materia nº 2/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



Ofício Nº. 016/GAB-PMIO/2019    Itapuã do Oeste, 15 de Janeiro de 2019.







Ao: Poder Legislativo Municipal

Exmo. Senhor Itamar José Felix

M.D. Presidente da Câmara Municipal.

Itapuã do Oeste – RO.







Excelentíssimo Senhor Presidente,







Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 001, que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Convênio nº 864170/18,cujo o objeto é aquisição de caminhão comboio, que entre si celebram a união por intermédio do ministério da defasa,e o município de Itapuã do Oeste, no valor global de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais).





Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.





				

Atenciosamente,













MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL













PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

MENSAGEM Nº. 001/2019





Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Edis,





Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Convênio nº 864170/18, que entre si celebram a união por intermédio do ministério da defasa,e o município de Itapuã do Oeste, no valor global de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais).





O presente convenio tem por objeto a aquisição de caminhão comboio,salientamos que o referido projeto é de suma importância para que esse poder executivo através da secretaria municipal de obras, possa realizar os serviços de recuperação de estradas vicinais, entre outros. 













Itapuã do Oeste, 15 de Janeiro de 2019.

















MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL





























PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



PROJETO DE LEI Nº       

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, na ordende R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais); alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.



	Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito,o recurso advirão de excesso de arrecadação, através de recebimento de convenio/ recursos vinculados e  anulação parcial de dotação,  Previstos no Art. 43 § 1º Item II e III da Lei 4.320/64, 



	Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.



Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.





Itapuã do Oeste - RO, 15 de Janeiro de 2019.







MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL























PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL







ANEXO I 





Suplementação;		

Órgão: 002 – Poder Executivo 

Unidade: 04 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos  

Projeto Atividade: 04 122 0002 0006 0001 - Convenio SICONV nº 864170/2018-caminhão comboio. 

44.90.52 Equipamento e Materia Permanente / Convenios

R$200.000,00

44.90.52 Equipamento e Materia Permanente / RP 

R$   8.000,00

TOTAL

R$208.000,00







Anulação Parcial;

Órgão: 002 – Poder Executivo 

Unidade: 04 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos

Projeto Atividade: 04 122 0002 0006 0000 – realização de convenios contrapartidas e outras transferencias 

44.90.52 Equipamento e Materia Permanente  

R$      8.000,00

TOTAL

R$      8.000,00











MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL