materia nº 1/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE ITAPUÁ DO OESTE/RO. REALIZADA NO DIA DEZENOVE
DE FEVEREIRO DE 2026.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às
dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, reuniram-se
os vereadores para a realização da vigésima sexta Sessão Ordinária. A sessão
foi declarada aberta pela presidente, após a constatação do quórum regimental,
que, invocando a proteção de Deus e em nome do povo itapuense, declarou
aberta a sessão. Em discussão, a ata da sessão anterior foi aprovada. A
excelentíssima senhora 1º secretária foi, então, convidada a proceder à leitura
das breves comunicações e dos expedientes do dia. Leitura do oficio nº
001/2026 MDB, indicação do líder e vice-líder do MDB. Leitura da indicação
nº 002/2026, indicação da redução de cargo horaria para servidor público
responsável por pessoas com deficiências. Leitura da Indicação, assunto:
inclusão de medicamentos para tratamento de fibromialgia na farmácia
municipal. Em seguida, a presidente convidou a 1º secretária para fazer a
chamada dos nobres vereadores inscritos no Livro de Ata, para falar sobre as
matérias de expediente, no prazo máximo de cinco minutos, sem aparte. Foi
convidado o Excelentíssimo Vereador Robson de Oliveira, que dispensou o uso
da palavra. Em seguida, foi convidada a Excelentíssima Vereadora Mineia Villa,
que abordou sobre a fibromialgia, destacando que há pessoas que enfrentam
limitações físicas e, muitas vezes, a incompreensão da sociedade. Ressaltou
que o projeto não se trata apenas da criação de uma carteira de identificação,
mas de reconhecimento e cuidado com quem necessita. Também discorreu
sobre o projeto que propõe a denominação do CRAS do município como CRAS
Vereador Ailton José da Silva, em homenagem ao saudoso vereador, que foi
servidor público por muitos anos e exercia seu terceiro mandato como vereador.
Destacou que a bancada do MDB entende não haver local mais simbólico para
tal homenagem. Parabenizou ainda a Presidente Vânia Alves pela iniciativa de
projeto voltado à saúde das mulheres do município, ressaltando que se trata de
pauta que exige responsabilidade e estratégia, pois políticas voltadas às
mulheres impactam diretamente as famílias e o desenvolvimento social da
cidade. Destacou também o projeto de dignidade menstrual e saúde da mulher,
registrando que matéria semelhante já havia sido aprovada nesta Casa, de sua
autoria em conjunto com a ex-vereadora Rose Lopes, e que, caso não tenha sido
sancionada ou implementada, esta é uma oportunidade de reafirmar o
compromisso e garantir sua efetiva execução. Na sequência, foi convidada a
Excelentíssima Vereadora Vânia Alves, que iniciou sua fala mencionando projeto
de sua autoria referente ao fornecimento de absorventes higiênicos nas
unidades de saúde. Informou, contudo, que já foi comunicada sobre a existência
e aprovação de proposta semelhante, e que buscará, juntamente com o
Executivo, sua implementação, visando ajudar e transformar a realidade de
muitas mulheres. Destacou ainda a necessidade de regularidade no
fornecimento de medicamentos para fibromialgia, ressaltando que a falta desses
medicamentos na farmácia municipal prejudica diretamente os pacientes, que
não podem aguardar novos processos de aquisição. Informou que o Programa
da Mulher surgiu a partir da escuta das demandas das mulheres do município,
com o objetivo de fortalecer ações de prevenção, orientação e cuidado com a
saúde feminina. Parabenizou a bancada do MDB pelos projetos apresentados,
Avenida Pres. Médici esq. Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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especialmente o de reconhecimento das pessoas com fibromialgia. Quanto à
denominação do CRAS com o nome do Vereador Ailton José da Silva,
manifestou entendimento de que a homenagem poderia ser mais adequada na
área da saúde, uma vez que o CRAS já fará homenagem a uma criança. Foi
convidada a Excelentíssima Vereadora Ângela Maria, que destacou o retorno
dos trabalhos legislativos e reafirmou o compromisso com a população.
Concordou com a homenagem ao ex-vereador Ailton, conhecido como Negão,
sugerindo que esta seja realizada no centro cirúrgico ou em unidade da área da
educação. Foram convidados a Excelentíssima Vereadora Kenia Carvalho e o
Excelentíssimo Vereador Jairo Gomes, ambos dispensando o uso da palavra.
Na sequência, a Presidente convidou a 1º Secretária para realizar a chamada
nominal dos Excelentíssimos Vereadores Líderes de Partido para uso da
palavra, pelo prazo máximo de dez minutos, sem aparte. Foi convidado o
Excelentíssimo Vereador Jairo Gomes, Líder do MDB, que informou ter sido
escolhido, por acordo da bancada, como novo líder do partido. Declarou-se
honrado em assumir a função e destacou a responsabilidade de suceder o ex-
vereador Ailton. Enfatizou a importância do projeto que homenageia a memória
do ex-vereador e parabenizou o Vereador Robson de Oliveira pela iniciativa de
solicitar a votação imediata da matéria. Foi convidado o Excelentíssimo Vereador
Fábio Junior, Líder do Avante, que destacou o pedido do Vereador Robson
quanto à apreciação e aprovação do projeto de homenagem, sugerindo a
apresentação de emenda modificativa em plenário para viabilizar sua votação
imediata. Solicitou ainda que o Projeto nº 006/2026, que trata da oficialização do
calendário esportivo do município, também seja incluído na pauta para
deliberação. Destacou, por fim, demandas dos munícipes referentes às linhas
vicinais B20, 117 e 113, informando que há recursos destinados pelo Deputado
Estadual Alex Redano para a recuperação das referidas estradas. Foi convidada
a Excelentíssima Vereadora Kênia Carvalho, Líder do PL, que reiterou que todas
as iniciativas que sejam benéficas ao município de Itapuã do Oeste contarão com
seu apoio. Destaca a homenagem ao saudoso e ex-vereador Ailton Josê, pois
foi muito amado por todos. Destaca que servir ao município é uma virtude e que
com a junção de todos que fazem a diferença. Demonstra sua satisfação em
responder e atender os pedidos da população. Foi convidado o excelentíssimo
vereador Robson de Oliveira, líder do PODEMOS, Destaca a gravidade do vírus
Mpox e alerta às autoridades da saúde, para que comecem uma campanha de
divulgação desse mal. Parabeniza as falas anteriores, mas recorda que em 2021
o congresso nacional aprovou a lei da dignidade menstrual e em 2023 foi
sancionado o decreto, para que os absorventes possam ser retirados em
farmácias populares, mas que em Itapuã do Oeste não tem essa farmácia. Afirma
que irá requerer o contrato do ônibus de todas as rotas e os valores pagos. Em
questão da homenagem ao ex-vereador, afirma que o local que quiserem colocar
o nome, o mesmo concordará. Monstra a satisfação de uma ação com uma
senhora da B20, que nunca saiu de Itapuã do Oeste, e que o nome dela está no
Serasa, a ajudou e mandou a réplica ao relator do Banco Máster. Foi convidado
o excelentíssimo vereador Sérgio Twardowisk, líder do PSD, onde o mesmo
dispensou. Foi convidada a excelentíssima vereador Mineia Villa, líder do
prefeito, deixa registrado alguns trabalhos feitos do prefeito no ano anterior,
todos os projetos encaminhados pelo executivo, onde foram analisados com
responsabilidade, dialogo e compromisso com interesse público, para assim
garantir de fato as necessidades da população. Ao longo do ano de 2025
Avenida Pres. Médici esq. Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
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trabalharam para que os projetos aprovados representassem avanço para O
município. Sobre a linha 37 do município, afirma que no ano anterior, havia feitos
várias cobranças em relação as condições daquela estrada, então reconhece
que através do prefeito e do secretário de obras, foi possível atender o pedido.
Destaca também a coleta de lixo do município, que mesmo durante o período
extensivo do feriado, a coleta não foi interrompida, o senhor secretário Nato
Borges, justamente com sua equipe manteve o fluxo do serviço e agradeço a
equipe pelo trabalho e compromisso com a população. A presidente realizou a
leitura das ementas constantes na Ordem do Dia. LEITURA DO PROJETO DE
LEI Nº001/2026 CMIO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES
HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO
OESTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA VÂNIA
ALVES. LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº002/2026 CMIO DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA VÂNIA ALVES. LEITURA DO
PROJETO DE LEI Nº003/2026 CMIO DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO
DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES MINÉIA VILLA, JAIRO GOMES E
AILSON GUERRA. LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº004/2026 CMIO
DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRAS
DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO COM O NOME DO VEREADOR
AILTON JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA:
VEREADORES MINÉIA VILLA, JAIRO GOMES E AILSON GUERRA. LEITURA
DO PROJETO DE LEI Nº005/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE ITAPUÁDO OESTEIRO A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE
PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. LEITURA DO PROJETO DE LEI
Nº006/2026 INSTITUI! O CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL DE EVENTOS
CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE
ITAPUÃ DO OESTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA:
EXECUTIVO MUNICIPAL. A Presidente, na condição de autora, solicitou a
retirada do Projeto nº 001/2026, tendo em vista a existência de lei já promulgada
sobre a matéria. A Vereadora Mineia Villa, juntamente com os coautores do
Projeto nº 004/2026, solicitou a modificação da proposta para que passe a
contemplar o CREAS. A Presidente sugeriu que O projeto seja refeito oficialmente
para deliberação na próxima sessão. O Vereador Fábio Junior solicitou a votação
do Projeto nº 006/2026, sendo acompanhado pelos demais vereadores. Na
sequência, a Presidente convidou a Primeira Secretária para proceder à leitura
do parecer e da emenda. Colocada em votação a Emenda ao Projeto nº
006/2026, esta foi aprovada com 7 (sete) votos favoráveis e 1 (uma) ausência.
Em seguida, foi colocado em votação o Projeto nº 006/2026, com emenda, sendo
também aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (uma) ausência. Dando
continuidade, a Presidente convidou a 1º Secretária, Vereadora Mineia Villa, para
realizar a chamada nominal dos vereadores inscritos no Livro de Ata, pelo prazo
de dez minutos, com possibilidade de aparte. Foi convidado o Excelentíssimo
Vereador Robson, que se encontrava ausente. Foi convidada a Excelentíssima
Vereadora Vânia Alves, que iniciou sua fala destacando o retorno das atividades
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parlamentares ordinárias da Casa. Ressaltou que, no ano de 2025, os trabalhos
foram realizados com foco na escuta da população e na construção de políticas
públicas que atendessem às necessidades do município. Deu as boas-vindas ao
Vereador Ailson Guerra e desejou êxito em seus projetos junto à comunidade.
Finalizou colocando-se à disposição da população. Foram convidados o
Excelentíssimo Vereador Fábio Junior e a Excelentíssima Vereadora Kênia
Carvalho, ambos dispensando o uso da palavra. Foi convidado o Excelentíssimo
Vereador Jairo Gomes, que se encontrava ausente. Foi convidada a
Excelentíssima Vereadora Mineia Villa, que destacou que o ano legislativo de
2025 foi encerrado com a certeza de que a Casa trabalhou com
responsabilidade, diálogo e compromisso com o interesse público. Mencionou
os recursos destinados ao município pelos Deputados Laerte Gomes e Thiago
Flores, bem como pelo Senador Confúcio Moura, fortalecendo ações em
benefício da população. No âmbito legislativo, ressaltou a defesa de projetos
relevantes e registrou homenagem à memória do ex-vereador Ailton José,
sempre presente no apoio a iniciativas voltadas à população. Deu as boas-vindas
ao Vereador Ailson Guerra e expressou o desejo de que 2026 seja um ano de
maturidade política, união institucional e resultados concretos. Destacou ainda
que, em breve, será retomado o programa de prótese dentária, viabilizado por
meio de emendas impositivas destinadas por ela e pelo Vereador Jairo Gomes.
Foi convidado o Excelentíssimo Vereador Sérgio Twardowski, que dispensou o
uso da palavra. Foi convidada a Excelentíssima Vereadora Ângela Maria, que
registrou agradecimento à Deputada Federal Silvia Cristina, que, juntamente
com a Vereadora Vânia Alves, viabilizou a realização de curso de informática
para jovens da PMM. Agradeceu também à Deputada Federal Cristiane Lopes
pelos recursos destinados ao município, bem como ao Deputado Edevaldo
Neves pela destinação de R$ 1.300.000,00 para a construção da sede da PMM.
Informou ainda que destinou parte de sua emenda impositiva para a contratação
de pediatra e a outra parte ao CRAS. Foi convidado o Excelentíssimo Vereador
Ailson Guerra, que destacou a importância do trabalho conjunto entre
vereadores e comunidade. Ressaltou ações realizadas antes de assumir o
mandato, com apoio de recursos viabilizados pelo Deputado Estadual Alex
Redano. Já no exercício do mandato, informou que, juntamente com o Vereador
Fábio Junior, foram destinados recursos para aquisição de cascalho, insumos
agrícolas, apoio à festa do peão e ao programa evangélico, além da obtenção
de 12 kits esportivos por meio do Deputado Alex Redano. Encerrou agradecendo
a todos. Não havendo mais nada a tratar, a presidente convidou a todos os
presentes para a próxima sessão ordinária, a realizar-se no dia 26 de fevereiro
de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas. Invocando a proteção de Deus e
em nome do povo itapuense, declarou encerrada a presente sessão.
Vânia Bm Santos Minéia da Silva Pereira Villa
Presidente do Legislativo Municipal 1º Secretária do Legislativo Municipal
Itapuã do Oeste/RO Itapuã do Oeste/RO
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