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materia nº 30/2020

Tipo Autógrafo
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-05-14
Ementa“Dispõe sobre alteração do quando de funções gratificadas FG da secretaria municipal de saúde relacionado a Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Gratificada da Prefeitura Municipal de ITAPUÃ DO OESTE e dá outras providências.”
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Avenida Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: www.camaraitapua@hotmail.com
AUTÓGRAFO Nº 030/2020
PROJETO DE LEI Nº 027/2020 
DE 12 DE MAIO DE 2020 
“Dispõe sobre alteração do quando de funções 
gratificadas FG da secretaria municipal de 
saúde relacionado a Estrutura Político￾Administrativa e Organizacional de Cargos 
Comissionados e/ou Funções de Gratificada da 
Prefeitura Municipal de ITAPUÃ DO OESTE e 
dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Itapuã do Oeste, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte.
LEI
Art. 1º - Aterá - se na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos 
Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste em 
vigência, o cargo de; FG Coordenação de Enfermagem. 
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU
Código Símbolo DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função 
Gratificada
 Vagas
10.1.05 FG –
05
Coordenação de Enfermagem Função 
Gratificada
 01
10.1.05 FG –
10
Coordenação de Enfermagem Função Gratificada 02
Art. 01 Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 02 Revogam-se as disposições em contrário, 
Itapuã do Oeste - RO, 12 de Maio de 2020.
ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente da CMIO
 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Avenida Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: www.camaraitapua@hotmail.com
ANEXO I
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ___/2019
FUNÇÕES GRATIFICADAS =. 1.
Símbolo Gratificação
FG – 05 R$ 500,00
FG – 10 R$ 1.000,00
CÓDIGOS (Definições)
Código Definições
05.0.01 05. = secretaria
05.0.01 .0. = cargo comissionado
05.1.01 .1. = função gratificada
05.2.01 .2. = lei específica
05.0.01 .01 = quantidade de cargos/funções.
Itapuã do Oeste/RO, 12 de Maio de 2020.
ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente da CMIO

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