| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2018 |
| Date | 2018-09-11 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 34 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO Nº .... , DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: LEI: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$127.317,02 distribuídos as seguintes dotações: 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 139 10.305.0006.0042.0000 Controle de Ativ. Epidemiológicas e Ambientais 10.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 07 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 010 129 Bloco Vigilancia Epidemiologica 02 08 01 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 308 08.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas 14.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 001 Recursos Próprios 7% Ação Social 02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 335 08.244.0005.0019.0000 BL PSB -Manutenção da Proteçao Social Basica 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 014 Serviço de Conv.Fort.de Vinc.Fami (SCFV) 345 08.244.0005.0021.0000 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial de Médi 40.517,02 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 015 Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC) 347 08.244.0005.0021.0000 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial de Médi 12.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 015 Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC) Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto provenientes de: com recursos Anulação: PROJETO Nº ..... , DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 02 06 01 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER 149 12.122.0002.0006.0000 Realização de Convenios Contr. e Outras Transferencias -1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 0 1 00 192 12.361.0007.0055.0000 Manutenção da Educação Básica - QSE -3.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 1 08 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 019 Salario Educação 194 12.361.0007.0055.0000 Manutenção da Educação Básica - QSE -2.800,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 08 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 019 Salario Educação 233 13.392.0008.0070.0000 Apoio, Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações Cultur -1.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 236 13.392.0008.0070.0000 Apoio, Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações Cultur -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 239 27.812.0008.0071.0000 Manutenção e Difusão do Esporte, lazer e Recreação -1.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 240 27.812.0008.0071.0000 Manutenção e Difusão do Esporte, lazer e Recreação -1.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 02 08 01 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 305 08.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas -1.510,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 001 Recursos Próprios 7% Ação Social 0 1 00 311 08.122.0002.0015.0000 Reestruturação da Rede de Serv. de Prot. Social Básica e Especi -14.400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 001 Recursos Próprios 7% Ação Social PROJETO Nº ..... , DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 320 08.122.0005.0018.0000 Manutenção dos Conselhos Municipais -2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 001 Recursos Próprios 7% Ação Social 0 1 00 321 08.122.0005.0018.0000 Manutenção dos Conselhos Municipais -680,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 013 Piso Basico Fixo - (PBFI) 322 08.122.0005.0018.0000 Manutenção dos Conselhos Municipais -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 013 Piso Basico Fixo - (PBFI) 0 1 15 323 08.122.0005.0018.0000 Manutenção dos Conselhos Municipais -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 013 Piso Basico Fixo - (PBFI) 324 08.122.0005.0018.0000 Manutenção dos Conselhos Municipais -3.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 013 Piso Basico Fixo - (PBFI) 325 08.122.0005.0018.0000 Manutenção dos Conselhos Municipais -2.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 013 Piso Basico Fixo - (PBFI) 326 08.122.0005.0018.0000 Manutenção dos Conselhos Municipais -4.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 001 Recursos Próprios 7% Ação Social 327 08.122.0005.0018.0000 Manutenção dos Conselhos Municipais -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 013 Piso Basico Fixo - (PBFI) 330 08.243.0005.0024.0000 Programa de Proteção aos Direitos da Criança e Adolescentes -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 015 Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC) PROJETO Nº ..... , DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 331 08.243.0005.0024.0000 Programa de Proteção aos Direitos da Criança e Adolescentes -2.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 015 Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC) 0 1 15 332 08.243.0005.0024.0000 Programa de Proteção aos Direitos da Criança e Adolescentes -2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 015 Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC) 334 08.244.0005.0019.0000 BL PSB -Manutenção da Proteçao Social Basica -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 001 Recursos Próprios 7% Ação Social 339 08.244.0005.0020.0000 BL PSB -Manuteção dos Beneficios Eventuais -1.500,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 001 Recursos Próprios 7% Ação Social 344 08.244.0005.0021.0000 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial de Média C -4.556,75 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 001 Recursos Próprios 7% Ação Social 348 08.244.0005.0021.0000 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial de Média C -8.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 001 Recursos Próprios 7% Ação Social 351 08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Únic -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 011 Ind.Gest.Desc.Prog.Bolsa Famila (IGD-BF) 352 08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Únic -5.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 011 Ind.Gest.Desc.Prog.Bolsa Famila (IGD-BF) 353 08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Únic -1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 011 Ind.Gest.Desc.Prog.Bolsa Famila (IGD-BF) PROJETO Nº .... , DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 354 08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Únic -4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 011 Ind.Gest.Desc.Prog.Bolsa Famila (IGD-BF) 0 1 15 356 08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do SUAS 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 012 Ind. de Gest. Descent. do SUA-(IGDSUAS) -60,00 0 1 15 358 08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do SUAS -7.960,27 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 012 Ind. de Gest. Descent. do SUA-(IGDSUAS) 0 1 15 359 08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do SUAS -7.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 012 Ind. de Gest. Descent. do SUA-(IGDSUAS) 360 08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do SUAS -3.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 012 Ind. de Gest. Descent. do SUA-(IGDSUAS) 361 08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do SUAS -4.850,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 012 Ind. de Gest. Descent. do SUA-(IGDSUAS) 362 08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do SUAS -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 012 Ind. de Gest. Descent. do SUA-(IGDSUAS) Artigo 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO PREFEITO DO MUNICÍPIO