materia nº 36/2020

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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AUTÓGRAFO Nº 036/2020
PROJETO DE LEI Nº 036/2020 
DE 02 DE JUNHO DE 2020 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$450.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
450.000,00
02 04 01 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
533 04.122.0002.0006.0016 Realização de Convênios Contr. e Outras Transferências 380.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0231
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
002 306 Conv. nº 059/19/PJ/DER-RO
02 04 01 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
534 04.122.0002.0006.0016 Realização de Convênios Contr. e Outras Transferências 70.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0631
6 Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores
002 306 Conv. nº 059/19/PJ/DER-RO
Artigo 2°.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
Provenientes de:
Excesso: 380.000,00
Fontes de Recurso
2 31 380.000,00
Superávit Financeiro: 70.000,00
Fontes de Recurso
6 31 70.000,00
Artigo 3°.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente da CMIO