| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | “ABRE NO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 254 |
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AUTÓGRAFO Nº 038/2019 PROJETO DE LEI Nº 037/2019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 “ABRE NO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito do Município de Itapuã do Oeste, no uso de suas atribuições legais, e, com disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, sanciona. Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar destinado a reforço de dotação orçamentária resultantes de anulação parcial e total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 15.740,00 (Quinze mil setecentos e quarenta reais), para atender as programações constantes no Anexo I, desta Lei. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular recursos no valor no valor de R$ 15.740,00 (Quinze mil setecentos e quarenta reais), conforme indicado no Anexo II, desta Lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapuã do Oeste, 18 de dezembro de 2019. ITAMAR JOSÉ FELIX Presidente da CMIO ANEXO I CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Local: 020503 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADDE Ficha: 132 10.302.0006.0038.0000 Implementação de Ações de Patologia Clínica.................................................................................................................R$ 7.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 136 10.302.0006.0083.0000 Implementação Ações de Fisioterapia..........................................................................................................R$ 8.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 418 10.301.0006.0043.0011 Investimentos ......................................................R$ 240,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ITAMAR JOSÉ FELIX Presidente da CMIO ANEXO II ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Anulação: Local: 020501 SEC. MUN. DE SAUDE Ficha: 488 10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde..................................................................................................................R$ -8.540,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 490 10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte - HPP.................................................................................................................R$ -7.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ITAMAR JOSÉ FELIX Presidente da CMIO