| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-02-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2018 e dá outras providências. |
| native_id | 3 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE
PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL
Ofício Nº.036 /SEMAP-PMIO/2017 Itapuã do Oeste, 29 de Janeiro de 2018.
Ao: Poder Legislativo Municipal
Exmo. Senhor Itamar José Felix
M.D. Presidente da Câmara Municipal.
Itapuã do Oeste – RO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 001/2018, que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre convênios que celebra entre a União , Estado e o Município de Itapuã do Oeste, no valor de R$ 1.040.567,79 (um milhão e quarenta mil quietos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos).
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE
PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL
MENSAGEM Nº. 001/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que dispõe sobre inclusão orçamentária referente convênios que celebra entre a União , Estado e o Município de Itapuã do Oeste,conforme específica abaixo, bem como demonstrado através de copia de empenhos em anexo.
empenho nº: 2017NE04844 valor: R$ 78.567,79 objeto: melhorias do muro da escola municipal doutor custodio, gestão política : recursos da secretaria de educação do estado-RO solicitado pala Secretaria municipal de Educação Rute Alves da Silva Carvalho.
empenho nº: 2017NE04537 valor: R$ 80.000,00 objeto: aquisição de veiculo tipo camionete para atender a secretária municipal de Educação, gestão política: recursos de emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Airton Gurgacz, solicitado pela vereadora Rute Pacheco.
empenho nº: 2017NE800380 valor: R$ 300.000,00 objeto: aquisição de caminhão caçamba, gestão política: emenda parlamentar do senador pastor valadares,solicitado pela vereadora Rute Pacheco.
empenho nº: 2017NE802458 valor: R$ 240.000,00 objeto: aquisição de um caminhão compactador de lixo, autoria: recursos do Fundo Nacional de saúde, gestão política: deputada federal Mariana de Carvalho solicitado pela vereadora Márcia Teixeira.
empenho nº: 2017NE501135 valor: R$ 242.000,00 objeto: aquisição de um micro ônibus para atender a demanda da secretaria municipal de saúde, autoria : recurso do fundo nacional de saúde gestão política do deputado federal Lindomar Garçom solicitado pelo vereador Itamar Félix e vereador Ivan.
empenho nº: 2017NE489109 valor: R$ 100.000,00, objeto: incremento ao PAB, autoria: recuso do fundo nacional de Saúde emenda parlamentar do deputado federal expedito neto atendendo solicitação do secretario municipal de saúde Antonio Sergio Adolfo Correa.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito,o recurso advirão de excesso de arrecadação através de recebimento de convenio / recursos vinculados, Previstos no Art. 43 § 1º Item II da Lei 4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço.
Itapuã do Oeste, 10 de Janeiro de 2018.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE
PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, na ordem de R$ 1.040.567,79 (um milhão e quarenta mil quietos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), no Programa a seguir mencionado;
Suplementações;
Órgão: 002 – Poder Executivo
04 01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
Projeto Atividade: 04.122.0002.0006.0000 - realização de convenios contrapartida e outras trasferencias - SEMOSP
44.90.52 – Equipamento e Material Permanente/Convenio.......R$ 300.000,00
Órgão: 002 – Poder Executivo
05 02 – Fundo Municipal de Saude
Projeto Atividade: 10.122.0006.0043.0000 - Investimento
44.90.52 – Equipamento e Material Permanente/Convenio........R$ 482.000,00
Projeto Atividade: 10.301.0006.0030.0000 - manutenção das unidaes pasicas de saude
33.90.30 – Material de Consumo /Convenio ...........................R$ 100.000,00
Órgão: 002 – Poder Executivo
06 01 – Secretaria Municipal de Educação Cultura Desporto e Lazer
Projeto Atividade: 12.122.0002.0006.0000 - realização de convenios contrapartida e outras trasferencias - EDUCAÇÃO
33.90.30 – Material de Consumo /Convenio ...........................R$ 78.567,79
44.90.52 – Equipamento e Material Permanente/Convenio .....R$ 80.000,00
TOTAL ................................................................................. R$ 1.040.567,79
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito,o recurso advirão de excesso de arrecadação através de recebimento de convenio/ recursos vinculados, Previstos no Art. 43 § 1º Item II da Lei 4.320/64,
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 10 de Janeiro de 2018