| Tipo | Cédula de Votação |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | FICA ASSEGURADO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPUÃ DO OESTE - RO, O DIREITO À TRANSPARÊNCIA E À INFORMAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ACERCA DE CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS QUE ENVOLVAM ABORDAGEM DE NATUREZA RELIGIOSA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÉDULA DE VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 020/2026/CMIO FICA ASSEGURADO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPUÃ DO OESTE - RO, O DIREITO À TRANSPARÊNCIA E À INFORMAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ACERCA DE CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS QUE ENVOLVAM ABORDAGEM DE NATUREZA RELIGIOSA. AUTORIA: VEREADORA MINÉIA VILLA — MDB, EM CONJUNTO COM O VEREADOR JAIRO GOMES DO MDB. LEITURA () VOTAÇÃO () VEREADORES (AS) Afavor | Contra Abst. Ausente AILSON BASÍLIO GUERRA ÂNGELA MARIA CABRAL DE PAULA VICE-PRESIDENTE FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA 2º SECRETÁRIO JAIRO GOMES KENIA SILVA CARVALHO Fpx|s|x|x MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA 1º SECRETÁRIA ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA SÉRGIO TWARDOWSKI FILHO Fx VÂNIA ALVES SANTOS PRESIDENTE SIM O+ NÃO E Aprovado A Abstenções po Rejeitado Ausente 04 Itapuã do Oeste — RO, 23 de abril de 2026. VANIA AL Vereadora Presidente 2 ÂNGEL A DE PAULA eadofa Vice-Presidente MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA T 1º secretária + JOkRA due a FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA 2º secretário Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Q camaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br