materia nº 1/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE
PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL
Ofício Nº. 015/GAB-PMIO/2017 Itapuã do Oeste, 15 de Janeiro de 2019.
Ao: Poder Legislativo Municipal
Exmo. Senhor Itamar José Felix
M.D. Presidente da Câmara Municipal.
Itapuã do Oeste – RO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo 
presente encaminhar a Mensagem N°. 002, que trata do Projeto de Lei que
dispõe sobre a Implantação e Desenvolvimento do Programa Esporte e lazer 
da cidade - PELC, no valor global de R$ 252.164,00 (duzentos e cinqüenta e 
dois mil cento e sessenta e quatro).Sem mais para o momento, renovamos os 
nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE
PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL
MENSAGEM Nº. 002/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que 
dispõe sobre o Convênio nº 880608/2018, que entre si celebram a união, por 
intermédio do ministério do esporte - ME e a Prefeitura Municipal de Itapuã do 
Oeste, no valor global de R$ 252.164,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil cento 
e sessenta e quatro)
O presente convenio tem por objeto "implantação e 
desenvolvimento do programa esporte e lazer da cidade - PELC, no Município 
de Itapuã do Oeste/RO.
Itapuã do Oeste, 15 de Janeiro de 2019.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
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PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Adicional Especial no orçamento vigente, no valor global de R$ 252.164,00 
(duzentos e cinqüenta e dois mil cento e sessenta e quatro); alocados nos 
projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito,o 
recurso advirão de excesso de arrecadação, através de recebimento de 
convenio/ recursos vinculados e anulação parcial de dotação, Previstos no 
Art. 43 § 1º Item II e III da Lei 4.320/64, 
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por 
Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o 
artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 15 de Janeiro de 2019.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
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PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL
ANEXO I 
Suplementação;
Órgão: 002 – Poder Executivo 
Unidade: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Projeto Atividade: 12 122 0002 0006 0001 - Convenio SICONV nº
880608/2018 - Implantação e Desenvolvimento do Programa Esporte e 
lazer da cidade. 
44.90.52- Equipamento e Materia Permanente / Convenios R$ 11.781,34
30.90.30 - Material de Consumo R$ 20.738,15
30.90.39 - Outros Serviços de terceiros P. Juridica R$ 10.484,51
33.90.47 - Encargos Sociais R$ 17.760,00
33.90.36 - Outros Serviços de terceiros P. fisica R$ 191.400,00
TOTAL R$ 252.164,00
Anulação Parcial;
Órgão: 002 – Poder Executivo 
Unidade: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Projeto Atividade: 12 122 0002 0006 0000 – Realização de Convenios 
Contrapartidas e Outras Transferencias 
44.90.52 - Equipamento e Materia Permanente R$ 5.000,00
44.90.51- Obras e Instalações R$ 1.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL