materia nº 15/2026

. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE VEREADORA MINÉIA VILLA
INDICAÇÃO Nº 015/2026
Autora: Vereadora Minéia Villa - MDB
A Vereadora que a Presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado estudo de viabilidade
para regulamentação e ampliação do suporte aos pacientes do município que
realizam tratamento fora do domicílio (TFD) pelo Sistema Único de Saúde — SUS.
Atualmente, o município já realiza importante trabalho ao disponibilizar transporte
aos pacientes que necessitam de atendimento em outros municípios,
especialmente em Porto Velho. Contudo, existem situações em que pacientes e
familiares enfrentam dificuldades adicionais relacionadas à alimentação,
permanência temporária fora do município e necessidade de acompanhante,
principalmente em casos de tratamento contínuo, oncológico, crianças, idosos e
pessoas com deficiência.
Diante disso, a presente indicação busca sensibilizar o Poder Executivo para
avaliar a possibilidade de regulamentação de critérios e eventual auxílio
complementar aos pacientes em situações específicas, observando a realidade
financeira e orçamentária do município, bem como os princípios da dignidade
humana e do acesso à saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade propor ao Poder Executivo Municipal a
realização de estudo de viabilidade para fortalecimento da política de Tratamento
Fora do Domicílio (TFD), visando ampliar o suporte oferecido aos pacientes que
necessitam realizar tratamento médico especializado em outros municípios.
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE VEREADORA MINÉIA VILLA
É importante reconhecer que o município já desenvolve relevante trabalho ao
garantir o transporte dos pacientes pelo SUS, assegurando acesso aos serviços
de saúde que não estão disponíveis localmente. Entretanto, muitas famílias ainda
enfrentam dificuldades durante esse processo, especialmente em tratamentos
contínuos e desgastantes, como os oncológicos, além de situações envolvendo
crianças, idosos e pacientes com necessidade de acompanhante.
Em muitos casos, embora o transporte esteja garantido, os pacientes enfrentam
gastos adicionais com alimentação, permanência temporária e outras despesas
decorrentes do tratamento fora do município, o que acaba gerando impacto
financeiro e emocional às famílias.
A recente valorização nacional da política do TFD reforça a importância de discutir
mecanismos que possam ampliar a dignidade e o acolhimento desses pacientes,
sempre respeitando os limites orçamentários e a realidade administrativa do
município.
Dessa forma, a presente indicação busca incentivar o estudo técnico e financeiro
sobre a possibilidade de regulamentação de critérios e eventual ampliação do
suporte aos pacientes do município que realizam tratamento fora do domicílio.
Assim, considerando a importância da presente demanda, contamos com a
atenção do Poder Executivo para a adoção das providências necessárias.
Minéia Villa
Vereadora — MDB