materia nº 56/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
1
Rua Airton Senna, nº 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO - CEP: 76861-000
Telefone: (69) 3231-2754, email: itapuaro@gmail.com 
MENSAGEM Nº 56 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITAPUÃ DO OESTE,
Excelentíssimo senhor presidente,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação e deliberação dessa Câmara 
Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de Itapuã do Oeste, o anexo projeto 
de lei que “Denomina de Unidade Básica de Saúde Edson Cavalheiro, a Unidade Básica de Saúde 
01, na Avenida Tancredo Neves com a Rua Ana Ferreira, neste município”.
Nobres Parlamentares, a Prefeitura Municipal, reconhecendo o interesse 
público, e de acordo com o que preceitua a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei 
cumpre com todas as determinações previstas, de âmbito da União, na Lei nº 6.454, de 24 
de outubro de 1977 (Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e 
monumentos públicos).
Apresenta-se uma breve história do Sr. Edson Cavalheiro, nascido em 15 de 
julho de 1945, registrado em cartório no dia 08 de outubro de 1945, filho de Pedro 
Cavalheiro e Noemi Cren do Amaral, foi casado com a senhora Maria Augusta Cavalheiro 
com quem teve 06 (seis) filhos, sendo quatro homens e duas mulheres. O Sr. Edson 
Cavalheiro saiu do Paraguai vindo tentar melhoria de vida em Rondônia, a primeira 
cidade que morou foi no município de Jaru, depois chegou ao município de Itapuã do 
Oeste em 15 de junho de 1986 fixando morada. Começou a trabalhar como agricultor 
adquirido sua própria terra na BR 364 KM 643, depois passou a ser empregado na 
mineração no ano de 1989, em 1995 montou seu próprio negócio, passando a trabalhar na 
marcenaria, em 2011 começou a trabalhar com vidraçaria e veio a óbito em 23 de dezembro 
de 2011.
Certo de ser honrado com a elevada compreensão de Vossas Excelências e, 
consequentemente, com a pronta aprovação do mencionado Projeto de Lei, antecipo 
sinceros agradecimentos, subscrevendo-me com especial estima e consideração.
 Itapuã do Oeste, 02 de setembro de 2020.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
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PROJETO DE LEI Nº 56 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
Denomina de Unidade Básica de Saúde
Edson Cavalheiro, a Unidade Básica de 
Saúde 01, na Avenida Tancredo Neves com a 
Rua Ana Ferreira, neste município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, observando a Lei Orgânica do Município, faço saber 
que a Câmara Municipal de Itapuã do Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Denomina de Unidade Básica de Saúde Edson Cavalheiro – UBS Edson 
Cavalheiro, a Unidade Básica de Saúde 01, na Avenida Tancredo Neves com a Rua Ana 
Ferreira, centro, neste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Itapuã do Oeste, 02 de setembro de 2020.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO