| Tipo | Comissão de Constituição Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EDUCANDOS COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO. |
| native_id | 1960 |
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