| Tipo | Comissão de Constituição Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS SONOROS SUAVES OU MISICAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO. |
| native_id | 1967 |
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