materia nº 8/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
-
VEREADORES DE ITAPUÃ DO OESTE/RO. REALZADA NO DIA SETE DE
o os ARA LA VESTEIRO. REALZADA NO DIA SETE DE
MAIO DE 2026.
Aos sete dias de maio de dois mil e vinte e seis, ás dezenove horas, na sede da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, reuniram-se os vereadores para a
realização da oitava sessão ordinária. A sessão foi declarada aberta pela
presidente após a constatação do quórum regimental, invocando a proteção de
Deus e em nome do povo itapuense, declara aberta a sessão. Em discussão, a
ata da sessão anterior foi aprovada. A excelentíssima senhora 12 secretária foi,
então, convidada a proceder à leitura das breves comunicações e dos
expedientes do dia. Leitura dos Ofícios nº 046/2026, nº 013/2026 - Pedidos
de providências ao Poder Executivo. Autoria: Vereadora Presidente Vânia
Alves Santos. Leitura da indicação nº 04/2026 — Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a ampliação do auxílio deslocamento aos
profissionais da saúde que realizam acompanhamento de paciente em
deslocamentos intermunicipais. Autoria: Vereadora Prof. Mineia Villa. Neste
momento a presidente convida a senhora 12 secretária para fazer a chamada
dos nobres vereadores inscritos no livro ata, para falar das matérias de
expediente no máximo 5 minutos, sem aparte. Foi convidada a excelentíssima
vereador Kenia Carvalho, onde a mesma dispensou. Foi convidado o
excelentíssimo vereador Ailson Guerra, que ressaltou ter estado com o
secretário de Saúde, Rodolpho, tratando sobre a situação das pessoas que
realizam hemodiálise, bem como sobre a emenda parlamentar destinada à
aquisição de materiais para a saúde, por meio do deputado federal Lúcio
Mosquini. Destacou os acontecimentos que vêm ocorrendo no município e
deixou claro que não pode acusar ninguém sem provas, uma vez que não é
testemunha ocular dos fatos. Justificou que não é conivente, porém não fará
acusações sem evidências. Foi convidada a excelentíssima vereadora Vânia
Alves, que destacou o Projeto nº 05/2026, atualmente em votação na Casa,
afirmando que, por meio da regularização, os moradores passarão a ter o direito
de emitir títulos e escrituras dos imóveis. Referiu-se também ao Projeto nº
026/2026, que está para leitura, ressaltando a expectativa para sua discussão,
a fim de verificar se todas as necessidades da população serão realmente
atendidas. Deixou seu agradecimento ao secretário Rodolpho e ao Poder
Executivo pelo atendimento ao pedido de disponibilização de suporte para a
locomoção das pessoas que necessitam realizar hemodiálise em Porto Velho.
Solicitou ao Executivo e ao secretário Nato Borges que atendam à solicitação
das mulheres da feira quanto à disponibilização de tendas e mesas, em razão
do aumento no número de pessoas, fazendo com que algumas permaneçam
expostas ao sol e à chuva. Solicitou também ao secretário de Obras, Romário, a
instalação de iluminação pública na Rua Edgar Trevisan. Foi convidada a
excelentíssima vereadora Ângela Maria, que destacou o projeto de regularização
fundiária, afirmando que será de suma importância para o município, pois trará
mais segurança jurídica, organização e dignidade para muitas famílias. Foi
convidado o excelentíssimo vereador Jairo Gomes, que demonstrou alegria em
relação ao Projeto nº 025/2026, pois, ao encontrar os moradores do município,
percebe a necessidade de cada cidadão. Deixou registrados seus parabéns ao
Poder Executivo e a toda a equipe responsável pela disponibilização do referido
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projeto. Destacou ainda a leitura da LDO e afirmou que buscarão, de fato, o que
for melhor para o município. Foi convidado o excelentíssimo vereador Serginho
Twardowski, onde o mesmo dispensou o uso da palavra. Foi convidado o
excelentíssimo vereador Robson de Oliveira, que afirmou que o projeto do
REURB vem prejudicando o município há três anos, desde que o TCU e a Justiça
proibiram a emissão de novos títulos em razão de irregularidades na
administração passada. Ressaltou que, agora, Itapuã poderá encaminhar a
titularização definitiva dos terrenos. Informou que foi confeccionada uma faixa
contendo questionamentos sobre quatro empenhos, com o objetivo de alertar o
município, destacando que não irá “passar pano” para ninguém, mesmo que
tenha recebido seu voto. Acrescentou que os empenhos deveriam ser mais
explicativos. Discorreu ainda que o prefeito deveria gravar um vídeo para
esclarecer sobre os dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais que estão sob
suspeita, bem como sobre o suposto desvio de equipamentos do DR, os quais
estariam sendo utilizados para desmatamento. Foi convidada a excelentíssima
vereadora Mineia Villa, que afirmou que o projeto de regularização fundiária é
muito importante, pois não representa apenas um documento, mas também
segurança para as famílias que vivem há anos em imóveis sem possuir escritura.
Ressaltou, contudo, que cada detalhe será analisado com cautela,
principalmente por envolver taxas, critérios sociais e impactos para a população.
Destacou que, juntamente com as comissões e demais vereadores, foi
apresentada uma emenda para tornar o projeto mais claro, seguro e justo.
Finalizou afirmando que o projeto foi estudado minuciosamente e
detalhadamente pela Casa. Foi convidado o excelentíssimo vereador Fabio
Junior, onde o mesmo dispensou. Neste momento, a presidente convidou a
senhora 1º secretária para fazer a chamada nominal dos excelentíssimos
vereadores líderes de partido para o uso da palavra, pelo prazo máximo de 10
minutos, podendo ser concedido a parte. Foi convidado o excelentíssimo
vereador Fabio Junior, líder do AVANTE, onde o mesmo dispensou. Foi
convidado o excelentíssimo vereador Jairo Gomes, líder do MDB, que afirmou
que somente denunciaria alguém caso tivesse provas concretas em mãos,
ressaltando que exercerá seu trabalho dentro das competências que lhe cabem.
Declarou que tem suportado muitas situações diante de tudo o que vem
acontecendo e afirmou que sua intenção não é ferir ninguém. Destacou que não
se arrepende de nenhum voto dado aos projetos do Executivo, pois entende que
beneficiarão a população, da mesma forma que os projetos dos vereadores, com
exceção de dois votos. Foi convidada a excelentíssima vereadora Kenia
Carvalho, líder do PL, que ressaltou que, durante a semana, participou de uma
reunião juntamente com o secretário de Agricultura, Nato Borges, e o
coordenador Alex, para definir a melhor aplicação do recurso proveniente da
emenda impositiva, sendo 50% destinados à saúde e 50% à agricultura. Afirmou
que o valor não é elevado, porém será suficiente para atender cerca de 70% dos
pequenos agricultores, iniciando pelas localidades Raio de Sol, Mineração e
Embratel, seguindo posteriormente para outras regiões. Ressaltou que, embora
cinco horas-máquina não representem grande quantidade, serão suficientes
para fomentar a agricultura. Deixou agradecimentos ao secretário de Obras,
Romário, afirmando que sempre foi atendida em suas solicitações. Informou
ainda que, no dia 21 do mês anterior, esteve na Linha 635, onde as estradas
vicinais se encontravam em difícil acesso, mas que os serviços de recuperação
já foram iniciados e continuarão de forma sucessiva. Concluiu parabenizando
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todas as mães pelo seu dia. Foi convidado o excelentíssimo vereador Robson
de Oliveira, líder do PODEMOS, que afirmou ter recebido, em Brasília, uma
ligação informando que uma pessoa estaria furtando combustível e telhas da
Prefeitura. Relatou que, na semana seguinte, o vereador Jairo confirmou os fatos
e lhe mostrou vídeos nos quais aparecia determinada quantidade de
combustível, embora não aparecesse o senhor André. Ressaltou que, diante de
indícios de crime e irregularidade, não poderia prevaricar. Informou que, ao
chegar em Porto Velho, recebeu um vídeo do senhor Puca e que,
posteriormente, começou a receber ligações do vereador Jairo, relatando que
havia sido ameaçado, assim como a senhora Vaguinéia. Afirmou que,
juntamente com os vereadores Jairo é Ailson, dirigiram-se à delegacia. Declarou
que não está mentindo e que apenas solicitou investigação, destacando que o
dever do vereador é fiscalizar. Ressaltou que, em nenhum momento, afirmou
que André desviou bens públicos, mas apenas solicitou apuração dos fatos, a
qual serve tanto para comprovar inocência quanto eventual culpa, não podendo
Os vereadores se omitirem. Destacou ainda que um funcionário da Prefeitura
teria utilizado um veículo público e efetuado disparos para o alto contra uma
pessoa. Solicitou a abertura de uma CPI, afirmando que os vereadores que
desejarem poderão assinar o pedido. O vereador Jairo Gomes, por sua vez, já
que seu nome havia sido citado, dirigiu-se especificamente à população de
Itapuã, afirmando que jamais citará o nome de alguém sem necessidade, mas
que recebeu uma denúncia anônima acerca do uso indevido de veículo público,
sendo seu dever encaminhá-la às autoridades competentes. Ressaltou ser
desnecessária a citação de nomes durante a apuração. Foi convidado [o)
excelentíssimo vereador Sergio Twardowski, que agradeceu à deputada leda
Chaves pela destinação de cinquenta mil reais à associação As Praja da B40,
bem como aos produtores de cajueiro. Destacou também a entrega de recurso
no valor de um milhão e duzentos mil reais para recuperação das estradas
vicinais, visando atender os produtores rurais. Agradeceu ao secretário de
Obras, Romário, por atender ao pedido referente à cabeceira da ponte,
ressaltando que permanece à disposição da população. Foi convidada a
vereadora Mineia Villa, líder de Governo, que deixou claro que a Casa não se
omitiu diante da denúncia apresentada, pois, assim que os fatos chegaram ao
conhecimento da Câmara, a Mesa Diretora tomou providências oficiais e
encaminhou ao Executivo pedido de instauração de sindicância para rigorosa
apuração da situação. Informou que o Executivo respondeu formalmente,
instaurando processo administrativo de sindicância, com acompanhamento
jurídico, atuação da Controladoria e garantia do devido processo legal. Afirmou
que a fiscalização está sendo realizada com responsabilidade e equilíbrio.
Destacou que há apuração oficial em andamento, a qual precisa ocorrer de forma
correta, transparente e responsável. Ressaltou ainda que, diante de outra
denúncia envolvendo possível utilização indevida de veículo público em
circunstâncias graves, também houve pedido de apuração e encaminhamento
das providências cabíveis, demonstrando que a Casa vem cumprindo seu dever
institucional com responsabilidade. Agradeceu à presidente pela reunião
realizada com policiais em Porto Velho e ao deputado Laerte Gomes, que tem
sido ponte nesse contexto, não apenas em relação a terrenos, mas também na
busca por esperança de uma nova escola para as crianças e de uma delegacia
estruturada, oferecendo melhores condições para o trabalho da segurança
pública. Informou ainda que será realizado um curso de corte e costura no
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município, em parceria com o IFRO e com a deputada federal Silvia Cristina.
Ressaltou que sua emenda impositiva, indicada juntamente com o vereador Jairo
Gomes, já está em fase de empenho para aquisição de próteses dentárias
destinadas às pessoas que necessitam. Por fim, discorreu sobre o pedido de
deslocamento e sobre a solicitação dos profissionais da saúde para intervenção
na legislação, destacando que não podem exonerar, mas apenas indicar. A
presidente fará da leitura das ementas constantes na Ordem do Dia. VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 025/2026 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO
OESTE/RO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 605/2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. LEITURA DO
PROJETO DE LEI Nº 026/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE
ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão a emenda modificativa ao
Projeto nº 025/2026, o vereador Robson de Oliveira afirmou que a vereadora
esqueceu de citar seu nome no projeto, ressaltando que também participou e
assinou a emenda. Em votação a emenda modificativa ao Projeto nº 025/2026.
Com 8 votos favoráveis, a emenda foi aprovada. Em discussão o Projeto nº
025/2026 em sua totalidade, o vereador Robson de Oliveira afirmou que o
referido projeto liberta Itapuã do Oeste das amarras e das proibições impostas
pela Justiça e pelo Tribunal de Contas, ressaltando que o comércio está sendo
prejudicado devido às restrições existentes. Destacou ainda a expectativa de
que o Poder Executivo sancione imediatamente o projeto e que o Tribunal de
Justiça realize a liberação definitiva. A vereadora Mineia Villa afirmou que a lei
já existe no município, porém está sendo reformulada naquilo que se entende
necessário, destacando que o município está dando continuidade a um trabalho
iniciado na legislatura anterior, mas que agora busca dar ênfase à nova
legislação e garantir maior segurança aos moradores do município. O vereador
Jairo Gomes afirmou que a emenda contempla os anseios de todos e ressaltou
que, embora existam falhas de gestão, não se deve tirar conclusões precipitadas
sobre ninguém. Colocado em votação, o Projeto nº 025/2026 foi aprovado com
8 votos favoráveis. A Presidente convida a 1º secretária vereadora para realizar
a chamada nominal dos vereadores inscritos no livro da ata no prazo de 10
minutos podendo ser concedida a parte. Foi convidada a excelentíssima
vereadora Ângela, agradeceu ao deputado estadual Edevaldo Neves pela
realização do curso de atendimento ao público e técnicas de vendas, do qual
participaram mais de 90 pessoas. Ressaltou que os vereadores solicitaram a
instauração de sindicância para apuração dos fatos, afirmando que ninguém está
sendo omisso. Foi convidado o excelentíssimo vereador Ailson Guerra, que
afirmou não ser de sua competência comparecer à delegacia para realizar
denúncia sobre fatos que desconhece, nem julgar alguém por situações que não
presenciou. Ressaltou que a sindicância será responsável por apurar os fatos.
Declarou ainda que desconhece os nomes dos envolvidos, pois não estava
presente nos acontecimentos, e afirmou que, em nenhum momento, irá
prevaricar. Destacou que, como vereador, continuará trabalhando, fiscalizando,
prestando serviços e buscando emendas para o município. Aos agricultores,
afirmou que pretende fazer ainda mais, pois, como agricultor, sente-se
abandonado. Foi convidada a excelentíssima vereadora Vânia Alves, que
discorreu sobre sua emenda impositiva, destinada à contratação de pediatra
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para o município. Ressaltou que, em reunião com o prefeito, foi informada de
que a contratação de médicos ginecologista, pediatra e ortopedista já está sendo
providenciada. Afirmou que continuarão buscando oferecer uma saúde digna
aos munícipes. Deixou agradecimentos ao secretário Rodolpho pelo
atendimento ao pedido referente à ação de saúde comunitária na zona rural, na
Vila dos Pescadores, a ser realizada no dia 3 de junho. Agradeceu também ao
secretário Nato Borges, informando que já se encontra empenhado o recurso
para aquisição de tendas e mesas destinadas ao atendimento das produtoras
rurais. Convidou ainda a população para prestigiar o evento de Moto Cross, que
será realizado nos dias 9 e 10 de maio. Parabenizou a equipe de vôlei Águia
Dourada pelo aniversário. Agradeceu à deputada federal Cristiane Lopes pela
disponibilização de recurso no valor de 300 mil reais, por meio do IFRO, sendo
150 mil reais destinados à associação de cafeicultores e os outros 150 mil reais
destinados à APRAJAN. Ressaltou os últimos acontecimentos no município,
afirmando que não existe vereador prevaricando, e que foi solicitado ao prefeito
que investigasse os fatos e, caso haja comprovação de irregularidades, os
responsáveis serão devidamente responsabilizados. Discorreu ainda sobre a
CPI, afirmando que sua instauração poderia gerar descrédito ao município,
ressaltando que os fatos serão investigados, mas que o município não precisa
passar por situações que o deixem desacreditado. Finalizou afirmando que as
providências já foram tomadas em nome da população. Foi convidado o
excelentíssimo vereador Robson de Oliveira, que afirmou que, em sua
publicação nas redes sociais, não citou o nome de ninguém e que não julgou
qualquer pessoa, mas apenas quem levou o vídeo ao prefeito. Declarou que as
pessoas não estão relatando exatamente o que foi dito. Ressaltou que a Câmara
solicitou a sindicância, o que considera papel do Poder Legislativo, porém,
havendo indícios, deve-se instaurar uma CPI. Destacou que não irá prevaricar e
que em nenhum momento citou nomes. Ressaltou ainda que a população não
os elegeu para serem “despachantes de prefeito”, nem para permanecerem
calados ou coniventes. Diante dos fatos considerados graves, afirmou que foi
solicitado o devido esclarecimento e proposta a CPI para investigação,
ressaltando que os envolvidos já teriam sido julgados pelo prefeito por meio de
demissão. Declarou que o vereador que evita uma CPI não deseja investigação.
Concluiu afirmando que não irá se calar, pois está exercendo seu papel de
vereador. Foi convidado o excelentíssimo vereador Jairo Gomes, que afirmou
que em nenhum momento prevaricou. Relatou que recebeu denúncia acerca do
uso indevido de um veículo público, verificou a situação e abordou o veículo em
um terreno cujo proprietário desconhecia. Em seguida, tentou contato com os
secretários responsáveis, sem sucesso, razão pela qual acionou o prefeito.
Ressaltou que fez sua parte e que jamais criará circunstâncias para acusar
alguém sem possuir provas concretas. Declarou que possui os nobres colegas
como testemunhas de que não comentou o assunto com terceiros, justamente
para evitar animosidade e “disse me disse” no município. Ressaltou ainda que
ninguém prevaricou, conforme mencionado por advogado, afirmando entender
que tal posicionamento busca utilizar subterfúgios ao presumir que os
vereadores sejam leigos. Finalizou declarando que, caso o prefeito pratique algo
errado, será o primeiro a se manifestar, mas que não fará acusações levianas.
Foi convidado o excelentíssimo vereador Serginho Twardowski, o qual
dispensou o uso da palavra. Foi convidado o excelentíssimo vereador Fabio
Junior, que destacou a fala do nobre vereador Robson, quando afirmou que
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vereador que não assina CPI não trabalha ou não investiga em prol do município
de Itapuã do Oeste. Ressaltou que está em seu segundo mandato e discordou
das afirmações feitas em tribuna pelo vereador Robson. Recordou que o referido
vereador já exerceu mandatos como prefeito e vereador e afirmou que, quando
se instaura uma CPI, podem ocorrer situações além dos fatos divulgados nas
redes sociais. Destacou que as providências já foram tomadas em conjunto com
o Executivo, mediante solicitação de sindicância para apuração dos fatos.
Ressaltou ainda a emenda destinada juntamente com o vereador Ailson Guerra,
por meio do deputado federal Lúcio Mosquini, no valor de 200 mil reais para a
saúde, além de outros 500 mil reais que deverão chegar ao município, bem como
outros recursos em tramitação. Afirmou acreditar que o vereador Robson se
equivocou ao dizer que os demais vereadores estariam prevaricando ou sendo
omissos. Acrescentou que, quando Robson exercia o cargo de prefeito e possuía
maioria na bancada de vereadores, ocorreram fatos relacionados ao desvio de
recursos do FUNDEB para construção da Prefeitura, situação que resultou em
sua inelegibilidade por oito anos, conseguindo apenas recentemente registrar
candidatura para vereador, além de ainda estar devolvendo valores ao
município. Ressalta que todos os vereadores presentes merecem respeito, pois
estão trabalhando em benefício do município. Afirma que os vereadores e o
prefeito estão para tratar dos interesses da população de Itapuã do Oeste, pois
é assim que se resolvem as questões públicas. Destaca que há diversas
emendas de deputados destinadas a auxiliar O Executivo no desenvolvimento
dos trabalhos, e que não permanecerá quatro anos em tribuna apenas
denunciando ou se promovendo por meio de vídeos para o público. Afirma ainda
que, se há máquinas em operação, isso se deve a emendas parlamentares
destinadas a contribuir com o desenvolvimento do município. Foi convidada a
excelentíssima vereadora Mineia Villa, que afirmou não se pronunciar apenas
como vereadora, mas também como mãe, mulher e fiscal do dinheiro público,
ressaltando que compreende a responsabilidade de ocupar uma cadeira na
Casa Legislativa. Destacou que não se pode agir movido por emoção, pressão
ou discursos inflamados, como ocorreu com o nobre colega, pois fiscalizar é
dever do vereador, mas isso não significa condenar pessoas antes da devida
apuração, nem apontar culpados sem análise dos fatos. Ressaltou ainda que a
tribuna é um espaço de responsabilidade e respeito, sendo muito fácil realizar
acusações, chamar colegas de cúmplices ou omissos e, posteriormente, retirar-
se sem ouvir os demais posicionamentos dos vereadores. Destacou que o
verdadeiro debate ocorre quando há coragem não apenas para falar, mas
também para ouvir. Afirmou que, caso haja irregularidades, será a primeira,
assim como os demais nobres colegas, a defender a investigação e a devida
punição, porém não aceitará acusações antecipadas. Ressaltou que, se houver
culpa, o responsável responderá, e se não houver, será necessária a devida
reparação perante a sociedade. Acrescentou que o nobre vereador recebeu um
documento e, segundo ela, pode não tê-lo lido ou o leu com a intenção de
viralizar nas redes sociais, ao afirmar que haveria superfaturamento na aquisição
de centrais de ar, mencionando diferenças de valores entre equipamentos do
mesmo modelo. Explicou que cada empenho foi devidamente detalhado, porém
os valores diferem porque a secretaria responsável pelo recurso encaminhou os
orçamentos aos setores competentes, sendo distribuídos conforme a
disponibilidade de saldos em cada ficha orçamentária. Afirmou ainda que foi
solicitado ao prefeito e à equipe técnica que adotem medidas cabíveis em
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relação às manifestações do vereador, por entender que não se pode expor
pessoas dessa forma. Ressaltou a necessidade de se dar um basta nesse tipo
de conduta, defendendo que a atuação pública deve ocorrer com
responsabilidade, sem exposição indevida de cidadãos. Destacou, por fim, que
empenho é diferente do preço unitário do produto, sendo uma reserva
orçamentária realizada conforme a disponibilidade de cada dotação. Conclui se
colocando a disponibilização da população. Foi convidada a excelentíssima
vereadora Kenia Carvalho, onde a mesma dispensou. Não havendo mais nada
a tratar, a presidente convida a todos os presentes para a próxima sessão
ordinária que se realizará no dia 14 de maio de 2026 ás 19:00 horas. Invocando
a proteção de Deus, em nome do povo itapuense, declaro encerrada a presente
sessão.
Vânia Áudios Minéia da Pereira Villa
Presidente do Legislativo Municipal 1º Secretária(do Legislativo Municipal
Itapuã do Oeste/RO Itapuã do Oeste/RO
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