materia 7/2020 — Itapuã do Oeste (RO)

Tipo	Autógrafo
Número / Ano	7 / 2020
Date	2020-03-26
Ementa	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ESTADO DE RONDÔNIA
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AUTÓGRAFO Nº 007/2020
PROJETO DE LEI Nº 007/2020 
DE 24 DE MARÇO DE 2020 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit 
Financeiro na importância de R$ 1.514.509,45 (Um Milhão Quinhentos e Quatorze Mil 
Quinhentos e Nove Reais e Quarenta e Cinco Centavos). Alocados nos projetos/atividades 
conforme anexo I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão de 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, Previstos no Art. 43 
§ 1º Item I da Lei 4.320/64, no montante de R$ 1.514.509,45 (Um Milhão Quinhentos e
Quatorze Mil Quinhentos e Nove Reais e Quarenta e Cinco Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do 
Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 
4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 24 de Março de 2020.
ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente da CMIO
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ANEXO I
Local: 020502FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 351
10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de 
Transportes................................................................................................R$ 88.577,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 352
10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de 
Transportes..............................................................................................R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 353 
10.301.0006.0040.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia 
Externa.....................................................................................................R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 354
10.303.0006.0040.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia 
Externa.......................................................................................................R$ 51.423,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 355 
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte –
HPP........................................................................................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 356
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte -
HPP...........................................................................................................R$ 11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 357 
10.302.0006.0038.0000 Implementação de Ações de Patologia 
Clínica..........................................................................................................R$ 7.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 358 
10.302.0006.0039.0000 Implementação de Ações de 
Radiologia.................................................................................................R$ 12.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 359
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10.302.0006.0039.0000 Implementação de Ações de 
Radiologia...................................................................................................R$ 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 360 
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte -
HPP..........................................................................................................R$ 25.922,54
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 361 
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte -
HPP............................................................................................................R$ 17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 362
10.301.0006.0026.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia 
Interna........................................................................................................R$ 42.703,98
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 363 
10.301.0006.0035.0000 Aquisição de Material 
Penso..........................................................................................................R$ 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 364 
10.301.0006.0100.0000 Programa de Informatização das Unidades de 
Saúde..........................................................................................................R$ 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 365 
10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da 
Família.......................................................................................................R$ 17.855,54
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 366
10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da 
Família.......................................................................................................R$ 33.325,34
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 367 
10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da 
Família......................................................................................................R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 368 
10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da 
Família.......................................................................................................R$ 10.000,00
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3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 369
10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da 
Família....................................................................................................R$ 15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 370 
10.301.0006.0028.0000 Implementação das Ações da Saúde 
Bucal..........................................................................................................R$ 42.961,42
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 371 
10.301.0006.0028.0000 Implementação das Ações da Saúde 
Bucal............................................................................................................R$ 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 372
10.301.0006.0028.0000 Implementação das Ações da Saúde 
Bucal............................................................................................................R$ 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 373 
10.301.0006.0028.0001 Implementação das Ações da Saúde 
Bucal...........................................................................................................R$ 52.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 374
10.301.0006.0084.0000 Programa Saúde na 
Escola...........................................................................................................R$ 3.320,76
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 375
10.301.0006.0101.0000 Apoio e Implementação a Rede 
Cegonha......................................................................................................R$ 2.286,68
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 376
10.301.0006.0029.0000 Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais –
PACS........................................................................................................R$ 149.753,97
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 377 
10.301.0006.0037.0000 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade –
PMAQ.........................................................................................................R$ 5.637,16
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
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Ficha: 378
10.301.0006.0036.0000 Incentivo Financ. de Incl. 
Microcopista................................................................................................R$ 28.339,90
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 379
10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da 
Família.........................................................................................................R$ 3.529,03
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 380
10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da
Família............................................................................................................R$ 604,92
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 381 
10.301.0006.0035.0000 Aquisição de Material 
Penso..........................................................................................................R$ 10.888,19
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 382
10.301.0006.0035.0000 Aquisição de Material 
Penso............................................................................................................R$ 7.676,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 383
10.303.0006.0030.0003 Manutenção das Unidades Básicas de 
Saúde.........................................................................................................R$ 20.539,44
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020501SEC. MUN. DE SAÚDE.
Ficha: 395
10.303.0006.0030.0003 Manutenção das Unidades Básicas de 
Saúde.........................................................................................................R$ 17.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020502FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 396 
10.303.0006.0030.0004 Manutenção das Unidades Básicas de 
Saúde..........................................................................................................R$ 14.360,78
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 397 
10.303.0006.0040.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia 
Externa.......................................................................................................R$ 12.793,19
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 398 
10.301.0006.0040.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia 
Externa.........................................................................................................R$ 1.370,66
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 399 
10.303.0006.0040.0002 Aquisição de Medicamentos Farmácia 
Externa.......................................................................................................R$ 25.377,68
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 400
10.303.0006.0040.0002 Aquisição de Medicamentos Farmácia 
Externa......................................................................................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 401
10.304.0006.0041.0000 Manutenção das Atividades da Vigilância 
Sanitária...........................................................................................................R$ 240,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 402 
10.305.0006.0042.0000 Controle de Ativ. Epidemiológicas e 
Ambientais..................................................................................................R$ 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 403
10.305.0006.0042.0000 Controle de Ativ. Epidemiológicas e 
Ambientais..................................................................................................R$ 15.665,87
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 404 
10.305.0006.0042.0000 Controle de Ativ. Epidemiológicas e 
Ambientais...................................................................................................R$ 9.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 405
10.305.0006.0042.0000 Controle de Ativ. Epidemiológicas e 
Ambientais.................................................................................................R$ 18.963,99
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 406 
10.301.0006.0102.0000 Educação e Formação em Saúde (PRÓ -EPSSUS)............................................................................................................R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
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Ficha: 407 - 10.301.0006.0102.0000 Educação e Formação em Saúde (PRÓ -EPSSUS)....................................................................................................R$ 1.982,65
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 408 
10.301.0006.0102.0000 Educação e Formação em Saúde (PRÓ -EPSSUS).............................................................................................................R$ 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 020506FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTOS
Ficha: 409
10.301.0006.0043.0008 Investimentos..................................................R$ 46.869,45
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 410 
10.301.0006.0043.0026 Investimentos..................................................R$ 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 411 
10.301.0006.0043.0010 Investimentos..................................................R$ 42.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 412
10.301.0006.0043.0019 Investimentos.....................................................R$ 4.064,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 413
10.301.0006.0043.0012 Investimentos.................................................R$ 18.286,84
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 414 
10.301.0006.0043.0014 Investimentos..................................................R$ 92.115,38
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020503FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
Ficha: 415
10.301.0006.0043.0015 Investimentos...................................................R$ 52.011,93
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020506FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTO.
Ficha: 416 
10.301.0006.0043.0016 Investimentos...................................................R$ 49.019,65
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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Ficha: 417
10.301.0006.0043.0013 Investimentos.....................................................R$ 8.844,95
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 418
10.301.0006.0043.0013 Investimentos.......................................................R$ 181,36
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 419
10.301.0006.0043.0020 Investimentos................................................................R$ 261,19
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 420
10.301.0006.0043.0020 Investimentos...........................................................R$ 5,36
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 421 
10.301.0006.0043.0017 Investimentos........................................................R$ 29.314,61
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 422
10.301.0006.0043.0017 Investimentos........................................................R$ 601,08
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 423 
10.301.0006.0043.0021 Investimentos........................................................R$ 405,13
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 424
10.301.0006.0043.0021 Investimentos..........................................................R$ 0,04
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 425
10.301.0006.0043.0007 Investimentos..........................................................R$ 113.129,21
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 426 
10.301.0006.0043.0007 Investimentos..........................................................R$ 10.871,93
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 427 
10.301.0006.0043.0018 Investimentos..........................................................R$ 39.192,24
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 428 
10.301.0006.0043.0018 Investimentos........................................................R$ 836,43
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
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Ficha: 429 
10.301.0006.0043.0006 Investimentos........................................................R$ 23.143,37
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 430 - 10.301.0006.0043.0006 Investimentos..........................................R$ 1.068,69
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 431 
10.301.0006.0043.0027 Investimentos.......................................................R$ 17.740,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 432 
10.301.0006.0043.0000 Investimentos......................................................R$ 8.288,22
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 433 
10.301.0006.0043.0000 Investimentos......................................................R$ 2.293,99
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 434 - 10.301.0006.0043.0011 Investimentos...............................R$ 127,92
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 435
10.301.0006.0043.0011 Investimentos........................................................R$ 236,79
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
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