materia nº 57/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
1
Rua Airton Senna, nº 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO - CEP: 76861-000
Telefone: (69) 3231-2754, email: itapuaro@gmail.com 
MENSAGEM Nº 57 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITAPUÃ DO OESTE,
Excelentíssimo senhor presidente,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação e deliberação dessa Câmara 
Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de Itapuã do Oeste, o anexo projeto 
de lei que “Denomina a Unidade Básica de Saúde Jacir Boni, a Unidade Básica de Saúde 04 na 
Rua João Santana da Silva com a Jorge Couto Alves, neste município”.
Nobres Parlamentares, a Prefeitura Municipal, reconhecendo o interesse 
público, e de acordo com o que preceitua a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei 
cumpre com todas as determinações previstas, de âmbito da União, na Lei nº 6.454, de 24 
de outubro de 1977 (Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e 
monumentos públicos).
Apresenta-se uma breve história do Sr. Jacir Boni, nascido no dia 07 de outubro 
de 1962 em Jardinópolis SC, veio para Itapuã do Oeste no ano de 1988, trabalhando na 
antiga rede de supermercados Pato Branco. Com a falência da matriz em Ji-Paraná,
comprou a filial de Itapuã do Oeste e mudou o nome para “Supermercado J. Boni”, sempre
atuou no ramo de supermercado e pecuária no município. Faleceu no dia 19 de novembro 
de 2012, em São Paulo, onde estava em tratamento, por motivo em decorrência de uma 
Esteatose Hepática.
Certo de ser honrado com a elevada compreensão de Vossas Excelências e, 
consequentemente, com a pronta aprovação do mencionado Projeto de Lei, antecipo 
sinceros agradecimentos, subscrevendo-me com especial estima e consideração.
 Itapuã do Oeste, 02 de setembro de 2020.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
2
Rua Airton Senna, nº 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO - CEP: 76861-000
Telefone: (69) 3231-2754, email: itapuaro@gmail.com 
PROJETO DE LEI Nº 57 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
Denomina a Unidade Básica de Saúde Jacir 
Boni, a Unidade Básica de Saúde 04 na Rua 
João Santana da Silva com a Jorge Couto 
Alves, neste município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, observando a Lei Orgânica do Município, faço saber 
que a Câmara Municipal de Itapuã do Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Denomina de Unidade Básica de Saúde Jacir Boni – UBS Jacir Boni, a 
Unidade Básica de Saúde 04 na Rua João Santana da Silva com a Jorge Couto Alves, centro,
neste município
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Itapuã do Oeste, 02 de setembro de 2020.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO