apoio, Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações Culturais...............................................................R$ -2.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E Ficha: 244 13.392.0008.0070.0000 Apoio Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações Culturais................................................................R$ -2.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. Ficha: 245 13.392.0008.0070.0000 Apoio, Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações Culturais.................................................................R$ -5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 247 13.392.0008.0070.0000 Apoio, Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações Culturais...............................................................R$ -15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 249 27.812.0008.0071.0000 Manutenção e Difusão do Esporte, lazer e Recreação.....................................................................................R$ -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 250 27.812.0008.0071.0000 Manutenção e Difusão do Esporte, lazer e Recreação......................................................................................R$ -2.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E Ficha: 251 27.812.0008.0071.0000 Manutenção e Difusão do Esporte, lazer e Recreação ....................................................................................R$ -10.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha: 253 27.812.0008.0071.0000 Manutenção e Difusão do Esporte, lazer e Recreação....................................................................................R$ -6.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA MOISES GARCIA CAVALHEIRO PREFEITO MUNICIPAL