materia nº 20/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



Ofício Nº. 68/GAB-PMIO/2020             Itapuã do Oeste, 23 de Março de 2020.







Ao: Poder Legislativo Municipal

Exmo. Senhor Itamar José Felix

M.D. Presidente da Câmara Municipal.

Itapuã do Oeste – RO.







Excelentíssimo Senhor Presidente,







Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 016, que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre a Proposta nº 005713/2019/PJ/DER-RO, cujo objeto é a aquisição de máquinas de bloquete e manilhas, micro trator e implementos agrícolas, que entre si celebram União por intermédio do Ministério da Defesa e o município de Itapuã do Oeste, no valor global de R$ 250.740,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Setecentos e Quarenta Reais).





Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.





				

Atenciosamente,













MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL















PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

MENSAGEM Nº. 016/2020











Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Edis,













Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre a Proposta nº 005713/2019/PJ/DER-RO que entre si celebram a União por intermédio do Ministério da Defesa e o município de Itapuã do Oeste, no valor global de R$ 250.740,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Setecentos e Quarenta Reais). Para efetiva realização do investimento, contamos na ocasião com a gestão Política do Parlamentar Senador Valdir Rauup, através de solicitação do Nobre Vereador Ivan Carlos Tenório de Oliveira.

O presente convênio tem por objeto a aquisição a cujo objeto é a aquisição de máquinas de bloquetes e manilhas, micro trator e implementos agrícolas, salientamos que o referido projeto é de suma importância para que esse poder executivo através da secretaria municipal de obras possa executar e estimular as ações integradas nos setores de suporte e atividades econômicas, entre outros.









Itapuã do Oeste, 23 de Março de 2020.

















MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL











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PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº       

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.





	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, na ordem de R$ 250.740,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Setecentos e Quarenta Reais), alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.



	Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão de anulação parcial e total, através de recebimento de convênio/ recursos vinculados, Previstos no Art. 43 § 1º Item III da Lei 4.320/64, 



	Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.



Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.





Itapuã do Oeste - RO, 23 de Março de 2020.







MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL





















PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL







ANEXO I 















Local: 020401	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS.



Ficha: 	485 - 04.122.0002.0006.0023	Realização de Convênios Contr. e Outras Transferências................................................................R$  245.000,00

4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE



Ficha: 	486 - 12.122.0002.0006.0023	Realização de Convênios Contr. e Outras Transferências....................................................................R$  5.740,00

4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE



Excesso:               250.740,00













MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL