materia nº 53/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL
Ofício Nº.231/GAB-PMIO/2020 Itapuã do Oeste, 01 de Setembro de 2020.
Ao: Poder Legislativo Municipal
Exmo. Senhor Itamar José Felix
M.D. Presidente da Câmara Municipal.
Itapuã do Oeste – RO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo 
presente encaminhar a Mensagem N°. 053/2020, do Projeto de Lei que dispõe 
sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de excesso de 
anulação parcial de dotação orçamentária, R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil 
Reais).
Sem mais para o momento, renovamos os nossos 
protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
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PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL
MENSAGEM Nº. 053/2020
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que 
dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de 
excesso de anulação parcial de dotação orçamentária, R$ 35.000,00 (Trinta e 
Cinco Mil Reais), o projeto faz-se necessário para atender necessidades da 
Secretaria de Obras, conforme solicitação do Mem. Nº 49/SEMOSP/20.
Itapuã do Oeste, 01 de setembro de 2020.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
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PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 53 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 
DE 2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE 
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
 Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), 
alocados nos projetos/atividades conforme Anexo I do presente projeto.
 
 Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente 
crédito, os recursos advirão de anulação parcial de dotação no valor de R$ R$ 
35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), Previstos no Art. 43 § 1º Item III da Lei
4.320/64, conforme Anexo II do presente projeto.
 Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão 
abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do 
artigo 42 c/c o artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64.
 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 01 de setembro de 2020.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
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ANEXO I 
Suplementação:
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 558
15.452.0003.0007.0002 Urbanização de Praças, Parques, Jardins e 
avenidas..................................................................................... R$ 35.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Itapuã do Oeste - RO, 01 de setembro de 2020
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
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ANEXO II
Anulação: 
Local: 020301 SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Ficha: 025 
04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e 
Administrativas..................................................................................R$ -4.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local: 020301 SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Ficha: 027
04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e 
Administrativas................................................................................R$ -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020701 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 263 
15.452.0004.0013.0000 Gestão Em Reciclagem e Destinação Final do Lixo 
Domiciliar......................................................................................R$ -21.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
ITAPUÃ DO OESTE, 01 de setembro de 2020
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MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO DO MUNICÍPIO