materia nº 25/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



Ofício Nº. 74/GAB-PMIO/2020             Itapuã do Oeste, 23 de Março de 2020.







Ao: Poder Legislativo Municipal

Exmo. Senhor Itamar José Felix

M.D. Presidente da Câmara Municipal.

Itapuã do Oeste – RO.







Excelentíssimo Senhor Presidente,







Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 020 que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Conv. Siconv n° 864228/2018/MINIS. DA DEFESA-CALHA NORTE, cujo objeto é a Ampliação da Sede da Câmara Municipal, que entre si celebram União por intermédio do Ministério da Defesa e o município de Itapuã do Oeste, no valor global de R$ 404.000,00 (Quatrocentos e Quatro Mil Reais).

Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.





				

Atenciosamente,













MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL























PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

MENSAGEM Nº. 020/2020











Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Edis,













Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Conv. Siconv n° 864228/2018/MINIS. DA DEFESA-CALHA NORTE que entre si celebram a União por intermédio do Ministério da Defesa e o município de Itapuã do Oeste, no valor global de R$ 404.000,00 (Quatrocentos e Quatro Mil Reais). Para efetiva realização do investimento, contamos na ocasião com a gestão Política do Parlamentar Deputado Lindomar Garçon, através de solicitação do Nobre Vereador Itamar José Félix.

O presente convênio tem por objeto a aquisição a cujo objeto é a Ampliação da Sede da Câmara Municipal, salientamos que o referido projeto é de suma importância para que esse poder executivo através da secretaria municipal de obras possa executar suas atividades, afim do melhoramento da Sede da Câmara Municipal, entre outros.









Itapuã do Oeste, 23 de Março de 2020.

















MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL













PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº       

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.





	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, na ordem R$ 404.000,00 (Quatrocentos e Quatro Mil Reais).alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.



	Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão de anulação parcial e total, através de recebimento de convênio/ recursos vinculados, Previstos no Art. 43 § 1º Item III da Lei 4.320/64, 



	Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.



Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.





Itapuã do Oeste - RO, 23 de Março de 2020.







MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL





















PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL







ANEXO I 













Local: 020401	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS.

Ficha: 	492 

04.121.0002.0006.0024	Realização de Convênios Contr. e Outras Transferências...............................................................................R$  400.000,00

4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES



Ficha: 	493 

04.121.0002.0006.0024	Realização de Convênios Contr. e Outras Transferências................................................................................... R$ 4.000,00

4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES



Excesso:               404.000,00











MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL