materia nº 48/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL
Ofício Nº.185 /GAB-PMIO/2020 Itapuã do Oeste, 09 de Julho de 2020.
Ao: Poder Legislativo Municipal
Exmo. Senhor Itamar José Felix
M.D. Presidente da Câmara Municipal.
Itapuã do Oeste – RO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo 
presente encaminhar a Mensagem N°. 048 do Projeto de Lei que trata sobre a 
Proposta nº 11264.342000/1200-10 cujo objeto é a Inclusão Orçamentária, entre 
si celebram União por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Itapuã 
do Oeste, no valor global de R$ 34.086,00 (Trinta e Quatro Mil e Oitenta e Seis
Reais).
Sem mais para o momento, renovamos os nossos 
protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL
MENSAGEM Nº. 048 DE 09 DE JULHO 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, do Projeto de Lei que 
Proposta nº 11264.342000/1200-10, que entre si celebram a União por 
intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Itapuã do Oeste, no valor 
global de R$ 34.086,00 (Trinta e Quatro Mil e Oitenta e Seis Reais). Para efetiva 
realização do Custeio, contamos na ocasião com a gestão Política do 
Parlamentar Senador:
Proposta nº 11264.342000/1200-10,
Confúcio Moura, Emenda Parlamentar nº 40920015 no valor de R$ 34.086,00 
(Trinta e Quatro Mil e Oitenta e Seis Reais), através de solicitação da Bancada 
de Vereadores do MDB;
A presente proposta tem por objeto a aquisição de 
Veículo para atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde UBS-01,
salientamos que o referido projeto é de suma importância para que esse poder 
executivo através da secretaria municipal de Saúde possa executar suas 
atividades, afim do melhoramento da qualidade de vida dos munícipes e 
comunidade em geral.
Itapuã do Oeste, 09 de Julho de 2020.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
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PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE 
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente, na ordem de R$ 34.086,00 (Trinta e Quatro Mil 
e Oitenta e Seis Reais).alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do 
presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o 
recurso advirão de excesso de arrecadação, através de recebimento de 
convênio/ recursos vinculados, Previstos no Art. 43 § 1º Item III da Lei 4.320/64, 
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto 
do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 
da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 09 de Junho de 2020.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
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ANEXO I
Local: 020506 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTO
Ficha: 566 
10.301.0006.0043.0030 Investimentos......................................R$ 34.086,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Excesso: 34.086,00
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL