| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2020 |
| Date | 2020-03-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ofício Nº.50/GAB/2020 Itapuã do Oeste, 05 de Março de 2020. Ao: Poder Legislativo Municipal Exmo. Senhor Itamar José Felix M.D. Presidente da Câmara Municipal. Itapuã do Oeste – RO Excelentíssimo Senhor Presidente, Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 009/2020, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de credito através de superávit financeiro apurado em balaço patrimonial do exercício anterior, a fim de que vossas excelências apreciem e deliberem sobre a matéria. Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração. Atenciosamente, MOISES GARCIA CAVALHEIRO PREFEITO MUNICIPAL MENSAGEM Nº. 009/2020 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO. Nobres Edis, Encaminhamos, Projeto de Lei que trata sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro apurada em balanço patrimonial de exercícios anteriores, conforme especificado abaixo e distribuídos por fonte de recurso de acordo com demonstrativo contábil e copia de convênios em anexo, os recursos serão destinados a Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a real necessidade de orçamento nos projetos atividades relacionada no projeto de lei em tela. 01 – INCREMENTO 36000276712201900 - PAB, no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), celebrado entre o governo federal e o Município de Itapuã do Oeste RO, Para a efetiva realização do investimento, contamos na ocasião com a gestão política do parlamentar Federal Senador Acir Gurgacz, através de solicitação da Nobre Vereadora Sr.ª Rute Pereira Pacheco. 02 – INCREMENTO 36000276712201900 - PAB, no valor R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais), celebrado entre o governo federal e o Município de Itapuã do Oeste RO, Para a efetiva realização do investimento, contamos na ocasião com a gestão política do parlamentar Federal Deputado Leo Moraes, através de solicitação da Nobre Vereadora Sr.ª Patrícia Serrão. 03 - INCREMENTO 36000276712201900 - MAC, no valor R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil reais), celebrado entre o Governo Federal e o Município de Itapuã do Oeste RO, neste ato representado pelo Deputado Leo Moraes, através de solicitação da Nobre Vereadora Sr.ª Patrícia Serrão. 04 – Reprogramação Orçamentária, através de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial dos exercícios anteriores, no varo de R$ 1.275.509,45 (um milhão duzentos e setenta e cinco mil quinhentos e nove reais e quarenta e cinco centavos) Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço. Itapuã do Oeste, 05 de Março de 2020. MOISES GARCIA CAVALHEIRO PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro na importância de R$ 1.514.509,45 (Um Milhão Quinhentos e Quatorze Mil Quinhentos e Nove Reais e Quarenta e Cinco Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, Previstos no Art. 43 § 1º Item I da Lei 4.320/64, no montante de R$ 1.514.509,45 (Um Milhão Quinhentos e Quatorze Mil Quinhentos e Nove Reais e Quarenta e Cinco Centavos). Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Itapuã do Oeste - RO, 05 de Março de 2020. MOISES GARCIA CAVALHEIRO PREFEITO MUNICIPAL ANEXO I Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 351 10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de Transportes................................................................................................R$ 88.577,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 352 10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de Transportes..............................................................................................R$ 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 353 10.301.0006.0040.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia Externa.....................................................................................................R$ 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 354 10.303.0006.0040.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia Externa.......................................................................................................R$ 51.423,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 355 10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte – HPP........................................................................................................R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 356 10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte - HPP...........................................................................................................R$ 11.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 357 10.302.0006.0038.0000 Implementação de Ações de Patologia Clínica..........................................................................................................R$ 7.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 358 10.302.0006.0039.0000 Implementação de Ações de Radiologia.................................................................................................R$ 12.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 359 10.302.0006.0039.0000 Implementação de Ações de Radiologia...................................................................................................R$ 8.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 360 10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte - HPP..........................................................................................................R$ 25.922,54 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 361 10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte - HPP............................................................................................................R$ 17.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 362 10.301.0006.0026.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia Interna........................................................................................................R$ 42.703,98 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 363 10.301.0006.0035.0000 Aquisição de Material Penso..........................................................................................................R$ 6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 364 10.301.0006.0100.0000 Programa de Informatização das Unidades de Saúde..........................................................................................................R$ 8.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 365 10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da Família.......................................................................................................R$ 17.855,54 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 366 10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da Família.......................................................................................................R$ 33.325,34 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 367 10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da Família......................................................................................................R$ 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 368 10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da Família.......................................................................................................R$ 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 369 10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da Família....................................................................................................R$ 15.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Ficha: 370 10.301.0006.0028.0000 Implementação das Ações da Saúde Bucal..........................................................................................................R$ 42.961,42 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 371 10.301.0006.0028.0000 Implementação das Ações da Saúde Bucal............................................................................................................R$ 2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 372 10.301.0006.0028.0000 Implementação das Ações da Saúde Bucal............................................................................................................R$ 8.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 373 10.301.0006.0028.0001 Implementação das Ações da Saúde Bucal...........................................................................................................R$ 52.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 374 10.301.0006.0084.0000 Programa Saúde na Escola...........................................................................................................R$ 3.320,76 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 375 10.301.0006.0101.0000 Apoio e Implementação a Rede Cegonha......................................................................................................R$ 2.286,68 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 376 10.301.0006.0029.0000 Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais – PACS........................................................................................................R$ 149.753,97 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 377 10.301.0006.0037.0000 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ.........................................................................................................R$ 5.637,16 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 378 10.301.0006.0036.0000 Incentivo Financ. de Incl. Microcopista................................................................................................R$ 28.339,90 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 379 10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da Família.........................................................................................................R$ 3.529,03 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 380 10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da Família............................................................................................................R$ 604,92 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 381 10.301.0006.0035.0000 Aquisição de Material Penso..........................................................................................................R$ 10.888,19 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 382 10.301.0006.0035.0000 Aquisição de Material Penso............................................................................................................R$ 7.676,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 383 10.303.0006.0030.0003 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde.........................................................................................................R$ 20.539,44 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020501 SEC. MUN. DE SAÚDE. Ficha: 395 10.303.0006.0030.0003 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde.........................................................................................................R$ 17.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 396 10.303.0006.0030.0004 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde..........................................................................................................R$ 14.360,78 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 397 10.303.0006.0040.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia Externa.......................................................................................................R$ 12.793,19 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 398 10.301.0006.0040.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia Externa.........................................................................................................R$ 1.370,66 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 399 10.303.0006.0040.0002 Aquisição de Medicamentos Farmácia Externa.......................................................................................................R$ 25.377,68 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 400 10.303.0006.0040.0002 Aquisição de Medicamentos Farmácia Externa......................................................................................................R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 401 10.304.0006.0041.0000 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária...........................................................................................................R$ 240,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 402 10.305.0006.0042.0000 Controle de Ativ. Epidemiológicas e Ambientais..................................................................................................R$ 15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 403 10.305.0006.0042.0000 Controle de Ativ. Epidemiológicas e Ambientais..................................................................................................R$ 15.665,87 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 404 10.305.0006.0042.0000 Controle de Ativ. Epidemiológicas e Ambientais...................................................................................................R$ 9.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 405 10.305.0006.0042.0000 Controle de Ativ. Epidemiológicas e Ambientais.................................................................................................R$ 18.963,99 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 406 10.301.0006.0102.0000 Educação e Formação em Saúde (PRÓ -EPS-SUS)............................................................................................................R$ 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 407 - 10.301.0006.0102.0000 Educação e Formação em Saúde (PRÓ -EPS-SUS)....................................................................................................R$ 1.982,65 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 408 10.301.0006.0102.0000 Educação e Formação em Saúde (PRÓ -EPS-SUS).............................................................................................................R$ 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Local: 020506 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTOS Ficha: 409 10.301.0006.0043.0008 Investimentos..................................................R$ 46.869,45 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 410 10.301.0006.0043.0026 Investimentos..................................................R$ 25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 411 10.301.0006.0043.0010 Investimentos..................................................R$ 42.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 412 10.301.0006.0043.0019 Investimentos.....................................................R$ 4.064,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 413 10.301.0006.0043.0012 Investimentos.................................................R$ 18.286,84 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 414 10.301.0006.0043.0014 Investimentos..................................................R$ 92.115,38 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020503 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Ficha: 415 10.301.0006.0043.0015 Investimentos...................................................R$ 52.011,93 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020506 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTO. Ficha: 416 10.301.0006.0043.0016 Investimentos...................................................R$ 49.019,65 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 417 10.301.0006.0043.0013 Investimentos.....................................................R$ 8.844,95 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 418 10.301.0006.0043.0013 Investimentos.......................................................R$ 181,36 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 419 10.301.0006.0043.0020 Investimentos..........................................................R$ 261,19 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 420 10.301.0006.0043.0020 Investimentos...........................................................R$ 5,36 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 421 10.301.0006.0043.0017 Investimentos.................................................R$ 29.314,61 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 422 10.301.0006.0043.0017 Investimentos........................................................R$ 601,08 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 423 10.301.0006.0043.0021 Investimentos.......................................................R$ 405,13 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 424 10.301.0006.0043.0021 Investimentos..........................................................R$ 0,04 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 425 10.301.0006.0043.0007 Investimentos.................................................R$ 113.129,21 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 426 10.301.0006.0043.0007 Investimentos...................................................R$ 10.871,93 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 427 10.301.0006.0043.0018 Investimentos...................................................R$ 39.192,24 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 428 10.301.0006.0043.0018 Investimentos........................................................R$ 836,43 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 429 10.301.0006.0043.0006 Investimentos...............................................R$ 23.143,37 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 430 - 10.301.0006.0043.0006 Investimentos.....................R$ 1.068,69 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 431 10.301.0006.0043.0027 Investimentos...................................................R$ 17.740,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 432 10.301.0006.0043.0000 Investimentos.....................................................R$ 8.288,22 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 433 10.301.0006.0043.0000 Investimentos...................................................R$ 2.293,99 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 434 - 10.301.0006.0043.0011 Investimentos........................R$ 127,92 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 435 10.301.0006.0043.0011 Investimentos........................................................R$ 236,79 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO MOISES GARCIA CAVALHEIRO PREFEITO MUNICIPAL