materia nº 18/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



Ofício Nº. 66/GAB-PMIO/2020             Itapuã do Oeste, 20 de Março de 2020.







Ao: Poder Legislativo Municipal

Exmo. Senhor Itamar José Felix

M.D. Presidente da Câmara Municipal.

Itapuã do Oeste – RO.







Excelentíssimo Senhor Presidente,







Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 014, que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Convênio nº 311/PGE/2019, cujo objeto é a aquisição de Material de Informática, que entre si celebram o Estado por intermédio da secretaria de Educação e o município de Itapuã do Oeste, no valor global de R$ 39.066,60 (Trinta e Nove Mil Sessenta e Seis Reais e Sessenta Centavos).





Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.





				

Atenciosamente,













MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL





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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

MENSAGEM Nº. 014/2020











Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Edis,













Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Convênio nº 311/PGE/2019, cujo objeto é a aquisição de Material de Informática, que entre si celebram o Estado por intermédio da secretaria de Educação e o município de Itapuã do Oeste, no valor global de R$ 39.066,60 (Trinta e Nove Mil Sessenta e Seis Reais e Sessenta Centavos). Para efetiva realização do investimento, contamos na ocasião com a gestão Política do Parlamentar Federal Deputado Alex Redano, através de solicitação da Nobre Vereadora Márcia Teixeira.





O presente convênio tem por objeto a aquisição de Material de Informática, salientamos que o referido projeto é de suma importância para que esse poder executivo através da secretaria municipal de Educação possa atender as necessidades gerais das unidades escolares, entre outros.









Itapuã do Oeste, 20 de Março de 2020.

















MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL









PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº       

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, na ordem de R$ 39.066,60 (Trinta e Nove Mil Sessenta e Seis Reais e Sessenta Centavos) alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.



	Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão de anulação parcial e total, através de recebimento de convênio/ recursos vinculados, Previstos no Art. 43 § 1º Item III da Lei 4.320/64, 



	Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.



Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.





Itapuã do Oeste - RO, 20 de Março de 2020.







MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL





















PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL







ANEXO I 











Suplementação:

		





Local: 020601	SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER.

Ficha: 	481 

12.122.0002.0006.0021	Realização de Convênios Contr. e Outras Transferências..........................................................................R$  30.000,00

4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE



Ficha: 	482

12.122.0002.0006.0021	Realização de Convênios Contr. e Outras Transferências............................................................................R$  9.066,60

4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE



Excesso:               39.066,60











MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL