| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2019 |
| Date | 2019-11-20 |
| Ementa | “ABRE NO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 247 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
AUTÓGRAFO Nº 031/2019 PROJETO DE LEI Nº 031/2019 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 “ABRE NO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito do Município de Itapuã do Oeste, no uso de suas atribuições legais, e, com disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, sanciona. Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar destinado a reforço de dotação orçamentária resultantes de anulação parcial ou/e total de dotações orçamentárias, conforme art. 43 §1º, inciso III da Lei 4.320, no valor de R$ 1.120.220,00 (Um milhão cento e vinte mil e duzentos e vinte reais) para atender as programações constantes no Anexo I, desta Lei. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular recursos no valor no de R$ 1.120.220,00 (Um milhão cento e vinte mil e duzentos e vinte reais), conforme indicado no Anexo II, desta Lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapuã do Oeste, 20 de novembro de 2019. ITAMAR JOSÉ FELIX Presidente da CMIO ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL A SUPLEMENTAR Local: 020601 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER Ficha: 184 12.361.0007.0047.0000 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental................................................................................................R$ 156.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 186 12.361.0007.0047.0000 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental ................................................................................................R$ 139.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 188 12.361.0007.0050.0000 Construção, Ampliação e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental ................................................................................................R$ 31.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Ficha: 207 12.365.0007.0058.0000 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil – CRECHE .....................................................................................................$ 25.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 211 12.365.0007.0058.0000 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil – CRECHE.......................................................................................................R$ 5.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 212 12.365.0007.0059.0000 Manutenção e coordenação das atividades do Ensino Infantil – PRÉ.............................................................................................................R$ 21.100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 213 12.365.0007.0059.0000 Manutenção e coordenação das atividades do Ensino Infantil – PRÉ.............................................................................................................R$ 520,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Ficha: 218 12.366.0007.0064.0000 Manutenção e coordenação das atividades da Educação de Jovens e Adultos – EJA.................................................................................R$ 3.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020602 FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BASICA E DE VALOR PR Ficha: 242 12.361.0007.0079.0000 Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis - FUNDEB 40%.............................................................................................R$ 738.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ITAMAR JOSÉ FELIX Presidente da CMIO ANEXO II ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Anulação: Local: 020601 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER Ficha: 172 12.361.0007.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social ........................................................................................................... R$-1.000,00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Ficha: 178 12.361.0007.0045.0000 Manutenção e Ampliação da Frota.................................................................................................... R$ -349.520,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 187 12.361.0007.0050.0000 Construção, Ampliação e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamenta....................................................................................... R$ -7.910,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 189 12.361.0007.0050.0000 Construção, Ampliação e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental....................................................................................$ -10.400,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 191 12.361.0007.0051.0000 Instituir Programas de Formação Inicial e Continuada dos Profissionais da Educação.............................................................................R$ -1.390,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 192 12.361.0007.0051.0000 Instituir Programas de Formação Inicial e Continuada dos Profissionais da Educação............................................................................. R$ -2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 193 12.361.0007.0051.0000 Instituir Programas de Formação Inicial e Continuada dos Profissionais da Educação.............................................................................R$-10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020602 FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BASICA E DE VALOR PR Ficha: 240 12.361.0007.0079.0000 Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis - FUNDEB 40% ...............................................................................................$ -18.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 241 12.361.0007.0079.0000 Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis - FUNDEB 40% ..............................................................................................$-150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 245 12.361.0007.0080.0000 Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 40%....................................................................................................R$ -570.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ITAMAR JOSÉ FELIX Presidente da CMIO